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Prefeito de Comodoro descumpre decisão do TCE sobre Planta Genérica de Valores
O Acórdão é resultado de um Levantamento realizado pelo TCE-MT nos municípios, para avaliar o comportamento de cada ente municipal em relação à Planta Genérica de Valores, que influencia diretamente na receita do município.
Reprodução
Prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes
O prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, descumpriu as determinações contidas no Acórdão 361/2017 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tratam da Planta Genérica de Valores (PGV). Foi determinado ao gestor a atualização da PGV até 31/12/2017, para que tivesse efeito tributário no exercício de 2018; além do encaminhamento do cronograma de atualização da Planta Genérica de Valores do município à Corte de Contas em 90 dias.
O Acórdão é resultado de um Levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT nos municípios para avaliar o comportamento de cada ente municipal em relação à Planta Genérica de Valores, que influencia diretamente na receita do município.
O Levantamento buscava estimular o município a criar e manter atualizada a sua PGV, a fim de elevar a arrecadação própria e reduzir a dependência dos repasses estaduais e federais.
O Monitoramento (Processo nº 133930/2018) do cumprimento de determinação do TCE-MT foi julgado na sessão ordinária de quinta-feira (01/08) da 2ª Câmara. Foi vencido o voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, que determinou aplicação de multa e recomendações à atual gestão. Venceu, por maioria, o voto divergente do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, pela não aplicação de multa e recomendações. O voto divergente foi acompanhado pelo conselheiro interino Moises Maciel.
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Experiência em Comodoro inspira debate sobre educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
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