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Mato Grosso

Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.

A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.

A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.

Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.

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De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.

Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.

 

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Mato Grosso

Prazo para prova de títulos do concurso de professores da Seduc termina nesta sexta-feira (19)

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) alerta aos candidatos do concurso público da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, que devem encaminhar a avaliação de títulos até esta sexta-feira (19.9), às 23h59. Esta etapa terá caráter classificatório, sendo que todos os convocados para a prova prática estão habilitados à avaliação de títulos.

Os documentos devem ser encaminhados totalmente online pelo LINK. https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducmt25.

Na avaliação de títulos será considerada apenas a maior titulação apresentada pelo candidato, não sendo possível somar pontos por múltiplas titulações.

De acordo com o edital, são 1.500 vagas imediatas para o cargo de professor da educação básica nesse ano letivo de 2026. As vagas estão distribuídas para as seguintes áreas: Artes, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia.

As vagas são para vários municípios, entre eles, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso, Cáceres, Juína, Alta Floresta, Barra do Garças.

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Para 40 horas semanais, a remuneração é de R$ 7.343,44, com progressão de carreira de até R$ 17.903,29. Já com a jornada de 20 horas semanais, a remuneração inicial é de R$ 3.671,84 e a final de até R$ 8.591,86.

A seleção é composta por seis fases, distribuídas da seguinte forma: provas objetivas e discursivas – já realizadas, prova prática, avaliação de títulos, perícia médica e heteroidentificação.

Sobre a heteroidentificação, a Seduc publicou nessa quinta-feira (18.9) a lista dos candidatos aptos para a entrevista. Esta etapa é necessária para os candidatos que se declararam no momento da inscrição, sejam avaliados de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes na comissão de heteroidentificação. O procedimento será filmado.

A entrevista será realizada no dia 12 de outubro, imediatamente posterior ao término da prova prática, no mesmo local de realização desta.

Para ter acesso a lista com os nomes, acesso a publicação completa clique em anexo.

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