Mato Grosso
Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.
A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.
A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.
Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.
De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.
Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.

Mato Grosso
Prazo para prova de títulos do concurso de professores da Seduc termina nesta sexta-feira (19)

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) alerta aos candidatos do concurso público da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, que devem encaminhar a avaliação de títulos até esta sexta-feira (19.9), às 23h59. Esta etapa terá caráter classificatório, sendo que todos os convocados para a prova prática estão habilitados à avaliação de títulos.
Os documentos devem ser encaminhados totalmente online pelo LINK. https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducmt25.
Na avaliação de títulos será considerada apenas a maior titulação apresentada pelo candidato, não sendo possível somar pontos por múltiplas titulações.
De acordo com o edital, são 1.500 vagas imediatas para o cargo de professor da educação básica nesse ano letivo de 2026. As vagas estão distribuídas para as seguintes áreas: Artes, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.
As vagas são para vários municípios, entre eles, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso, Cáceres, Juína, Alta Floresta, Barra do Garças.
Para 40 horas semanais, a remuneração é de R$ 7.343,44, com progressão de carreira de até R$ 17.903,29. Já com a jornada de 20 horas semanais, a remuneração inicial é de R$ 3.671,84 e a final de até R$ 8.591,86.
A seleção é composta por seis fases, distribuídas da seguinte forma: provas objetivas e discursivas – já realizadas, prova prática, avaliação de títulos, perícia médica e heteroidentificação.
Sobre a heteroidentificação, a Seduc publicou nessa quinta-feira (18.9) a lista dos candidatos aptos para a entrevista. Esta etapa é necessária para os candidatos que se declararam no momento da inscrição, sejam avaliados de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes na comissão de heteroidentificação. O procedimento será filmado.
A entrevista será realizada no dia 12 de outubro, imediatamente posterior ao término da prova prática, no mesmo local de realização desta.
Para ter acesso a lista com os nomes, acesso a publicação completa clique em anexo.
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