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Ministério Público notifica município por obras que beneficia apenas uma propriedade
Na notificação, o promotor de Justiça considerou ser “inadmissível e ofensivo à moralidade administrativa” que a Prefeitura se prontificasse a realizar obra de 60 quilômetros em uma rodovia estadual, beneficiando um único proprietário.
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Ministério Público notifica município por obras que beneficia apenas uma propriedade
O Município de Itiquira acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e suspendeu a realização de obras de encascalhamento e manilhamento de trecho da MT-299, situado no interior do imóvel rural “Fazenda Santo Antônio do Paraíso”, uma das maiores propriedades rurais do Município.
Na notificação, o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga considerou ser “inadmissível e ofensivo à moralidade administrativa” que a Prefeitura Municipal de Itiquira se prontificasse a realizar obra de manutenção de cerca de 60 quilômetros em uma rodovia estadual, beneficiando um único proprietário, a Agropecuária Rio de Areia Ltda., cuja fazenda possui área superior a 100 mil hectares.
Segundo o Ministério Público, parte da obra estaria em trecho da MT-299 que sequer existe no mapa rodoviário do Estado, pois teria sido apenas projetada. Em diligência no local, a servidora do Ministério Público Ana Paula Soares constatou que a rodovia, que termina na própria fazenda, possui até mesmo porteiras sobre a via que, para fins de gasto de recurso público, alega-se ser rodovia estadual.
A notificação informa que, no mês em que as obras estavam sendo realizadas no interior da Fazenda Santo Antônio do Paraíso, com a utilização de servidores e maquinários da Prefeitura, em duas outras estradas de terra, pontes de madeira cederam parcialmente, colocando em risco a vida de dezenas de crianças moradoras do meio rural que utilizavam o transporte escolar. Nos dois casos, as estradas eram municipais e o dever de conservação, da Prefeitura Municipal.
O promotor de Justiça apontou, ainda, que a mesma Prefeitura que se prontificou em realizar obra de competência do Estado de Mato Grosso em pleno pantanal mato-grossense sem licenciamento ambiental, há uma década posterga o início das obras do aterro sanitário para o correto tratamento do lixo da cidade. O principal argumento seriam dificuldades financeiras, o que estaria “causando a contaminação do solo e da água de Itiquira pelo chorume tóxico e, conforme constatado recentemente, contaminando até mesmo o ar respirado por seus cidadãos mediante a queima ilegal de lixo”, acrescentou.
“PARAÍSO ECOLÓGICO NO PANTANAL”: Em matéria da Revista ‘Época Negócios’ de 12/01/2009, a exuberância da biodiversidade do imóvel rural é tão grande que a fazenda chegou a ser anunciada nos EUA pela Hall and Hal, uma imobiliária de luxo especializada em ranchos e fazendas. Segundo noticiado à época, a área englobaria quatro ecossistemas, que incluem espécies como o jaguar, a sucuri, o cervo, a capivara, o tuiuiu e mais de 640 variedades de pássaros.
“O início de obras sem planejamento e sem o licenciamento ambiental em áreas inundáveis na planície pantaneira também devem ser objeto de fiscalização pelos órgãos ambientais para averiguação do dano decorrente desta e de outras atividades antrópicas no local. Do contrário, o que teremos é um paraíso perdido pela degradação”, finalizou o promotor.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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