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Contas de governo de Araguainha são reprovadas pelo Tribunal de Contas

Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, emite parecer prévio contrário à aprovação das contas da ex-gestora de Aragauinha, Maria José das Graças Azevedo.

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Ex-Prefeita de Araguainha, Maria José das Graças Azevedo

As contas anuais de governo de Araguainha, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade da gestora Maria José das Graças Azevedo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio contrário à aprovação. A decisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno realizada no dia 15 de dezembro último. Durante a sessão, os membros do Pleno analisaram o processo n° 7.795-0/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e, pela unanimidade, acompanharam o seu voto.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Joao batista camargo tce

Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo

Inicialmente, os documentos e informações foram analisados pela equipe técnica da 4ª Relatoria, que, em seu relatório preliminar de auditoria, apontou cinco irregularidades, sendo duas de natureza gravíssimas e três graves. Depois de analisar a defesa da gestora, concluiu-se pelo saneamento de duas irregularidades, permanecendo outras três.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

No voto, o relator dos autos, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, recomendou ao Poder Legislativo que determine ao atual gestor que atente para a disponibilidade financeira dos dois últimos quadrimestres do mandato, usando de cautela na contratação de despesas, para não haver riscos e nem desvios de finalidade de recursos capazes de afetar o equilíbrio das contas, bem como que observe o disposto na lei quanto à destinação e vinculação dos recursos, entre outras medidas voltadas ao aprimoramento, transparência e eficiência da administração pública.

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Comissão de Saúde do TCE-MT conhece estrutura e realidade do atendimento da UBS de Araguainha

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copspas/TCE-MT) realizou visita in loco na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Araguainha (469 km de Cuiabá), durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento, realizado em 18 de janeiro.

Presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Comissão buscou conhecer a realidade e estrutura do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, a fim de direcionar os trabalhos e auxiliar efetivamente no desenvolvimento das políticas públicas da área.

“Nossa equipe foi recepcionada pelo coordenador da unidade, enfermeiro Paulo Rogério Gonçalves, que apresentou a estrutura física e fez uma explanação sobre a rotina dos atendimentos. A comissão ainda dialogou com profissionais que fazem parte do quadro de servidores da UBS para entender o trabalho realizado e suas necessidades”, explicou o presidente.

Na ocasião, constatou-se que a unidade possui uma estrutura organizada, contando com recepção ampla e iluminada, climatizada, com banheiros individualizados (feminino e masculino), bebedouro com água refrigerada e aparelho de televisão, propiciando atendimento humanizado à população.

Quanto à estrutura de atendimento, possui sala de vacinação e de guarda do estoque de vacinas, sala para pacientes em observação, consultório médico, sala para guarda de medicamentos e insumos. Oferece ainda atendimentos de saúde bucal, possuindo consultório odontológico equipado e apto para atendimento. Além disso, o coordenador informou que está sendo preparado um espaço para instalação de equipamento de raio-x.

Para o transporte de pacientes que necessitam do atendimento de maior complexidade, o Município dispõe de três ambulâncias, todas em funcionamento. Sendo que uma delas foi adquirida pela Assembleia Legislativa (ALMT) durante a gestão de Maluf como presidente e doada para Araguainha.  Na ocasião, diversos municípios foram contemplados.

“A visita técnica realizada pela Comissão se mostrou muito produtiva, agregando aos dados estatísticos, informações sobre a realidade do Município e suas necessidades. Numa visão ampla, o envolvimento da gestão e da população no TCE em Movimento foi admirável e com participação expressiva, demonstrando a importância deste projeto para a comunidade”, declarou Maluf.

Em relação à Saúde, Maluf ponderou ainda que, apesar das limitações próprias de um Município com baixa densidade populacional, possui estrutura organizada e vem prestando atendimento primário satisfatório para a população local.

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