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Contrato de R$ 3 milhões em combustíveis está suspenso por suposta irregularidade
A contratação é referente a serviços de gestão e gerenciamento de frotas, que inclui controle e intermediação de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, fornecimento de peças e serviços, entre outros itens.
Agência Press
Contrato de R$ 3 milhões em combustíveis de Pedra Preta está suspenso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu a Medida Cautelar em Representação Interna proposta pelo MP de Contas, com o objetivo de suspender o contrato entre a prefeitura Pedra Preta-MT e uma fornecedora de combustíveis. O motivo é suposta irregularidade no Procedimento licitatório nº 001/2019, realizado pelo executivo municipal.
A contratação é referente a serviços de gestão e gerenciamento de frotas, que inclui controle e intermediação de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, fornecimento de peças e serviços, entre outros itens.
De acordo com o Ministério Público de Contas, uma das irregularidades seria o fato de que o fornecedor deveria prestar efetivamente os serviços objeto contratado, não sendo possível a terceirização.
Ocorre que o atestado de exclusividade de disponibilização de software de gerenciamento de frota denominado Gestão Total de Frotas – GTF foi fornecido pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso (Sindirepa – MT).
Ao analisar a Representação, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha avaliou não ter ficado comprovada a exclusividade do contratante na disponibilização dos serviços objeto do contrato. Considerou ainda que o Contrato nº 19/2019 já se encontra celebrado e, por isso, o município poderia realizar, a qualquer momento, o pagamento de parcelas do montante de R$ 3.441.186,33, o que causaria grave prejuízo aos cofres públicos municipais.
Diante disso, o Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha concedeu a medida cautelar e acolheu os argumentos do MP de Contas.
O MPC pontuou também que, além da possível exclusividade da empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia e Informática Ltda. – ME, o artigo 25, da Lei de 8.666/1993, não autoriza a dispensa de licitação na contratação de serviços, mas tão somente na aquisição de produtos. Além disso, a empresa não teria comprovado a inexistência de programa similar e empresa capaz de realizar tais serviços.
Com a decisão, o prefeito de Pedra Preta Juvenal Pereira Brito, deve suspender a execução do Contrato nº 19/2019 e qualquer ato de pagamento referente a ele, sob pena de multa diária de 30 UPFs/MT em caso de descumprimento. O Julgamento Singular foi disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas na última segunda-feira (29/07).
Cuiabá
Unidades móveis de saúde do Sesc-MT iniciam atendimentos em Cuiabá nesta quinta
As unidades móveis do Sesc-MT iniciarão os atendimentos gratuitos de saúde em Cuiabá a partir do dia 20 de agosto, quinta-feira, no estacionamento do Centro de Eventos do Pantanal. Além dos exames de Papanicolau, mamografia e vista, e do tratamento odontológico de baixa e média complexidade, também serão realizadas aferições de pressão arterial e glicemia. As unidades móveis do Sesc Saúde Mulher, Sesc Saúde Visão e OdontoSesc permanecerão no local até o dia 9 de setembro.
Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e são abertos a toda a população.
O presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), ressaltou que o propósito da Federação do Comércio é levar serviços aos comerciários e à população.
“Iniciamos em Várzea Grande e, a partir de agora, todas as nossas unidades móveis irão andar juntas pelo estado, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde, de forma gratuita, e fazendo com que toda a família possa ser atendida. Queremos que cheguem à família do comerciário todos os benefícios oferecidos pela Fecomércio, por meio do Sesc-MT e do Senac-MT”, completou.
OdontoSesc
O OdontoSesc realizará exames clínicos e procedimentos odontológicos de baixa e média complexidade. São eles: remoção de cáries e restaurações; extrações simples, mediante avaliação do profissional a partir das radiografias odontológicas; raspagem e profilaxia (limpeza); radiografias odontológicas periapicais e interproximais para pacientes em tratamento na unidade móvel, se necessário; além da identificação e do encaminhamento de casos de patologias e alterações bucais e sistêmicas para atendimento especializado, conforme indicação.
Os atendimentos serão destinados a pessoas acima de seis anos. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados do responsável legal. Os pacientes devem apresentar documento de identificação com foto.
Sesc Saúde Mulher
O Sesc Saúde Mulher oferece exames de Papanicolau (citopatológico) e mamografia, adotados no Brasil para o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer. Podem realizar a mamografia mulheres entre 40 e 74 anos ou aquelas que apresentarem pedido médico. Já o exame preventivo do colo do útero é voltado a mulheres entre 18 e 64 anos ou com vida sexual ativa. As interessadas devem comparecer à unidade móvel levando cópias do RG e do CPF, comprovante de endereço e Cartão do SUS.
Sesc Saúde Visão
O projeto Sesc Saúde Visão, promovido pelo Sesc-MT, tem como objetivo prevenir problemas e ampliar o acesso à saúde visual. Serão realizados exames de acuidade visual, possibilitando a identificação de alterações visuais e a indicação da necessidade de uso de óculos.
Os atendimentos serão destinados a pessoas acima de cinco anos. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados do responsável legal. Os pacientes e seus responsáveis devem apresentar CPF e documento de identificação com foto.
Sobre o Sesc-MT
O Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) é uma entidade privada, financiada pelas contribuições do empresariado, sem ônus para os empregados e sem a utilização de recursos públicos. Desde 1947, promove ações de saúde, lazer, educação, cultura e assistência, com o objetivo de promover o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de seus familiares e da comunidade em geral em Mato Grosso.
Atualmente, o Sesc-MT administra 22 unidades fixas no estado e seis unidades móveis, que circulam pelos municípios do interior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), sob o comando de José Roberto Tadros.
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