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POLÍTICA NACIONAL

Senador Carlos Fávaro apresenta projeto de lei para proibir apostas online no Brasil

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Senador Carlos Fávaro

O senador Carlos Fávaro apresentou nesta quarta-feira (12.08) um projeto de lei que propõe a proibição das apostas online, as chamadas bets. Ao anunciar a proposta, o parlamentar afirmou que o Brasil vive hoje “uma verdadeira pandemia de famílias sendo destruídas pelos jogos eletrônicos” e defendeu que as medidas de regulamentação adotadas até agora não foram suficientes para conter o avanço do problema.

Segundo Fávaro, a iniciativa não parte de uma percepção pessoal, mas de estudos que envolvem a realização de seminários em dez cidades e consultas à ciência, a médicos, à segurança pública e a profissionais da educação. Os levantamentos, conforme o senador, revelam que as famílias brasileiras estão doentes e empobrecidas. Ele citou que 143 bilhões de reais foram drenados de todo o comércio brasileiro entre 2023 e 2026, sendo 62,5 bilhões de reais somente em 2025. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já diagnostica que o Brasil tem em torno de 11 milhões de pessoas doentes e dependentes dos jogos eletrônicos.

O senador reconheceu que o governo adotou medidas importantes no campo da regulamentação, como a proibição de propaganda em horários atrativos para jovens, o confisco de recursos de operadores ilegais e a regulamentação que impede beneficiários do BPC e do Bolsa Família de acessarem os jogos. Fávaro, no entanto, avaliou que essas ações não surtiram o efeito necessário para conter o avanço das apostas.

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“É importante, mais do que colocar o dedo na ferida, é fechar a ferida, é proibir”, afirmou. O parlamentar disse ainda que não se pode admitir que alguns queiram enriquecer e ter prosperidade em detrimento da saúde financeira e da saúde mental de milhares de brasileiros.

Fávaro afirmou ter convicção de que encontrará grandes apoiadores para enfrentar essa batalha no Congresso Nacional e disse estar preparado para rebater os argumentos e as falácias que deverão surgir contra a proposta.

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POLÍTICA NACIONAL

Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil

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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) informou que apresentou um projeto de lei para proibir as apostas de quota fixa — mais conhecidas como bets — em todo o país.

O projeto (PL 4.977/2026) também prevê o fim da exploração, da divulgação, da publicidade, do patrocínio e da intermediação desse tipo de aposta.

Fávaro afirmou que decidiu apresentar o projeto durante após ouvir, durante visitas a municípios de Mato Grosso, os relatos de famílias afetadas pelas bets.

— A pesquisa que realizamos em sete municípios revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular.

Para o senador, a proibição é necessária porque as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não foram suficientes para impedir o acesso massivo às bets no país.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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