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Moraes decreta prisão domiciliar para Bolsonaro e impõe novas restrições

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Ex-presidente, Jair Mesias Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que inclui também a realização de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, especificamente a que proibia o uso de redes sociais por meio de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes estabeleceu novas e rigorosas condições para o ex-presidente. Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e impedido de utilizar telefones celulares, inclusive os de terceiros.

A medida mais recente decorre de um episódio ocorrido neste domingo (3), durante atos de apoio realizados em diversas cidades. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais um vídeo contendo uma manifestação do ex-presidente, o que, para o ministro, configurou uma violação direta da restrição de não usar redes sociais, mesmo as de seus filhos e apoiadores.

No mês passado, o ministro Moraes já havia determinado diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, abrangendo perfis de terceiros.

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Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro, assim como seus irmãos Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que compareceram aos atos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes.

As medidas cautelares estão inseridas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para, supostamente, promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março deste ano, Eduardo pediu licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Neste processo, o ex-presidente é investigado por supostamente ter enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.

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Além disso, Jair Bolsonaro já é réu na ação penal referente à “trama golpista” investigada pelo Supremo, cujo julgamento está previsto para setembro.

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Fundo Florestas Tropicais ganha reforços bilionários: Noruega, Indonésia e França investem US$ 4,5 bilhões após lançamento oficial

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O recém-lançado Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa brasileira para o financiamento climático, acaba de receber um impulso significativo com investimentos de US$ 4,5 bilhões de três novos parceiros internacionais. Noruega, Indonésia e França anunciaram aportes de US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão e US$ 500 milhões, respectivamente, elevando o valor total do fundo para US$ 5,5 bilhões, incluindo o US$ 1 bilhão já prometido pelo governo brasileiro.

Os anúncios foram feitos nesta quinta-feira (6) logo após o lançamento oficial do TFFF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula do Clima, em Belém, demonstrando a rápida adesão e reconhecimento internacional da proposta.

Modelo Inovador de Financiamento Climático

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o caráter inovador da ferramenta financeira, que se diferencia por combinar recursos públicos e privados sob a forma de investimento, e não de doação. “Há aporte de capital de investidores, que vão ser remunerados por uma taxa básica. Esses recursos vão ser emprestados e financiar projetos definidos pelo seu comitê. E a diferença da taxa de juros, o spread do que é pago para o investidor e o que é cobrado [de juros] do tomador [do empréstimo], vai servir de lastro para financiar o pagamento desses serviços ambientais”, explicou Haddad, ressaltando a sustentabilidade financeira do sistema.

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Além da estrutura financeira robusta, o ministro enfatizou que o TFFF inclui regras claras para garantir a permanência das florestas em pé, com penalidades para países que não cumprirem os requisitos mínimos de participação no pagamento pelos serviços ambientais.

Povos Indígenas e Comunidades Locais como Protagonistas

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, salientou a importância da participação dos povos indígenas na construção do mecanismo, confirmando que 20% do pagamento dos serviços ambientais será destinado diretamente a essas comunidades. “Os povos indígenas tiveram uma participação ativa na construção desse mecanismo”, afirmou a ministra, reconhecendo o papel crucial dessas populações na conservação das florestas.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, expressou grande otimismo com o rápido avanço do fundo. “Estou muito feliz de ver chefes de Estado do mundo todo dizendo que essa é a COP da implementação, porque isso aqui [o TFFF] é implementação”, disse, celebrando a concretização de ações práticas no combate à crise climática.

Floresta em Pé Vale Mais

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Durante o lançamento, o presidente Lula reforçou a mensagem de que as florestas valem mais em pé do que derrubadas, apresentando o TFFF como uma ferramenta de financiamento inovadora para auxiliar países na conservação das florestas tropicais. “Elas [as florestas] deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio”, declarou o presidente.

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, destacou que, além dos aportes já confirmados e de um anúncio esperado da Alemanha, um total de 53 países endossaram a declaração de apoio ao TFFF apresentada pelo Brasil. Entre os potenciais investidores estão Alemanha, Austrália, Canadá, China, Estados Unidos e a União Europeia, evidenciando o amplo engajamento global com a iniciativa brasileira.

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