O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 577 km de Cuiabá), formalizou três denúncias criminais contra uma advogada local. A profissional é acusada de apropriação indébita qualificada, após reter indevidamente valores previdenciários que deveriam ser repassados a três de seus clientes. O montante total desviado chega a R$ 141,8 mil.

As denúncias, assinadas pela promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob, detalham que a advogada se apropriou de recursos recebidos em nome dos clientes por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses valores, liberados judicialmente em ações previdenciárias, não chegaram aos seus legítimos titulares, sendo retidos pela causídica. Os casos envolvem quantias de R$ 63,3 mil, R$ 57,3 mil e R$ 21,1 mil, provenientes de três processos distintos.

De acordo com o Ministério Público, em todas as situações, os clientes haviam concedido procuração à advogada para representá-los nas respectivas ações previdenciárias. A conduta da denunciada é agravada pelo fato de ela já responder a outros procedimentos criminais por fatos semelhantes.

A promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob enfatizou nas denúncias que “a conduta da denunciada caracteriza apropriação indébita qualificada, pois recebeu valores de terceiros em razão da função exercida, com dolo de se apropriar do montante que legalmente pertencia aos seus clientes”.

Além das denúncias na esfera criminal, o Ministério Público também oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) para que tome ciência dos fatos e adote as providências ético-disciplinares cabíveis em relação à conduta da profissional. A medida visa garantir que, além das sanções penais, a advogada possa ser responsabilizada também em sua esfera profissional.