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Sérgio Ricardo pede solução conjunta entre prefeitos para garantir direitos dos servidores em Boa Esperança do Norte
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou aos prefeitos dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso que evitem adotar decisões administrativas unilaterais em relação aos servidores efetivos vinculados a essas prefeituras, mas que atualmente prestam serviços públicos no território do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.
Sérgio Ricardo destacou que qualquer alteração no vínculo ou na lotação desses profissionais deve ser conduzida de forma articulada entre os municípios, com o acompanhamento do Tribunal de Contas. “É fundamental que se evite qualquer medida isolada que possa interromper a prestação de serviços essenciais, como de saúde, segurança e educação, em Boa Esperança do Norte. O momento é de cooperação e diálogo.”
A orientação foi dada após o Tribunal ser acionado pelos deputados estaduais Valdir Barranco e Ondanir Bortolini, o Nininho, que solicitou apoio técnico e institucional para a regularização funcional e administrativa desses servidores. O documento propõe medidas jurídicas coordenadas para garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança institucional dos envolvidos.
De acordo com o presidente, o tema será tratado em reunião conjunta com representantes das duas prefeituras envolvidas e da Assembleia Legislativa, para construção de uma solução técnica que assegure a manutenção do atendimento à população e a valorização dos servidores públicos.
“Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência. Queremos que Boa Esperança seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde, educação e demais serviços cheguem à população”, salientou.
Nesse sentido, Sérgio Ricardo lembra que existe ampla base legal que assegura os direitos dos servidores públicos. “Existe vasta legislação que garante os direitos desses servidores, como a Constituição Federal, nos artigos 18, 29 e 41, a Lei Complementar Federal nº 1/1967, o Decreto-Lei nº 201/1967, além das Leis Orgânicas Municipais e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, que estabelece que o servidor público de município desmembrado não perde o seu cargo, podendo ser cedido ou absorvido mediante acordo formal.”
O presidente também recomentou a abertura de prazo para que cada servidor cedido possa escolher entre permanecer vinculado ao município de origem ou solicitar a transferência definitiva para o quadro do novo município. “Essa etapa é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade funcional. Cada servidor deve ter assegurado o direito de optar, com transparência e respaldo legal, pela permanência no município de origem ou pela transferência definitiva para Boa Esperança do Norte, conforme lei municipal específica”, orientou.
O TCE-MT vem acompanhando de forma permanente as demandas decorrentes da criação do novo município. O órgão está prestando apoio técnico e orientação para a implantação, com foco na continuidade dos serviços públicos, na gestão fiscal responsável e na observância das normas constitucionais que regem o desmembramento municipal.
“Nosso papel é garantir que a nova estrutura administrativa se consolide com segurança jurídica, eficiência e respeito aos direitos dos servidores e da população”, concluiu Sérgio Ricardo.
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8 dicas para evitar rupturas na farmácia hospitalar
A ruptura de itens na farmácia hospitalar compromete mais do que o fluxo interno de abastecimento. Quando um medicamento ou insumo deixa de estar disponível no momento necessário, toda a cadeia assistencial sofre impacto, desde o atraso em protocolos até a pressão extra sobre equipes que já operam com alta responsabilidade. Em ambientes de saúde, prevenir falhas de estoque é uma medida diretamente ligada à segurança do paciente e à continuidade do cuidado.
Por isso, a rotina de gestão precisa ser organizada com critérios claros, monitoramento frequente e decisões baseadas no consumo real. Em vez de agir apenas quando o problema aparece, instituições mais preparadas estruturam processos que reduzem perdas, antecipam riscos e tornam o abastecimento mais previsível. Algumas práticas simples, quando bem executadas, fazem diferença concreta no dia a dia hospitalar.
1. Mapeie os itens críticos da operação
Nem todo produto tem o mesmo peso dentro da rotina assistencial. A farmácia hospitalar precisa identificar quais itens são indispensáveis para urgência, internação, centro cirúrgico, UTI e atendimento ambulatorial, separando o que é essencial do que pode ter reposição com menor prioridade. Esse mapeamento evita que a atenção da equipe se disperse em produtos de baixo impacto operacional.
Uma classificação por criticidade ajuda a definir níveis mínimos de estoque, frequência de conferência e urgência de compra. Soluções parenterais, antibióticos, sedativos, materiais de suporte e medicamentos de uso contínuo costumam exigir vigilância maior. Quando esse grupo é conhecido com precisão, a chance de ruptura cai, porque o controle deixa de ser genérico e passa a refletir a realidade da instituição.
2. Revise o consumo médio com frequência
Muitos estoques entram em desequilíbrio porque trabalham com médias antigas, sem considerar sazonalidade, mudança de perfil assistencial ou ampliação de leitos. O consumo médio deve ser revisado periodicamente para acompanhar oscilações reais da demanda. Um hospital com aumento de cirurgias eletivas, por exemplo, pode exigir reposição mais agressiva de determinados medicamentos e materiais em poucas semanas.
Essa revisão também ajuda a corrigir distorções causadas por compras emergenciais ou picos temporários. O ideal é observar histórico recente, comportamento por setor e recorrência de uso. Quando a leitura do consumo é atualizada, o pedido deixa de ser estimado no improviso e passa a ser sustentado por evidências da operação.
