BRASIL E MUNDO
Projetos mobilizam quase R$ 1,7 bilhão para água, produção rural e recuperação de terras
Quatro iniciativas voltadas à adaptação climática, ao acesso à água e à recuperação produtiva de áreas degradadas reúnem investimentos previstos de quase R$ 1,7 bilhão no Semiárido e na Amazônia. Os recursos estão distribuídos entre Sertão Vivo, Recaatingar, Sanear Amazônia e Restaura Amazônia, programas que procuram transformar conservação ambiental em infraestrutura, produção de alimentos e geração de renda no campo.
A carteira ganhou projeção internacional nesta semana porque parte dessas experiências está sendo apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada até sexta-feira (28.08) em Ulaanbaatar, na Mongólia.
O encontro ocorre em um momento de pressão crescente sobre a produção rural. Segundo a Organização das Nações Unidas, a degradação já afeta até 40% das terras do planeta, com reflexos sobre a oferta de alimentos, a disponibilidade de água, a renda das comunidades e a estabilidade econômica. A conferência discute principalmente como transformar compromissos ambientais em projetos financiáveis e executáveis.
No Brasil, o maior dos programas levados ao debate é o Sertão Vivo. A iniciativa já reúne R$ 1,025 bilhão em contratos firmados com Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. A previsão é alcançar 250 mil famílias rurais, aproximadamente 1 milhão de pessoas, com prioridade para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.
O programa pretende implantar cerca de 20 mil estruturas de acesso à água e apoiar 84 mil hectares de sistemas produtivos mais resistentes à seca. Entre as ações previstas estão quintais produtivos, sistemas agroflorestais, recuperação de solos, armazenamento de água e atividades adaptadas às condições do Semiárido.
A proposta original do Sertão Vivo é ainda maior. O desenho apresentado em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola prevê mobilizar até R$ 1,8 bilhão e alcançar 439 mil famílias nos nove estados do Nordeste. A expansão, entretanto, depende da contratação das operações restantes e da capacidade dos governos estaduais de executar os projetos.
Para o produtor, a principal diferença em relação ao crédito rural convencional é que o dinheiro não chega necessariamente como um financiamento individual contratado no banco. Os recursos são repassados aos estados para investimentos coletivos, assistência técnica, infraestrutura hídrica e implantação de tecnologias produtivas. Na ponta, o apoio ao agricultor pode ocorrer de forma não reembolsável, conforme o projeto executado em cada estado.
Outra frente é o Recaatingar, que reúne R$ 60 milhões para recuperar áreas degradadas da Caatinga. Metade do valor será aportada pelo BNDES e a outra metade pelo Banco do Nordeste. A seleção prevê entre 15 e 25 projetos, com apoio de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões por proposta e prazo de execução de até cinco anos.
Os projetos deverão combinar recuperação da vegetação, sistemas agroflorestais, conservação do solo e da água, segurança alimentar e aproveitamento econômico de espécies adaptadas ao bioma. A chamada alcança municípios da área da Caatinga e do Semiárido e pretende recuperar áreas de 50 a 100 hectares por iniciativa.
Do total mobilizado, até R$ 55,2 milhões serão destinados diretamente aos projetos selecionados. A segunda rodada de apresentação de propostas está prevista para ocorrer entre 15 de outubro e 14 de dezembro. Podem participar organizações com capacidade para executar as ações junto às comunidades, e não produtores individualmente.
Essa distinção é importante para evitar que o anúncio seja interpretado como uma linha de crédito disponível no balcão bancário. O acesso dos agricultores dependerá dos projetos aprovados, dos territórios escolhidos e das organizações responsáveis pela execução. Para chegar ao campo, o recurso ainda precisa percorrer as etapas de seleção, contratação, definição dos beneficiários e implantação.
O Recaatingar também procura aproximar restauração ambiental e atividade econômica. Em vez de simplesmente isolar as áreas, o programa permite sistemas produtivos com espécies nativas e plantas não invasoras adaptadas às condições locais. A intenção é recuperar o solo sem retirar da propriedade sua capacidade de produzir e gerar renda.
Na Amazônia, o problema central é diferente. Em muitas comunidades rurais e extrativistas, a limitação não está apenas na qualidade da terra, mas na falta de água potável e de estruturas para a produção de alimentos. O Sanear Amazônia reservou R$ 150 milhões para atender 4.626 famílias no Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.
Os projetos incluem tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento de água para consumo humano e produção. Também preveem acompanhamento das famílias para inclusão produtiva, condição necessária para evitar que cisternas e outras estruturas sejam entregues sem assistência para sua operação e manutenção.
O acesso à água tem efeito econômico direto na propriedade. Além de reduzir doenças e o tempo gasto no abastecimento, permite manter hortas, pequenos criatórios e atividades de processamento durante períodos de estiagem ou de dificuldade de acesso aos rios. Em comunidades isoladas, uma estrutura de abastecimento pode representar a continuidade da produção e da renda familiar.
O programa foi ampliado em 2026 com uma iniciativa específica para comunidades indígenas. O Sanear Indígena dispõe de mais R$ 150 milhões para atender 4.417 famílias, cerca de 20,8 mil pessoas, em 351 aldeias distribuídas por 63 terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. Esse valor é adicional ao orçamento do Sanear Amazônia e não está incluído na soma inicial dos quatro projetos.
