Por Edmundo Pacheco | Editor do Portal Mato Grosso

No cenário brasileiro, o senso comum sobre os Tribunais de Contas (TCs) ainda está atrelado à imagem do “tribunal do carimbo”: órgãos voltados quase exclusivamente à punição tardia e à verificação de contas após o dano ao erário.

Mas em Mato Grosso, o TCE-MT operou, nas últimas duas décadas, uma transformação estrutural que o converteu em um laboratório de inovação para as demais Cortes de Contas do país. O Jubileu de Prata do Conselheiro José Carlos Novelli, no Tribunal, celebrado nesta quarta-feira (1º.07), serve como lente de aumento para essa metamorfose.

Quando ingressou no TCE-MT, em 29 de junho de 2001, José Carlos Novelli deparou-se com uma instituição que operava na inércia burocrática do século XX: o fluxo processual era dependente de processos físicos, a tramitação era morosa e a fiscalização limitava-se a uma postura reativa, focada exclusivamente na penalização post-mortem do erro administrativo.

Diferente de outros tribunais que aguardaram diretrizes nacionais para modernizar suas rotinas, Novelli imprimiu uma gestão de engenharia na corte: ele não apenas digitalizou o acervo, ele redesenhou a arquitetura do controle.

Ao longo de seus mandatos na Presidência, ele rompeu com o tradicionalismo ao implementar um sistema de gestão por resultados certificado por normas internacionais (ISO 9001) e ao forçar a criação de um Código de Processo de Controle Externo próprio — um instrumento normativo que deu aos magistrados e técnicos segurança para priorizar a eficiência em vez da mera punição.

Mais do que substituir o papel pelo algoritmo, Novelli transformou a função do conselheiro: de um fiscal distante, passou a exigir um mediador capaz de destravar políticas públicas.

Perfil: O Engenheiro que Reformou o Controle

A trajetória de José Carlos Novelli no TCE-MT não é a de um jurista de gabinete, mas a de um gestor público de formação técnica. Natural de Pirajuí (SP) e graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Novelli construiu sua carreira em áreas onde a execução prática é a única métrica possível: a infraestrutura.

Antes de ascender ao cargo de conselheiro, Novelli ocupou posições-chave no estado, dirigindo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MT) e o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP/MT). Sua passagem pela administração estadual também incluiu o gerenciamento do emblemático Programa Polonoroeste e a liderança dos Detrans em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Essa vivência no “chão de fábrica” da gestão pública moldou sua visão no Tribunal: a de que as leis e normas de controle não devem existir para engessar, mas para permitir que a obra aconteça com segurança jurídica.

A carreira política de Novelli é marcada por um trânsito pragmático pelos poderes legislativo e executivo. Foi vereador por Cuiabá, eleito em 1992, e deputado estadual, eleito em 1998 — mandatos que lhe conferiram a sensibilidade política necessária para entender o outro lado da mesa: a pressão e as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais.

No Tribunal de Contas, Novelli tornou-se o conselheiro com maior número de mandatos na Presidência da história da casa (2006/2007, 2012/2013 e 2022/2023). Sua atuação interna foi marcada pela criação de uma estrutura de comissões permanentes — como a de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (CPID), que hoje coordena — e pelo fortalecimento da governança digital.

Especialista em Planejamento de Transportes Urbanos, ele utilizou sua formação para modernizar o controle de grandes obras, sendo a tese que fundamenta seu novo livro a coroação acadêmica de uma vida inteira dedicada a entender como o Estado pode entregar resultados.

Do Papel ao Algoritmo

A marca das gestões de Novelli à frente do TCE-MT foi a digitalização sistemática. O que começou em 2006, com a transmissão das sessões plenárias e a criação do Portal Transparência, evoluiu para um ecossistema digital robusto. Com o advento dos autos digitais, o Diário Oficial Eletrônico e o Plenário Virtual, o Tribunal não apenas acelerou o julgamento, mas garantiu que o cidadão acompanhasse o destino dos recursos em tempo real.

Essa modernização foi chancelada por padrões de qualidade ISO 9001 e, em 2023, pela criação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil. Enquanto outros tribunais ainda lutam para transpor fluxos arcaicos, o TCE-MT redesenhou processos com dados abertos que exigem que municípios de todos os portes estejam na vitrine digital.

 A Justiça Multiportas

A grande ruptura do TCE-MT reside na transição da cultura punitiva para o fiscalismo consensual. Enquanto estados vizinhos ainda veem a judicialização como desfecho natural de falhas contratuais, Mato Grosso institucionalizou as Mesas Técnicas. A ferramenta é o tema central da nova obra de Novelli, “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas – Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública”.

Em casos como a duplicação da BR-163 e a construção do Hospital Júlio Müller, a mesa técnica permitiu que o Tribunal atuasse como mediador antes que impasses se tornassem disputas judiciais de décadas. Ao evitar que a burocracia parasse máquinas, o TCE-MT mudou sua natureza: deixou de ser um obstáculo para se tornar um agente de viabilização.

O Tribunal como Escola

Por meio do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e da Escola Superior de Contas, o Tribunal saiu de seu edifício-sede para atuar nas prefeituras, oferecendo know-how para que o orçamento seja estrategicamente planejado.

“Não queremos apenas ser um Tribunal de Contas referência nacional. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional”, resume o conselheiro Novelli.

Lançamento e Homenagens

O lançamento da obra “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, de autoria do Conselheiro José Carlos Novelli, será nesta quarta-feira (1º07), às 10h, no auditório da Escola Superior de Contas.Na mesma solenidade, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, homenageará o conselheiro pelo seu Jubileu de Prata. O deputado Wilson Santos outorgará a Comenda Dante de Oliveira, distinção conferida a personalidades de destaque na defesa da democracia e dos direitos humanos.

• Evento: Lançamento do livro e Homenagens

• Data: 1º de julho (quarta-feira)

• Horário: 10h

• Local: Auditório da Escola Superior de Contas, Cuiabá.

Para entender melhor como o Tribunal mato-grossense se transformou ao longo dessas décadas, assista a seguir este vídeo produzido pela Comunicação Social do Tribunal sobre o jubileu do Conselheiro José Carlos Novelli.