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Tribunal de Contas realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (4), a 9ª sessão ordinária do Plenário Presencial. Na pauta, constam quatro consultas, entre elas uma da Prefeitura de Várzea Grande, sobre a quitação de despesas de exercícios anteriores do Fundeb com recursos do exercício corrente.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 29, a pauta pode ser consultada na íntegra aqui. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Também está prevista consulta apresentada pela Prefeitura de Sinop sobre operacionalização da gestão e da fiscalização dos consórcios públicos dos quais o município faça parte, especialmente em razão de fragilidades identificadas nas prestações de contas do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Entre os consulentes, a Prefeitura de Porto Alegre do Norte pergunta se é possível contratar empresa de gerenciamento para aquisição de materiais de construção por rede credenciada. Já a de Nova Canaã do Norte questiona o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Na ocasião, os conselheiros devem apreciar ainda as contas de governo de Santo Afonso, Nova Mutum e Paranaíta, referentes ao exercício de 2025. Além disso, está prevista a homologação de tutelas provisórias de urgência envolvendo pregões eletrônicos de Sinop, Campo Novo do Parecis e Aripuanã.
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Conselheiro Guilherme Maluf conhece novo planejamento assistencial da Santa Casa de Cuiabá
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, para conhecer o planejamento do novo perfil assistencial do Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A proposta prevê a reorganização da unidade para atuar de forma complementar ao Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, também de competência do Estado.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) e relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em 2026, o conselheiro destacou que a iniciativa garante mais eficiência à rede estadual de saúde e à continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos continuar acompanhando o andamento do planejamento. A Santa Casa representa uma importante unidade de saúde, a mais antiga de Mato Grosso, que atende não apenas a população cuiabana como de todo o estado. Agora, passa a apoiar os serviços oferecidos pelo Hospital Central de Alta Complexidade, uma unidade nova e que já possui alta demanda”, declarou Maluf.
A unidade já vinha sendo administrada pelo Estado desde 2019, quando chegou ser fechada temporariamente por conta de uma crise financeira, mas a compra do prédio pelo Governo foi anunciada em junho deste ano.
Por sua vez, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou os principais pontos do novo planejamento. “A ideia é preservar os serviços estratégicos como a oncologia e nefrologia, mas incorporar novas linhas de cuidado, com destaque para os cuidados paliativos e a Unidade de Transição de Cuidados e Atenção Domiciliar, conhecido como home care. Dessa forma, o cidadão contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse.
Em junho de 2025, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, assinou ofício solicitando informações detalhadas acerca de todos os recursos financeiros utilizados pelo Hospital Estadual Santa Casa e propôs que o Governo do Estado comprasse a unidade de saúde. Um ano depois, o Governo do Estado anunciou oficialmente a compra do prédio da unidade por R$ 30 milhões, após imbróglio judicial.
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