3. Defina estoque mínimo, máximo e ponto de ressuprimento
Um dos erros mais comuns é manter produtos sem parâmetros objetivos de reposição. O estoque mínimo indica a reserva de segurança, o máximo evita excesso e vencimento, e o ponto de ressuprimento mostra o momento certo de iniciar nova compra. Sem essas referências, a gestão fica dependente de percepção individual, o que aumenta o risco de falhas.
Esse controle precisa considerar tempo de entrega, regularidade do fornecedor, criticidade do item e histórico de consumo. Em categorias sensíveis, como analgésicos, antibióticos, soluções parenterais e materiais de uso contínuo, a definição desses limites contribui para manter a assistência contínua mesmo diante de oscilações de demanda ou atrasos logísticos. Não se trata apenas de armazenar mais, mas de estabelecer uma margem segura e racional para cada produto.
4. Integre a farmácia aos setores assistenciais
A ruptura raramente nasce apenas dentro da farmácia. Mudanças em protocolos, aumento de internações, abertura de novos serviços e alterações de prescrição impactam o consumo de forma direta. Quando a equipe de abastecimento trabalha isolada, parte importante dessas informações chega tarde demais, e o ajuste de estoque acontece somente após a escassez aparecer.
Uma comunicação mais próxima com enfermagem, corpo clínico, centro cirúrgico e compras melhora a previsibilidade. Reuniões curtas de alinhamento, alertas sobre mudanças de rotina e compartilhamento de indicadores já ajudam a antecipar necessidades. Quanto mais integrada estiver a farmácia aos setores assistenciais, menor a dependência de respostas emergenciais.
5. Padronize cadastros e unidades de medida
Falhas cadastrais parecem detalhes administrativos, mas costumam causar erros sérios de planejamento. Um mesmo item registrado com descrições diferentes, apresentações parecidas ou unidades de medida inconsistentes prejudica inventários, distorce relatórios e compromete pedidos. Nessas situações, o sistema pode até indicar saldo, embora o produto correto esteja em falta.
Padronizar nomes, concentrações, formas farmacêuticas, embalagens e unidades de dispensação reduz ruído operacional. Além disso, facilita a rastreabilidade, melhora a conferência e torna os dados mais confiáveis para tomada de decisão. Uma base cadastral limpa é parte da segurança do estoque, não apenas uma formalidade de sistema.
6. Acompanhe validade, giro e itens sem movimentação
Evitar ruptura também envolve combater desperdício. Quando produtos vencem, ficam parados ou são comprados em volume incompatível com o giro, recursos deixam de estar disponíveis para itens realmente prioritários. O resultado costuma ser duplo: sobra em uma ponta e falta na outra.
A análise de giro permite identificar o que sai rapidamente, o que exige reposição frequente e o que precisa ter compra reavaliada. Já o monitoramento de validade ajuda a redistribuir itens entre setores antes da perda. Em vez de olhar apenas para a quantidade em estoque, a gestão passa a considerar a qualidade do estoque, o que melhora o uso do orçamento e reduz vulnerabilidades.
7. Estruture planos para compras emergenciais
Mesmo com controle robusto, situações excepcionais podem ocorrer. Atrasos logísticos, mudanças bruscas no perfil de atendimento, desabastecimento pontual e intercorrências assistenciais exigem respostas rápidas. Por isso, a instituição precisa ter um fluxo bem definido para compras emergenciais, com responsáveis, critérios de aprovação e canais já validados.
Esse plano não deve substituir a prevenção, mas funcionar como camada de proteção. Ter fornecedores homologados, alternativas terapêuticas previamente avaliadas e rotinas claras de comunicação evita decisões precipitadas em momentos críticos. Em ambiente hospitalar, agilidade sem padronização pode gerar novos riscos, inclusive de conformidade e segurança.
8. Monitore indicadores e trate desvios com rapidez
A gestão da farmácia hospitalar se fortalece quando deixa de operar apenas por percepção. Indicadores como taxa de ruptura, cobertura de estoque, itens vencidos, consumo por setor, tempo médio de reposição e volume de compras emergenciais mostram onde estão os gargalos. Com esse acompanhamento, os problemas deixam de ser eventos isolados e passam a ser sinais rastreáveis.
Mais importante do que medir é agir sobre os desvios encontrados. Se um grupo de itens rompe com frequência, pode haver falha de cadastro, erro no parâmetro de ressuprimento, consumo subestimado ou instabilidade no fornecimento. Quando a análise vira rotina, a farmácia ganha consistência, reduz improvisos e sustenta um abastecimento mais seguro para toda a operação.
Evitar rupturas na farmácia hospitalar depende menos de respostas heroicas e mais de método. Processos claros, dados confiáveis e integração entre equipes constroem um estoque capaz de sustentar cuidado contínuo, seguro e previsível.
Referências:
BRASIL. Ministério da Saúde. Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/documento_referencia_programa_nacional_seguranca.pdf.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Resolução nº 568, de 6 de dezembro de 2012. Regulamenta o exercício profissional na farmácia hospitalar e outros serviços de saúde. Brasília: CFF, 2012. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/568.pdf.
PESSOA, Débora Luana Ribeiro (org.). Farmácia hospitalar e clínica e prescrição farmacêutica. Ponta Grossa: Atena, 2022. E-book (PDF). Disponível em: https://doi.org/10.22533/at.ed.655222009.
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