O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou nesta quarta-feira (22) um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê investimentos de R$ 60 milhões para solucionar o problema crônico de abastecimento de água em Várzea Grande. Batizado de “Aliança pela Água”, o acordo foi firmado em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas (TCE) e a prefeita Flávia Moretti (PL).

O documento parte do princípio de que o acesso à água é um direito fundamental do cidadão e estabelece um plano emergencial de obras e melhorias destinado a corrigir as fragilidades de infraestrutura e de capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE). A origem do TAC remonta a uma manifestação do TCE, que identificou o desabastecimento como um problema que se arrasta há décadas no município e reconheceu a insolvência do órgão responsável pelo serviço.

Pivetta classificou a iniciativa como a prioridade máxima do momento. “Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou o governador.

Os recursos serão destinados a uma reestruturação ampla do DAE, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento adequado da autarquia.

A prefeita Flávia Moretti disse que o acordo representa uma virada na realidade do município e uma resposta concreta a um problema histórico. “A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim destacou o papel dos órgãos fiscalizadores na concretização de melhorias para a população. “O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, ressaltou que as instituições optaram por uma solução consensual e menos invasiva para enfrentar a crise. “O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo também prevê a criação de um comitê executivo, responsável por elaborar o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O grupo terá representantes do Estado e do Município, incluindo membros da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Município.