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Com superávit de arrecadação de 30%, Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de Nobres

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Prefeitura de Nobres
Diego Castro/MPC-MT
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Com superávit de arrecadação de 30,29%, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nobres receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária do dia 8.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço apontou que as despesas realizadas totalizaram R$ 72,7 milhões e que o quociente da despesa executada indica economia orçamentária, uma vez que a despesa realizada foi menor que a autorizada, correspondendo a 94,52% do previsto.

Na execução orçamentária houve superávit de 20,7 milhões. “O município também garantiu recursos para a quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 24,6 milhões. Ou seja, para cada R$ 1, há R$ 4,27 de disponibilidade”, explicou o relator.

Destacou ainda que a dívida consolidada líquida foi negativa. “O que significa que as disponibilidades são maiores que a dívida pública consolidada e que foi observado limite de endividamento imposto por resolução do Senado Federal.”

O município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à saúde (21,66%), gastos com o pessoal do Poder Executivo (43,31%) e repasses ao Poder Legislativo (6,85%).

Sobre a manutenção e desenvolvimento do ensino e à remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram investidos respectivamente, 21,16% e 68,35%, porcentagens inferiores aos limites previstos em Lei.

Os achados, contudo, foram afastados em respeito às disposições de resolução de consulta do tribunal e da Emenda Constitucional 119/2022. “Sobretudo, porque o percentual da remuneração ficou um pouco abaixo do mínimo e a gestão apresentou medidas para que possa cumprir com a aplicação devida até o próximo exercício.”

Em seu voto, o conselheiro afastou as falhas relacionadas aos registros contábeis incorretos, transparência das contas, inadimplência previdenciária e abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização do legislativo, uma vez que a defesa comprovou a legalidade e regularidade das ações.

Manteve, entretanto, as falhas que correspondem à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes, inclusão de matéria estranha e à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Os achados possuem baixa materialidade e não são capazes de macular as contas do município”, ponderou.

Deste modo, acolheu parcialmente a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com ressalvas e recomendações ao Poder Legislativo para que recomende ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.

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Sesc entrega óculos gratuitos a 99 crianças após identificar problemas de visão em Nobres

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Noventa e nove crianças do município de Nobres receberam óculos gratuitamente durante uma ação do Sesc-MT, realizada por meio da unidade móvel Sesc Saúde Visão. A entrega aconteceu na última sexta-feira (11) e contou com a presença do presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, e do diretor-regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, além de autoridades locais.

A ação levou atendimento gratuito a dez escolas públicas de Nobres. Ao todo, 632 crianças passaram pela triagem, o que permitiu identificar dificuldades visuais capazes de interferir diretamente no aprendizado e na rotina escolar.

Foram identificados 99 casos de crianças que apresentavam dificuldades para ler, dores de cabeça e desconforto nos olhos durante as atividades escolares. Todas receberam óculos gratuitamente.

O presidente do Sistema Comércio-MT, Tião da Zaeli, salientou que a ação reforça o compromisso do Sesc com a saúde dos trabalhadores do comércio, de suas famílias e da população em geral.

“É uma grata satisfação estar aqui em Nobres fazendo a entrega desses óculos. Esse projeto da Fecomércio, em parceria com o Sesc, busca atender a família do comerciário em todos os aspectos da saúde. Queremos devolver um pouco à classe trabalhadora o que recebemos dos empresários. Vamos continuar percorrendo Mato Grosso, levando esses benefícios”, afirmou.

Para o diretor-regional do Sesc-MT, Marcos José da Silva, a entrega dos óculos representa o resultado concreto de um trabalho que começa com o acolhimento e a educação em saúde, passa pela identificação da dificuldade visual e chega à melhoria da qualidade de vida da criança.

“É muito gratificante ver de perto o impacto que uma ação como essa pode ter na vida de uma criança. Muitas vezes, uma dificuldade para enxergar acaba afetando o aprendizado, a rotina e até a autoestima. Quando conseguimos identificar esse problema e entregar os óculos, estamos ajudando essa criança a enxergar novas possibilidades. É esse cuidado com as pessoas que dá sentido ao trabalho do Sesc”, ressaltou Marcos.

O prefeito de Nobres (MT), José Domingos Fraga Filho, agradeceu ao presidente do Sistema Comércio-MT, Tião da Zaeli, pela parceria que tem viabilizado ações de saúde e bem-estar no município, como o Sesc Saúde da Mulher e o Sesc Saúde Visão, projeto de exames oftalmológicos e doação de óculos para crianças.

Ele também destacou o impacto das iniciativas na qualidade de vida, no combate ao bullying e na redução do déficit de aprendizagem.

“Você não imagina o quanto está melhorando a qualidade de vida de dezenas de crianças do nosso município. Graças a essa parceria com o Sistema Comércio-MT, estamos conseguindo tratar nossas crianças que têm problemas de visão. Muito obrigado, Tião!”, enfatizou.

Para algumas famílias, a ação representou a oportunidade de descobrir um problema que ainda não havia sido diagnosticado. É o caso de Indianara Santos de Oliveira, mãe de Samuel. Segundo ela, o filho reclamava de dificuldades para enxergar, mas ainda não havia passado por um exame de vista. Com o atendimento do Sesc Saúde Visão, o problema foi identificado e, na sexta-feira, Samuel recebeu os óculos.

“É de muita valia esse projeto. Muitas famílias não conseguem fazer esse tipo de exame e agora, vindo até a gente de forma gratuita, vai ajudar muito essas pessoas. Para o meu filho Samuel, vai ajudar muito, vai resolver 100% do problema dele”, contou.

A dificuldade para enxergar também começou a interferir na rotina escolar da filha de Gilene Xavier. A menina passou a reclamar de dores de cabeça e nos olhos depois que voltava da escola. Para a mãe, ter acesso ao atendimento gratuito fez diferença.

“É muito importante para as pessoas e para as mães que não podem pagar pelo exame. Eu não sabia que a minha filha tinha problema de visão e agora ela já tem óculos”, disse Gilene.

A entrega também marcou uma conquista para Raiane, acompanhada pela mãe, Luciana de Souza. A menina tem albinismo e, desde o nascimento, precisa de acompanhamento oftalmológico. A família já havia buscado atendimento e recebido a indicação de uso de óculos.

“Ela começou na escola e, como tinha dificuldade para enxergar, fomos até o médico em Cuiabá, que indicou os óculos. Tivemos que comprar. Mas, no caso dela, o médico disse que era necessário trocá-los a cada seis meses ou um ano, e o prazo já estava vencendo. Graças a Deus, o projeto do Sesc chegou aqui”, contou Luciana.

Com a chegada do Sesc Saúde Visão ao município, a família conseguiu realizar o atendimento e receber novos óculos. Raiane participou da escolha da armação e ficou satisfeita com o resultado.

“Eu escolhi esses óculos porque eles são muito bonitos e gostei do projeto também”, contou.

A ação faz parte do trabalho do Sistema Comércio de Mato Grosso, por meio do Sesc, na área da saúde e amplia o acesso a serviços que contribuem para a prevenção e a identificação de problemas de visão. Para as crianças atendidas, o resultado vai além da entrega dos óculos: significa enxergar melhor para estudar, brincar e realizar as atividades do dia a dia com mais conforto e segurança.

Também participaram da entrega o segundo vice-presidente da Fecomércio-MT, Jodeon Sampaio Silva, e o superintendente Ary Vasconcelos.

O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, pelo Sesc-MT e pelo Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.

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