A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem duas demandas de licenciamento ambiental referentes à exploração de minério aurífero na Serra do Caldeirão, no município de Pontes e Lacerda (448 km a sudoeste de Cuiabá). A primeira delas para ao grupo de mineração Apoena, que já obteve junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) alvará de pesquisa mineral abrangendo toda área da serra, de ambos os lados.

Conforme o superintendente interino de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, a vistoria na área foi realizada em julho do ano passado, mas, pesam para a liberação da licença prévia e de instalação (LP e LI) alguns pendências, entre elas, três são atualmente as principais: liberação da autorização pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a região é um sítio arqueológico importante para o Brasil da época colonial; acordo financeiro entre os donos das áreas com a empresa; e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas.

Já a segunda demanda em andamento na Sema é para o licenciamento de uma permissão de lavra garimpeira (PLG). Essa especificamente se configura como uma estreita faixa entre duas outras áreas da Mineração Apoena, na área da serra. Nela, constam uma série de pendências para que seja concedida a autorização do órgão ambiental estadual, entre elas, estão: apresentar projeto em que constam acesso ao local, tendo em vista a área estar no meio da mata, em local íngreme, comprovação do acordo com os proprietários das áreas, abastecimento de água, solução para esgotamento sanitário e gestão de pessoas.

Sobre a Apoena

Em relação à Mineração Apoena, que é do mesmo grupo do Mineração Tarauacá, e detém há mais de 20 anos requerimento para pesquisa na área, o procedimento é obter licenciamento na Sema para iniciar as pesquisas que deverão definir no prazo de até três anos se é viável ou não a exploração de minério aurífero e/ou de outros minérios na área solicitada.

Nesse período, a empresa deverá fazer um relatório em que constam potencial e vida útil da mina, se será a céu aberto ou subterrânea, quais tipos de equipamentos serão utilizados, área a ser desmatada e recuperada posteriormente, se também serão extraídos outros minérios, entre outros dados.

Baseado nesse relatório final da empresa, que também é apresentado ao DNPM, a Sema avaliará se haverá um impacto ambiental significativo que demande a realização de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) ou apenas um licenciamento ambiental padrão.

Balanço das licenças

No ano de 2016, a Sema emitiu um total de 266 licenças ambientais para a área de mineração, dos quais 32 (ou 12%) para extração e beneficiamento de minério aurífero. Entre as licenças, podemos estratificar: 52 LP (licença prévia), 53 LI (licenças de instalação), 125 LO (licença de operação) e 36 LOP (licença de operação provisória), sendo esta última para obras públicas. Além de ouro, o total dos licenciamentos compreendem outros minérios abundantes no estado, como diamante, cascalho, argila, artefatos de cerâmica (telha, tijolos), calcário (cimento, brita) e água mineral.

Fiscalização e multas

No mesmo ano da invasão à área, em 2015, a equipe da Sema aplicou multas de R$ 3,58 milhões em duas propriedades rurais onde estavam instalados os garimpos ilegais na Serra do Caldeirão, na Gleba Coronel Ari. Na primeira delas, que recebeu auto de infração no valor de R$ 2,88 milhões, foram constatados aproximadamente 44 hectares com atividade de maior degradação ambiental, como poluição do solo e atividades não autorizadas e licenciadas. A segunda área, com cerca de 10 hectares, localizada na linha de divisão do relevo da serra, houve avanço desordenado das atividades (invasões) e também teve multa de R$ 700 mil.

Foram constatadas diversas irregularidades: supressão da vegetação, uso de fogo, disposição de resíduos de diversas naturezas (restos de alimentos, plásticos, vidros, ferros, alumínios, perigosos, como embalagens de óleos lubrificantes, tambores para transporte de combustíveis, remédios, etc.), grande parte desse material foi enterrado em buracos sem qualquer plano ou projeto para remoção ou destinação o que pode vir a causar a contaminação do solo e riscos aos lençóis freáticos (água). O uso de mercúrio para lavagem de cascalho também foi alvo de preocupação.