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Município cai quatro posições no ranking de gestão fiscal
O julgamento das contas anuais de governo, referentes a 2017, da Prefeitura de São Félix do Araguaia, sob a responsabilidade da prefeita Janailza Taveira Leite, ocorreu na sessão plenária de terça-feira (14/08).
Assessoria
São Félix do Araguaia
O município de São Félix do Araguaia caiu quatro posições no ranking no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM/TCE-MT) de Mato Grosso em um ano. Em 2017 ele ocupou a 97ª posição no ranking, contra a 93ª posição em 2016. A gestão do município alcançou o conceito C (Gestão em Dificuldade).
Diante desse fato, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fez um alerta à Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, para que fiscalize os indicadores de gestão do município, principalmente os relacionados à saúde e educação, que afetam mais diretamente a vida do cidadão.
O julgamento das contas anuais de governo, referentes a 2017, da Prefeitura de São Félix do Araguaia, sob a responsabilidade da prefeita Janailza Taveira Leite, ocorreu na sessão plenária de terça-feira (14/08). O Processo nº 174203/2017 teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O voto da relatora, com parecer favorável à aprovação das contas e recomendações ao Poder Executivo, foi lido pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro e aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno.
Outro dado que chamou a atenção da conselheira relatora foi o aumento de recursos aplicados na educação e a redução no setor da saúde. Em 2017, o município aplicou 39,50% da receita base em educação, contra 34,34% no ano anterior. Também foi registrado crescimento na aplicação dos recursos do Fundeb, de 73,41% em 2016 para 91,43% em 2017. Os números revelam que em ambos os aspectos ficou assegurado o repasse do limite constitucional.
Já na saúde, apesar do atendimento ao repasse dos limites constitucionais, houve redução na aplicação dos recursos. Em 2016, o percentual aplicado foi de 21,47% da receita base, contra apenas 15,63% em 2017.
Os números levaram a conselheira relatora a recomendar à chefe do Poder Executivo de São Félix do Araguaia que encaminhe ao TCE-MT um plano de providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento pelo Tribunal.
diamantino
AGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino
A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, totalizando R$ 1.790.653,36 (Um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), por falta de água, vazamentos e outras falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Conforme informações repassadas pela AGIRF, as penalidades foram aplicadas a partir de reclamações acompanhadas pela Ouvidoria e de irregularidades constatadas pelo setor de Fiscalização da agência.
Somadas, as penalidades correspondem a 6.803 Unidades Padrão Fiscal (UPF), calculadas com base no valor de R$ 263,12 por unidade.
Diante dos problemas relatados e das reclamações registradas envolvendo a concessionária, a Prefeitura de Diamantino informa à comunidade que vem adotando providências administrativas e judiciais, além de buscar esclarecimentos e cobrar medidas para a regularização do abastecimento, respeitando as atribuições de cada órgão envolvido.
A Prefeitura reforça que a concessionária Águas de Diamantino é responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, enquanto a AGIRF exerce as funções de regulação e fiscalização. A Administração Municipal segue acompanhando a situação e atua dentro de suas competências para cobrar providências diante dos problemas que afetam a população.
Como registrar sua reclamação
Aos moradores que enfrentam falta de água, a orientação é registrar a ocorrência diretamente com a Águas de Diamantino, pelo telefone 0800 647 6060, e guardar o número do protocolo.
Para solicitar o abastecimento por caminhão-pipa, a concessionária disponibiliza o contato exclusivo (66) 9629-9246. Os atendimentos serão realizados conforme a demanda e a disponibilidade dos veículos.
Caso o problema não seja solucionado, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da AGIRF pelo telefone (66) 99227-5868. O registro das reclamações ajuda a agência a acompanhar as ocorrências, cobrar soluções e subsidiar as medidas de fiscalização.
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