SENADO

Jayme lidera projeto prioritário no Senado para combater queimadas e desmatamento

Publicados

2 anos atrás

30 de julho de 2023, 08:28

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O Projeto de Lei 5.098/2019, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), foi listado entre as prioridades do Senado para o começo do segundo semestre. O projeto estende as possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), para ações de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais.

A matéria deverá ser apreciada em regime de urgência pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovada, deverá avançar diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser pautada em plenário. O projeto foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e conta com parecer favorável, sem alterações no texto original.

Senador Jayme Campos

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia” – frisou o senador mato-grossense.

O FNMC tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança climática. Chamado de Fundo Clima, apoia financeiramente projetos sob a modalidade reembolsável e não reembolsável. A primeira modalidade de apoio financeiro é a mais expressiva em termos monetários.

Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, em torno de R$ 975,7 milhões. Segundo Jayme Campos, a carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$ 157 milhões. Em março de 2019, havia a possibilidade de concessão de novos financiamentos no montante total de R$ 386,7 milhões.

Jayme Campos disse entender que as ações propostas para serem cobertas também por recursos do Fundo do Clima são prioritárias, de modo a evitar a escalada que se observou este ano em relação às queimadas na Amazônia. Ele ressaltou que os incêndios registrados na Amazônia Legal apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir sua ocorrência.

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SENADO

Gravação ambiental sem autorização poderá ser prova de acusação em crimes

Publicados

4 meses atrás

12 de agosto de 2025, 14:35

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que representa uma mudança significativa na utilização de provas no sistema judicial brasileiro. O PL 2.998/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins (RS), permite que gravações ambientais realizadas sem autorização policial ou do Ministério Público sejam utilizadas como prova de acusação em processos criminais. Atualmente, a legislação limita o uso dessas gravações, feitas por um dos interlocutores, exclusivamente para fins de defesa.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final sobre o tema, e amplia as possibilidades de captação de prova. O texto também autoriza que a gravação seja feita por um terceiro, mesmo sem prévia autorização judicial, em situações de risco iminente à vida, à integridade física, à liberdade ou à dignidade sexual.

Fortalecimento do combate a crimes na esfera privada

A relatora do projeto na CSP, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a medida como crucial para a responsabilização de crimes praticados em ambientes privados. Para a senadora, a impossibilidade de usar tais provas pela acusação dificulta a punição, especialmente em contextos onde a vítima ou testemunha são as únicas capazes de registrar o ocorrido.

“A preocupação comum é com a proteção das vítimas e com o fortalecimento dos instrumentos de combate ao crime, especialmente nos casos de violência doméstica, crimes sexuais e situações em que não há tempo hábil para atuação prévia das autoridades”, afirmou Damares Alves. Ela argumentou que o projeto promove a cooperação processual e a busca pela “verdade real”, sem comprometer as garantias individuais. A relatora lembrou ainda que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram a legitimidade da gravação ambiental como prova em determinados contextos.

Damares Alves reforçou a urgência da medida ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Segundo o levantamento, houve um aumento de 6,5% nos casos de estupro entre 2022 e 2023, com a maioria das ocorrências envolvendo estupro de vulnerável. O Anuário também registrou 1.467 casos de feminicídio e mais de 300 mil ocorrências de violência doméstica em 2023.

“Esses números evidenciam a necessidade de fortalecer os instrumentos legais para proteger as mulheres e a integridade do ambiente familiar, e garantir respostas mais efetivas do sistema de justiça diante de crimes cometidos em ambientes privados”, pontuou a senadora.

Apoio na Comissão

O projeto recebeu amplo apoio na Comissão de Segurança Pública. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a proposta como “fundamental” para a busca da “verdade real”. Já o senador Sergio Moro (União-PR) destacou que o texto corrige uma “distorção” na lei, fornecendo às autoridades os instrumentos necessários para avançar no combate ao crime. O senador Magno Malta (PL-ES) também ratificou a importância do projeto, em especial para o enfrentamento dos crimes sexuais contra vulneráveis.

Com a aprovação na CSP, o futuro do projeto depende agora da análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde passará por um novo crivo antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

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