POLÍTICA MT
ALMT promove 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento na noite desta segunda-feira (6). O evento, solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com palestras e entrega de moções de aplausos. Nesta edição, o simpósio terá ainda mais quatro encontros em Cuiabá e no interior do estado.
No plenário da Casa de Leis, foram expostos temas como “Política de educação para os alunos com dislexia da rede pública de ensino”. Responsável pela palestra, a superintendente de equidade e inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou o trabalho da pasta para garantir o aprendizado desses estudantes. “A Secretaria de Educação vem trabalhando muito ao longo desses últimos dez anos para construir uma política de inclusão voltada a esse público, inclusive com mudanças no organograma para dar a ênfase necessária no enfrentamento da questão”, afirmou.
De acordo com Paula Cunha, a capacitação dos profissionais da educação é feita de maneira continuada para garantir que nenhum aluno fique para trás. Ela indicou também uma deficiência na formação dos professores nas faculdades em relação ao atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem e ressaltou que a Seduc tem trabalhado para cobrir essa lacuna.
Já o advogado e voluntário da escola de filosofia Nova Acrópole Vinícius Negrão falou sobre como conviver com as diferenças. “Meu objetivo é mostrar como a gente pode ganhar com a diversidade e como a gente deve, cada vez mais, incentivar a tolerância, a compreensão e enriquecer a vida com as diferenças. Eu vejo que, muitas vezes, a dificuldade dessas pessoas é o diagnóstico, de compreender o que é aquela dificuldade de aprendizagem que a pessoa tem e acha que é uma falta de seriedade ou de inteligência e não é. Na verdade, é só uma forma diferente de perceber, de aprender”, disse.
Em outra palestra, foi abordado o tema dislexia nas diferentes fases da vida, com a psicóloga Inez Ocanã. Para a presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso, Gabrielle Coury de Andrade, todo o debate levantado pelo evento fortalece a luta por mais políticas públicas e une as pessoas que lidam com a dislexia e outros transtornos.
“O simpósio acabou se transformando em um evento esperado por todo mundo. Já é um marco, um hábito de Mato Grosso. Todos os anos, a gente vem para lembrar as pessoas do que é a dislexia. Alguns pais de crianças mais jovens acabam se entrosando, se informando sobre o tema e a gente acaba lembrando também as autoridades, os parlamentares, o Poder Executivo, de que a política para as pessoas com transtorno de aprendizagem tem de ser implementada no estado. Tivemos dez anos de trabalho, várias ações nesse tempo, mas ainda falta bastante coisa”, resumiu Gabrielle Coury de Andrade.
O deputado Wilson Santos apontou a criação de um centro de diagnóstico como uma importante medida ainda esperada por esse público e lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) para atender a demanda. O parlamentar também citou avanços, como as leis nº 11.704/2022 e 11.230/2020. A primeira norma proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas do estado de pessoas com diferentes transtornos de neurodesenvolvimento. Já a segunda determina atendimento especializado para as pessoas com dislexia em provas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O pioneirismo do estado nas discussões sobre dislexia e transtornos de aprendizagem também foi destacado por Santos. “Existem no país todo dezenas de associações inspiradas no modelo mato-grossense. Já são inúmeras leis que beneficiam a pessoa com dislexia na área da educação, na área da saúde, do trânsito e a gente continua. Todo ano, são temas novos e relevantes e este ano nós vamos correr vários municípios”, colocou.
Neste décimo ano, o simpósio passará, neste mês de outubro, por Rondonópolis no dia 7, às 19h, no campus da Unemat; em Cáceres, será realizado no dia 9, às 19h, na Unemat. A capital, Cuiabá, sediará novo encontro no dia 10, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação. Por fim, Jaciara receberá o evento no dia 13, às 19h, também na Secretaria Municipal de Educação.
Moções de aplausos – Na Casa de Leis foram entregues moções de aplausos para pessoas com relevantes contribuições para a causa. É o caso da servidora da Seduc Paula Cunha. “É uma honra. Fazer parte desse processo é muito significativo. Como professora da rede estadual, eu já tive aluno disléxico, então quanto mais informação a gente conseguir levar para nossa rede, quanto mais capacitação a gente fizer com os nossos professores, a gente vai conseguir avançar nessa política de inclusão que é muito importante para toda a população”, descreveu.
Na lista de homenageados também estão Alan Porto, Amauri Monge Fernandes, Diego Aureliano Silva, Edwaldo Dias Bocutti, Joabson Xavier Pena, Paulo Roberto Santana, Rosa Maria Araújo Luzardo, Tatiane Kelly de Araújo, Tânia Cristina da Silva Campelo e Vinicius Negrão Lemos Melo.
O Simpósio sobre Dislexia é promovido pela Assembleia desde 2016, por iniciativa do deputado Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT

POLÍTICA MT
Wilson Santos propõe destinar 20% do Fethab à habitação popular em Mato Grosso

Diante da falta de políticas públicas efetivas voltadas à habitação popular em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 8/2025, que obriga o governo estadual a destinar no mínimo 20% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), exclusivamente para programas habitacionais. A proposta recebeu a assinatura de outros sete parlamentares como coautores, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais e a garantia de moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o deputado, desde a criação da Lei nº 7.263/2000 de autoria do ex-governador Dante de Oliveira, o estado não tem cumprido a destinação equilibrada dos recursos do fundo. “Historicamente, o Fethab tem sido majoritariamente utilizado em infraestrutura rodoviária, em detrimento da função social igualmente relevante: a habitação. A inclusão desse novo dispositivo constitucional tem por objetivo reequilibrar a alocação de recursos, conferindo maior efetividade às políticas habitacionais e dando cumprimento ao papel redistributivo e inclusivo do estado”, justificou.
Ele destaca que o Brasil enfrenta hoje, um déficit de cerca de 7 milhões de moradias, sendo que Mato Grosso apresenta 120 mil famílias à espera da casa própria, conforme dados da Fundação João Pinheiro (FJP). “Faltam políticas públicas efetivas. Não adianta lançar programas com o sorteio de 700 casas que atendem menos de 1% da população interessada. Defendo o loteamento popular: é mais barato, rápido e eficiente. Com o apoio das comunidades, muitas famílias construíram suas próprias casas e, assim, nasceram dezenas de bairros em Cuiabá e Várzea Grande”, explicou.
Wilson Santos enfatiza que há anos cobra o cumprimento da finalidade original do Fethab, criado para atender as áreas de transporte e habitação, mas que tem sido desvirtuado ao longo dos governos. “Protocolamos essa emenda à Constituição Estadual justamente para elevar a exigência ao patamar constitucional, obrigando os governantes a cumprir a lei e garantir que, anualmente, pelo menos 20% do Fethab seja aplicado em habitação. Agradeço aos colegas deputados que assinaram comigo e isso fortalece o nosso propósito”, finalizou.
A proposta, segundo o parlamentar, não compromete a autonomia administrativa do governo e nem engessa o orçamento, já que apenas estabelece um percentual mínimo para a aplicação dos recursos do Fethab em habitação. Ele afirma que a medida garantirá a continuidade das ações de moradia popular, o fortalecimento das políticas públicas e a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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