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MPE obtém liminar que obriga município a garantir funcionamento de escola rural
O descumprimento da ordem judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil
Divulgação
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Itiquira, distante 353 Km de Cuiabá, que garanta o funcionamento imediato das atividades da Escola Rural Municipal São João Batista (Zamboni), com disponibilização de merenda e transporte escolar aos alunos que necessitarem. O descumprimento da ordem judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso argumentou que o fechamento da unidade ocorreu de modo unilateral por parte da administração pública, sem a participação da comunidade rural diretamente afetada.
O juiz Jean Louis Maia Dias também destacou, em sua decisão, a ausência de cronograma para fechamento da unidade escolar. “Os documentos colacionados nos autos demonstram, a priori, que o Município de Itiquira fechou a aludida unidade escolar sem efetuar o cronograma de desativação e sem ao menos ter realizado reunião prévia com os pais e alunos interessados acerca da questão ou até mesmo uma audiência pública para discutir o assunto, tendo justificado o motivo do ato administrativo nas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e na relação de custo/benefício”, ressaltou o magistrado.
Conforme o Ministério Público, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é explicita quanto cita a obrigatoriedade de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade. “O ensino público e gratuito próximo de casa é um direito do estudante, tendo o Estado apenas o dever reflexo de prestar, sob pena de macular o ordenamento jurídico” afirmou a promotora.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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