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AGRO & NEGÓCIO

Estado adere à plataforma Selo Verde visando aumentar exportações

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Com exportações que somaram aproximadamente R$ 45 bilhões em 2024 (considerando a cotação média de R$ 6,00 para o dólar do ano passado), Mato Grosso do Sul dá um passo estratégico ao aderir à plataforma Selo Verde. O objetivo é manter o acesso a mercados internacionais, especialmente a União Europeia, que respondeu por cerca de 11% do total exportado.

O acesso a esse mercado, no entanto, está ameaçado pela entrada em vigor do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que exige rastreabilidade ambiental rigorosa e comprovação de que não há desmatamento após 31 de dezembro de 2020. Embora a fiscalização efetiva tenha sido prorrogada por seis meses, com início previsto apenas para junho de 2026, o regulamento começa a valer já no próximo 30 de dezembro de 2025, colocando pressão imediata sobre exportadores brasileiros para adequarem seus processos e comprovar conformidade socioambiental.

O Selo Verde é um sistema inteligente de rastreabilidade socioambiental desenvolvido pelo Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (CIT/UFMG) com apoio do programa europeu AL-INVEST Verde.

Analistas do setor alertam que, sem comprovação de conformidade, o estado corre risco de perder mercados estratégicos e limitar o acesso de grandes exportadores e pequenos fornecedores integrados à cadeia — impacto que repercute diretamente nas receitas estaduais e no saldo da balança comercial.

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A iniciativa, oficializada em termo de cooperação firmado com representantes da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), do Imasul e do Governo de Minas Gerais, marca um divisor de águas no esforço regional para atender padrões de transparência e conformidade ambiental impostos por regulamentos como o EUDR (European Union Deforestation Regulation).

Com a plataforma, Mato Grosso do Sul passa a mapear em tempo real as áreas rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consolidando informações sobre uso do solo, cobertura vegetal, regularidade ambiental e localização precisa das propriedades. A tecnologia permite verificar e comprovar que a produção de soja, milho e carne bovina não envolve desmatamento após 31 de dezembro de 2020, exigência central do novo marco europeu.

“Não estamos apenas ajustando processos, mas elevando o padrão competitivo do setor”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semadesc. “Sem dados e rastreabilidade, o risco de bloqueio ou restrição do acesso ao mercado europeu é concreto, e isso pode resultar em prejuízo bilionário para as cadeias exportadoras do estado.”

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Segundo estimativas do setor, a União Europeia responde por até 30% das exportações sul-mato-grossenses de soja e proteínas animais, movimentando bilhões de reais anuais. Em 2024, o agronegócio estadual exportou cerca de R$ 18 bilhões, sendo metade para destinos que já exigem conformidade socioambiental certificada.

Além de aumentar as chances de continuidade dos embarques e evitar gargalos regulatórios, a plataforma fortalece a imagem do produto brasileiro, agregando valor e diferenciando o estado na disputa global por mercados mais exigentes em transparência e governança. A adoção do Selo Verde também estimula avanços em inovação, digitalização e eficiência no campo, alinhando Mato Grosso do Sul à tendência mundial por uma economia de baixo carbono e ativa no cumprimento de metas ambientais.

A expectativa do governo sul-mato-grossense é que o sistema, já em operação em Minas Gerais e referência em boas práticas de compliance socioambiental, seja rapidamente integrado à realidade dos produtores sul-mato-grossenses, consolidando o estado como protagonista nacional em exportações sustentáveis.

Fonte: Pensar Agro

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AGRO & NEGÓCIO

Planejamento 2026: revisão de enquadramento pode melhorar caixa

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Em meio a um cenário tributário cada vez mais complexo e sujeito a fiscalizações rigorosas, empresas do agronegócio iniciam o planejamento para 2026 com um alerta: revisar o enquadramento fiscal deixou de ser mera formalidade e passou a ser ferramenta estratégica para proteger o caixa, ampliar a recuperação de créditos e evitar riscos que podem comprometer a saúde financeira.

No agro, a classificação da empresa como revenda ou indústria faz diferença não apenas no recolhimento do ICMS — responsável por mais de 80% da arrecadação dos estados —, mas também na margem operacional e na eficiência do aproveitamento dos créditos tributários. Enquanto indústrias que processam produtos gozam de maior potencial para abater ICMS em compras e insumos, revendas têm margem bem menor, sobretudo quando submetidas à substituição tributária.

Especialistas do setor reforçam que a revisão do enquadramento, além de evitar pagamento desnecessário de impostos, pode resgatar créditos “esquecidos”, impulsionando o fluxo de caixa já no curto prazo. Em levantamentos recentes, cerca de um terço das empresas do agronegócio operava com enquadramento inadequado — erro que não aparece como despesa, mas corrói silenciosamente o lucro da operação.

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Casos de CNAE mal escolhido, regime de apuração fiscal equivocado e documentação incompleta são comuns e trazem dois prejuízos principais: perdas financeiras na apropriação de créditos e aumento do risco de autuações, especialmente em estados como São Paulo, onde a Secretaria da Fazenda ampliou o cruzamento eletrônico de informações fiscais desde 2023.

A recomendação de consultores tributários é que a revisão ocorra ainda no último trimestre do ano, antes de iniciar 2026. O ajuste vai além do cadastro: pode exigir mudanças operacionais, adequação de documentos fiscais e revisão das rotinas de faturamento — cada regime fiscal possui regras próprias e exige atenção técnica permanente.

Para se manter competitivo, o produtor ou empresário rural precisa investir em educação fiscal e tomar decisões baseadas em planejamento estruturado, não apenas na reação a autuações ou notificações. Um bom planejamento transforma o tributo, tradicionalmente visto como passivo, em oportunidade de ganho — reforçando o caixa do negócio, melhorando a rentabilidade e reduzindo riscos jurídicos.

A recomendação é clara: busque o apoio de profissionais e repense o modelo fiscal da empresa. Num ambiente cada vez mais fiscalizado, planejamento tributário deixou de ser custo: tornou-se diferencial competitivo e garantia de continuidade no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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