A quarta frente é o Restaura Amazônia, que prevê até R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. A iniciativa alcança Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão e financia tanto a recuperação ecológica com espécies nativas quanto sistemas agroflorestais capazes de combinar restauração e produção.
Em sua primeira etapa, foram destinados R$ 126 milhões a 17 projetos. A execução fica a cargo de organizações selecionadas, responsáveis por contratar e acompanhar as ações nos territórios. O modelo permite que os recursos cheguem a associações, cooperativas e comunidades que normalmente teriam dificuldade para apresentar operações diretamente a uma instituição financeira.
A experiência do Fundo Amazônia dá escala a esse tipo de investimento. O fundo contabiliza 151 projetos apoiados, com R$ 5,7 bilhões em recursos aprovados e R$ 2,74 bilhões já desembolsados. Entre seus resultados estão 259 mil pessoas beneficiadas por atividades produtivas sustentáveis, 652 organizações comunitárias fortalecidas e R$ 321 milhões obtidos com a comercialização de produtos apoiados.
Os números ajudam a mostrar que restauração não significa apenas recompor vegetação. Os projetos também podem movimentar viveiros de mudas, coleta de sementes, assistência técnica, sistemas agroflorestais, beneficiamento de produtos, cooperativas e mercados ligados à sociobiodiversidade.
O desafio agora é transformar os valores anunciados em entregas dentro das propriedades e comunidades. Parte dos recursos ainda depende de editais, contratação e execução local. A diferença entre uma carteira bilionária e seu resultado econômico será medida pela quantidade de famílias atendidas, hectares recuperados, sistemas de água funcionando e atividades produtivas capazes de continuar depois do encerramento dos projetos.
A presença dessas iniciativas na conferência da Mongólia serve como vitrine, mas não é o ponto principal para o produtor brasileiro. O que importa é se os modelos conseguirão ampliar a capacidade de produzir sob seca, recuperar áreas que perderam produtividade e levar infraestrutura a regiões onde a falta de água ainda limita o trabalho e a renda rural.
Fonte: Pensar Agro
BRASIL E MUNDO
Senado aprova fim da escala 6×1; trabalhador terá 2 dias de folga por semana
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que extingue a escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de folga — e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles, muito acima do mínimo de 49 votos exigido para mudar a Constituição. Ao todo, 77 dos 81 senadores registraram presença no plenário.
Pelo texto aprovado, todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em escala 5×2, sem qualquer desconto no salário. A transição completa levará 14 meses: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a nova escala e limitar a jornada a 42 horas semanais; decorrido mais um ano, o teto passa a ser de 40 horas.
A mudança é apontada como a mais significativa na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988, que havia reduzido a jornada de 48 para 44 horas semanais. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não escondeu o peso histórico do resultado. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Como o relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados há cinco meses, a proposta dispensa nova apreciação dos deputados e segue direto para a promulgação. A votação dos dois turnos em uma única noite foi viabilizada por um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários e aprovado em votação simbólica, que dispensou novas sessões deliberativas.
O caminho da PEC no Senado começou em agosto, depois da aprovação na Câmara em maio. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi levada ao plenário na semana passada, cumprindo compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão desta quarta-feira começou pouco depois das 14h e se estendeu até cerca das 22h, quando o resultado foi anunciado.
Quase todos os senadores que usaram a tribuna defenderam a proposta, ainda que com ressalvas pontuais. A líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), vinculou a aprovação ao cotidiano de quem sustenta o país. “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, declarou.
Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada vigente está superada. “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, disse. Leany Lemos (PSD-DF), por sua vez, trouxe números do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE para dimensionar o alcance da medida: 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada acima de 40 horas semanais, praticamente 80% dos contratos formais do país. “Somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1”, pontuou.
Entre os discursos mais emocionados esteve o de Paulo Paim (PT-RS). “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
A resistência foi mínima, mas existente. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou favoravelmente, porém alertou para o risco de a medida elevar o custo do trabalho e pressionar micro e pequenas empresas, que empregam boa parte da mão de obra na escala 6×1. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. O PL, apesar de se posicionar contra a proposta durante o debate, liberou a bancada. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único voto contrário da noite.
Do lado empresarial, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contou a experiência própria como empregador. Segundo ele, a eliminação da escala 6×1 em suas empresas, há mais de cinco anos, ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade. “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada”, disse.
Os números que embasam o debate mostram quem mais será alcançado pela mudança. Pesquisa do Ipea, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), indica que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salário contratual de até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.242 —, percentual que sobe para 90% no limite de três salários mínimos (R$ 4.863). Quem trabalha até 40 horas recebe, em média, R$ 6.211,16 por mês, enquanto os contratados em jornada de 44 horas ganham cerca de R$ 2.627,32, o equivalente a 42,3% desse valor. A escolaridade também pesa: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas acima de 40 horas, contra 53% entre quem tem ensino superior.
Levantamento do Dieese, elaborado a partir da PNAD 2025 do IBGE, estima que o fim da escala 6×1 e a jornada máxima de 40 horas beneficiarão 26,8 milhões de trabalhadores — 22 milhões com carteira assinada, o que representa 54% dos empregados formais, e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje trabalham acima desse limite. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais do país ainda cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais.
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