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TCE-MT faz história com reeleição inédita e reforça papel de liderança na solução de problemas públicos de Mato Grosso

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Marcos Bergamasco

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

Com uma reeleição histórica e por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolida sua posição como uma das instituições mais próximas do cidadão no Brasil. Pela primeira vez desde sua fundação, a Corte reconduz um presidente ao cargo para um segundo mandato consecutivo.

A eleição, oficializada na tarde desta terça-feira (24.06), marcou a permanência do Conselheiro Sérgio Ricardo à frente da presidência da instituição para o biênio 2026/2027 — em uma demonstração clara de unidade entre os conselheiros e de confiança no protagonismo que o Tribunal vem assumindo nos últimos anos.

Na mesma sessão, também foram eleitos o vice-presidente, Waldir Teis e o corregedor-geral, Guilherme Maluf. A composição da 58ª Mesa Diretora havia sido definida por consenso ainda em abril, antecipando o pleito e garantindo uma transição tranquila. Mas mais do que uma formalidade administrativa, a reeleição carrega um recado: “o TCE não apenas fiscaliza, mas soluciona”, como bem frisou o Conselheiro Antonio Joaquim.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo ressaltou que o papel do Tribunal vai além da análise técnica das contas públicas. “De políticas de Estado, não de política partidária. O que nos move é o resultado para quem precisa, não para atender interesses políticos”, declarou, arrancando aplausos no plenário.

A fala ecoa uma visão mais ativa e estratégica do Tribunal — uma casa que não se limita a apontar erros, mas se dedica a encontrar soluções. Um dos maiores exemplos disso é a atuação nas operações de crédito consignado dos servidores públicos estaduais. Com mais de R$ 12 bilhões em dívidas acumuladas, o sistema chegou a um ponto crítico. A resposta veio do próprio TCE, por meio de mesas técnicas lideradas pela Corte, com participação de todos os poderes e órgãos envolvidos.

“Nossa proposta, de limitar os descontos em folha a 35% do salário do servidor, foi acolhida imediatamente. No mesmo dia, o governador Mauro Mendes encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa. E no dia seguinte, os deputados aprovaram por unanimidade. Isso é resultado. Isso é solução”, relatou Sérgio Ricardo.

Segundo ele, o mérito está na união institucional. “Sem procurar culpados. Juntamos forças e buscamos o caminho para resolver. O Tribunal de Contas é hoje um espaço onde as decisões nascem, e os caminhos se abrem”, afirmou. Ele também lembrou da plataforma criada para reunir todos os contratos das financeiras que operam consignado com servidores é mais um exemplo de ação concreta: o prazo final para inserção de dados vai até o dia 30 de junho.

Para o decano Antônio Joaquim, a reeleição de Sérgio Ricardo é fruto de uma gestão que elevou o TCE-MT a um novo patamar. “É um tribunal que entra nas discussões, que busca o resultado real. Por isso somos hoje uma referência nacional”, disse, ao destacar a capacidade do Tribunal em liderar, com equilíbrio, soluções para problemas de grande impacto.

Com a nova Mesa Diretora eleita, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma sua missão de garantir a correta aplicação dos recursos públicos — e mais do que isso: de atuar como instrumento efetivo na melhoria da gestão, na defesa do interesse coletivo e na construção de políticas que realmente entreguem resultados à sociedade.

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Conselheiro Sérgio Ricardo lança livro sobre “Defesa Recursal”

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Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Marcos Bergamasco

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

O lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, nesta terça-feira (23) no auditório da Escola Superior de Contas, reforça a busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, a obra se propõe a orientar profissionais, pesquisadores, estudantes, advogados, gestores e servidores de tribunais de contas sobre os principais instrumentos jurídicos que garantem o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade no controle externo.

Em seu discurso, Sérgio Ricardo destacou o valor do estudo do direito como um caminho para a justiça. “Quanto mais me aprofundo no direito, mais me convenço de que ele trata da vida e da justiça, do que realmente importa ao ser humano. Este livro é como uma Bíblia, no sentido de orientar: o TCE não age para permitir o que não se deve, mas para assegurar que não se vá além do permitido. Esta obra não é apenas para ser lida, é para ser estudada, pois nosso tribunal é, acima de tudo, uma escola que orienta e contribui com municípios, administrações e sociedade.”

A publicação, coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e coordenada pelo jurista Rennan Thamay, integra o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”.

Entre os temas abordados estão a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos, incluindo agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão.

Sérgio Ricardo ressalta que a obra fortalece um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito.

“Esses princípios fundamentais são pilares que aumentam a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas.” Já Grhegory Maia observa que o objetivo do livro é ir além de esclarecer procedimentos: “Criamos uma ferramenta que oferece suporte técnico para reduzir conflitos e incertezas, permitindo que o controle externo atue com mais agilidade, precisão e credibilidade, beneficiando tanto os fiscalizados quanto a sociedade”.

O evento de lançamento contou com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares aos participantes.

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