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Sérgio Ricardo lança livro sobre Defesa Recursal na terça-feira (23)

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo

As garantias constitucionais e processuais aplicáveis ao controle externo são tema central do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra tem como coautor o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e será lançada na próxima terça-feira (23), às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas.

Escrito em conjunto com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o material analisa os fundamentos do direito ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade institucional, examinando a estrutura recursal no processo de controle externo.

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“Essas são questões técnicas fundamentais para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização. Então, oferecemos uma reflexão sobre os contornos de um modelo processual mais justo, garantista e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito”, explica Sérgio Ricardo.

Coordenada por Rennan Thamay, a obra é o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”. Nela são abordados temas como a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos.

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“Os capítulos se aprofundam nos diferentes recursos disponíveis, tais como agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão. A abordagem contempla ainda os aspectos legais e doutrinários que regem a legitimidade, os prazos e os efeitos dos recursos”, acrescenta Grhegory Maia.

Voltado ao público acadêmico e profissionais que atuam no controle externo, o livro também se destina a pesquisadores, estudantes, membros e servidores dos tribunais de contas, advogados públicos e privados, além de gestores e demais agentes fiscalizados. Na solenidade de lançamento haverá sessão de autógrafos e distribuição de exemplares.

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Intersetorialidade no cuidado com a saúde mental infantojuvenil é foco de evento realizado no TCE-MT

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O VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio reuniu especialistas para debater o cuidado em saúde mental infantojuvenil e estratégias intersetoriais de promoção da vida na tarde da última quarta-feira (17), no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Ao longo da programação, os debates apresentaram diagnósticos, experiências práticas e propostas para ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Mato Grosso. A programação incluiu a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais da educação e da saúde mental.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Mesa “O cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso: cenário, desafios e propostas”.

Na mesa “O cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso: cenário, desafios e propostas”, as representantes da da Coordenadoria de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS/SES-MT), Valéria Vuolo e Daniely Beatrice Lago, destacaram a necessidade de ampliar unidades do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) e fortalecer a integração entre atenção primária, hospitais gerais e ações culturais e educativas.

“O cuidado psicossocial requer vínculo, por isso a rotatividade dos profissionais nas unidades de cuidado é um desafio, além da baixa capacitação. Lembrando que não somente psicólogos são os profissionais de saúde mental nesse caso”, comentou Valéria Vuolo, que apresentou dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado e iniciativas como o Conecta CAPSi, que já capacitou mais de 100 profissionais em 2024.

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Na mesma mesa, Everton Santos de Brito, que atua na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS Cuiabá), no Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Adolescer, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, falou sobre o trabalho artístico que desenvolve. “A arte é central para que os adolescentes encontrem formas de expressar aquilo que não conseguem dizer. O cuidado psicossocial não se resume a clínica médica ou acompanhamento individualizado, mas também se dá no coletivo”, pontuou.

Foto Tony Ribeiro/TCE-MT
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Mesa “A intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil: a atuação dos órgãos de garantia de direitos”.

Em seguida, a mesa “A intersetorialidade na gestão do cuidado em saúde mental infantojuvenil: a atuação dos órgãos de garantia de direitos”, composta por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a relevância do diálogo entre as áreas para a oferta dos serviços públicos de saúde mental de crianças e adolescentes, além da criação de fluxos de atendimento estruturados e da priorização política para garantir equipes multidisciplinares e acompanhamento psicológico contínuo às vítimas de violência.

“Sem a intersetorialidade o sistema de cuidado não funciona adequadamente, porque não há como trabalhar a saúde mental de uma criança e adolescente sem saber se ela frequenta a escola, como é sua relação familiar, se está em um ambiente de conflito ou não”, destacou a promotora da Vara de Infância e Adolescência do Ministério Público de Mato Grosso, Daniele Souza.

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Para finalizar, os participantes da mesa “Promover a saúde para prevenir: o papel da intersetorialidade e das ferramentas psicossociais para a prevenção do suicídio”, abordaram a promoção da vida a partir da integralidade do cuidado. Representantes da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), além do professor e pesquisador Ricardo Ceccim, debateram práticas de mediação escolar, cultura de paz, uso de dados para orientar políticas educacionais e estratégias para evitar que hábitos saudáveis se transformem em imposições, preservando a singularidade de cada trajetória.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Mesa “Promover a saúde para prevenir: o papel da intersetorialidade e das ferramentas psicossociais para a prevenção do suicídio”.

Neste debate, a psicóloga Veline Simioni, que atua há 20 anos na SES-MT, sendo 18 no Hospital Adauto Botelho, falou que a intersetorialidade remete a um dos princípios básicos do Serviço Único de Saúde (SUS). “O princípio da Integralidade, que pressupõe considerar as várias dimensões do processo de saúde-doença que afetam não só os indivíduos, mas também as coletividades. A saúde mental é transversal e intersetorial, pois atravessa todos os níveis de assistência”, esclareceu a profissional.

Ao final das apresentações, o público pôde enviar perguntas, sugestões e responder a uma pesquisa de satisfação. Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e diversas instituições, o evento integrou a campanha Setembro Amarelo em busca do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental.

 

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