municipios
Responsáveis são multados por falhas em licitação de gerenciamento de resíduos
Foram constatadas irregularidades como ausência de publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação, especificação imprecisa do objeto, e exigências de qualificação técnica dos licitantes.
Prefeitura de poconé
Prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral
Julgada procedente Representação de Natureza Externa (Processo nº 187372/2018) proposta pela empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda.-EPP, em desfavor da Prefeitura de Poconé, sob a gestão do prefeito Atail Marques do Amaral, em razão de falhas ocorridas no Pregão Presencial nº 007/2018, cujo objeto foi o registro de preços para execução de serviços de operação e de manutenção das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos das unidades de saúde pública.
Foram constatadas irregularidades como ausência de publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação, especificação imprecisa e/ou insuficiente do objeto, e exigências de qualificação técnica dos licitantes.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo
Na decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos do dia 1/08, os conselheiros, acompanhando o relator conselheiro interino João Batista Camargo, votaram pela aplicação de multas ao prefeito, Atail Marques do Amaral, e ao pregoeiro, Erasmo Paulo de Lima, em torno de 30 UPFs a serem pagas solidariamente.
Ainda foi determinado ao Poder Executivo de Poconé, na pessoa do atual gestor, que publique adequadamente os editais, anexos e documentos obrigatórios nas licitações futuras a serem realizadas pelo Município; especifique adequadamente todas as informações necessárias aos objetos a serem adquiridos ou contratados; exija das interessadas as qualificações técnicas indispensáveis ao objeto a ser contratado ou adquirido, bem como o atendimento aos requisitos previstos em lei especial; faça constar a apresentação das demonstrações contábeis do exercício já exigível no momento das licitações; estabeleça de forma clara e precisa a possibilidade ou não de subcontratação dos serviços a serem contratados; realize a juntada organizada de todos os documentos necessários e relativos aos processos licitatório nos autos e responda, no prazo legal, às impugnações formalizadas pelas interessadas.
Deve ainda apurar a responsabilidade dos agentes pelos fatos e irregularidades tratados na representação, utilizando o procedimento que entender necessário.
Cuiabá
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou a entrega de 26 cestas básicas e 40 cobertores a moradores do Loteamento Recanto Vale da Esperança, localizado na região da Comunidade Ponte de Ferro, na capital, na ultima sexta-feira (19).
A ação beneficiou famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas por iniciativas comunitárias da região. Ao todo, foram assistidas três famílias, entre elas quatro idosos e outras 11 mulheres.
A entrega foi realizada após um pedido encaminhado à Secretaria Municipal da Mulher por lideranças da comunidade. Com a previsão de queda nas temperaturas nos próximos dias, a pasta articulou com a Secretaria de Assistência Social a destinação dos itens, reforçando o trabalho integrado da gestão municipal para atender às demandas das famílias cuiabanas.
A ação contou ainda com o apoio do projeto social Acolher Amor e Casa, coordenado pela pastora Nazira, moradora da comunidade Vale da Paz. A iniciativa presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento e apoio às necessidades básicas dos moradores.
“Hoje, a coronel Hadassah, com apoio da Secretaria de Assistência Social, nos abençoou com cobertores e cestas básicas. Temos famílias, idosos e pessoas que precisam desses alimentos e desses cobertores. Agradeço todo o apoio recebido”, afirmou a pastora.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, destacou que uma das missões da pasta é fortalecer as ações desenvolvidas por toda a Prefeitura voltadas às mulheres e às famílias, atuando como ponte entre as necessidades da população e os serviços oferecidos pela gestão.
“Com a previsão de frio para a próxima semana, atendemos ao pedido de uma comunidade da área rural de Cuiabá e solicitamos à Secretaria de Assistência Social o envio de cobertores e cestas básicas. Existem inúmeras famílias precisando de apoio e acolhimento da Prefeitura, e a resposta chegou. Hoje levamos esses itens e fica aqui nosso agradecimento à secretária Hélida e, sobretudo, à Prefeitura de Cuiabá, que tem atendido às demandas que recebemos”, afirmou.
Hadassah ressaltou ainda que a Secretaria da Mulher atua de forma transversal, acompanhando ações, encaminhando demandas e promovendo o acolhimento, especialmente das mulheres chefes de família, para que tenham acesso às políticas públicas oferecidas pelo município.
“A orientação do prefeito Abilio Brunini é que toda a gestão trabalhe com um olhar atento às mulheres e às famílias. A Secretaria da Mulher tem o papel de fortalecer as ações das demais secretarias, participar das entregas, acolher as demandas e fazer com que esse cuidado chegue a quem mais precisa”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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