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Tribunal de Contas emite parecer favorável à aprovação das contas de Araguainha

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Araguinha.

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo é referente ao exercício de 2021 e foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20).

Na ocasião, o relator destacou que, comparando-se a receita prevista com a receita efetivamente arrecadada, houve excesso de arrecadação de R$ 1.1 milhões. Além disso, os autos apontaram a existência de superávit financeiro de R$ 1,5 milhão.

Quanto à disponibilidade de recursos para o pagamento de dívidas de curto prazo, comparando-se o ativo circulante (R$ 3,9 milhões) com o passivo circulante (R$ 1,6 milhão), obtém-se um índice de liquidez corrente de 2,3862.

“Esse resultado indica que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,3 de disponibilidade financeira e, portanto, equilíbrio financeiro”, pontuou Guilherme Antonio Maluf.

De acordo com o conselheiro, em 2021 o município cumpriu com os limites constitucionais e legais, tendo aplicado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 25,09%. Já na área da saúde foi investido o equivalente a 17,86%, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 33,30% e os repasses ao Poder Legislativo a 2,82%.

O cenário previdenciário também foi avaliado em seu voto. “Ademais, constatou-se que o município de Araguainha encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária”, sustentou.

Sobre as irregularidades remanescentes nos autos, entendeu que não tinham potencial para ensejar a emissão de parecer contrário, motivo pelo qual acompanhou sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou favoravelmente à aprovação do balanço.

Fonte: TCE MT

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Comissão de Saúde do TCE-MT conhece estrutura e realidade do atendimento da UBS de Araguainha

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copspas/TCE-MT) realizou visita in loco na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Araguainha (469 km de Cuiabá), durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento, realizado em 18 de janeiro.

Presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão buscou conhecer a realidade e estrutura do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, a fim de direcionar os trabalhos e auxiliar efetivamente no desenvolvimento das políticas públicas da área.

“Nossa equipe foi recepcionada pelo coordenador da unidade, enfermeiro Paulo Rogério Gonçalves, que apresentou a estrutura física e fez uma explanação sobre a rotina dos atendimentos. A comissão ainda dialogou com profissionais que fazem parte do quadro de servidores da UBS para entender o trabalho realizado e suas necessidades”, explicou o presidente.

Na ocasião, constatou-se que a unidade possui uma estrutura organizada, contando com recepção ampla e iluminada, climatizada, com banheiros individualizados (feminino e masculino), bebedouro com água refrigerada e aparelho de televisão, propiciando atendimento humanizado à população.

Quanto à estrutura de atendimento, possui sala de vacinação e de guarda do estoque de vacinas, sala para pacientes em observação, consultório médico, sala para guarda de medicamentos e insumos. Oferece ainda atendimentos de saúde bucal, possuindo consultório odontológico equipado e apto para atendimento. Além disso, o coordenador informou que está sendo preparado um espaço para instalação de equipamento de raio-x.

Para o transporte de pacientes que necessitam do atendimento de maior complexidade, o Município dispõe de três ambulâncias, todas em funcionamento. Sendo que uma delas foi adquirida pela Assembleia Legislativa (ALMT) durante a gestão de Maluf como presidente e doada para Araguainha.  Na ocasião, diversos municípios foram contemplados.

“A visita técnica realizada pela Comissão se mostrou muito produtiva, agregando aos dados estatísticos, informações sobre a realidade do Município e suas necessidades. Numa visão ampla, o envolvimento da gestão e da população no TCE em Movimento foi admirável e com participação expressiva, demonstrando a importância deste projeto para a comunidade”, declarou Maluf.

Em relação à Saúde, Maluf ponderou ainda que, apesar das limitações próprias de um Município com baixa densidade populacional, possui estrutura organizada e vem prestando atendimento primário satisfatório para a população local.

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