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Ex-gestor do Fundo de Previdência de Peixoto deve devolver R$ 200 mil

O motivo foi a participação de todos na aquisição de títulos públicos com preços excessivos, acima dos valores médios praticados no mercado.

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Sergio Tanigut | Agência Phocus

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Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo (Previpaz) entre 2007 e 2008, Amélio Paulino foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 198.836,37 aos cofres do fundo, no prazo de 60 dias.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Na sessão ordinária de terça-feira (12/06), o Pleno determinou que o pagamento deve ser feito de forma solidária pela Euro DTVM SA; seus administradores, João Luiz Ferreira Carneiro e Jorge Luiz Gomes Chrispim; seu controlador, Sérgio de Moura Soeiro; além da Quality Consultoria e Assessoria e seus sócios-proprietários, Elson Jacinto da Silva e Rosângela Moura Silva.

 

O motivo foi a participação de todos na aquisição de títulos públicos com preços excessivos, acima dos valores médios praticados no mercado.

 

O Pleno do TCE-MT também aplicou multa de 10% a cada um dos envolvidos sobre o valor do dano causado. Determinou ainda à atual gestão do Fundo Previdenciário que observe as normas estabelecidas para a aplicação dos recursos previdenciários. Em razão de negligência, o colegiado sancionou o ex-gestor do Previpaz com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Vice-presidente - Luiz Henrique Lima - 03 (2).jpg

Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima

O prejuízo do Previpaz foi constatado em Representação de Natureza Interna (Processo nº 58173/2015), relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Segundo o relator, a participação das empresas na negociação que causou prejuízo ao fundo ficou comprovada nos autos.

 

No caso da Quality, por ter indicado ao RPPS uma distribuidora que desde 2004 realizava negócios fraudulentos no mercado financeiro, que lesavam o patrimônio de fundos de previdência.

 

Já a Euro pela venda de títulos públicos federais com preços acima do valor de mercado, artificiosos, que produziam ganhos ilegítimos em benefício próprio e de terceiros, em detrimento do RPPS.

 

O voto do relator, que acompanhou em parte o parecer do Ministério Público de Contas, foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno. Cópias digitalizadas dos autos foram encaminhadas ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.

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Cuiabá

Misael Galvão recusa vaga na Câmara para focar na reconstrução do Shopping Popular

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Presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão

Diante da possibilidade de ser convocado para assumir temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, afirmou que não pretende retornar ao Legislativo neste momento. Segundo ele, sua prioridade é a reconstrução do Shopping Popular, centro comercial destruído por um incêndio em julho de 2024.

Misael explicou que já conversou com a família e que sua decisão está relacionada ao compromisso assumido com os comerciantes e trabalhadores que aguardam a conclusão das obras e o retorno às instalações definitivas do centro comercial.

“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados. Temos uma grande responsabilidade com centenas de famílias que dependem do Shopping Popular para garantir seu sustento”, afirmou.

Galvão ressaltou que respeita as decisões partidárias e a ordem legal de convocação dos suplentes, não pretendendo interferir na definição de quem ocupará temporariamente a cadeira no Legislativo municipal.

“Tenho respeito pelo meu partido, pelos meus companheiros e pela Câmara Municipal. Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência. Minha prioridade é cumprir a missão que assumi à frente do Shopping Popular”, destacou.

A possibilidade de convocação ganhou repercussão após a renúncia do primeiro suplente, Antônio Lemes, ao período restante do mandato, e o entendimento da Procuradoria Legislativa de que o vereador Jefferson Siqueira não poderia antecipar seu retorno antes do término da licença anteriormente solicitada.

Nesse cenário, Misael, segundo suplente do PSD, passou a ser apontado como o próximo nome na ordem de convocação.

Embora não pretenda assumir a vaga nesta oportunidade, Galvão esclarece que sua decisão se refere exclusivamente à atual possibilidade de exercício temporário do mandato, não representando renúncia definitiva à sua condição de suplente.

O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente sua estrutura. Desde então, a Associação vem trabalhando na reconstrução do centro comercial, com o objetivo de oferecer instalações modernas, seguras e adequadas às necessidades dos comerciantes e consumidores.

Para Misael, a conclusão das obras representa mais do que a recuperação de um espaço comercial: significa a preservação de empregos, a continuidade de atividades econômicas e a segurança de centenas de famílias que construíram suas histórias no Shopping Popular.

Ao comentar seu futuro político, Galvão afirmou que somente após a conclusão das obras voltará a considerar a possibilidade de ocupar um cargo público. Segundo ele, será também o momento em que a sociedade poderá avaliar o trabalho realizado na reconstrução do Shopping Popular e seu “renascimento das cinzas”.

“Tenho muito respeito pela Câmara Municipal, instituição da qual já tive a honra de fazer parte. Mas, neste momento, entendo que minha contribuição mais importante é permanecer ao lado da família Popular, acompanhando de perto a reconstrução do Shopping Popular. É uma missão que assumi e que quero levar até o fim”, concluiu.

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