POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.
O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.
O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.
A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.
O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (30), às 10h, a votação de dois pedidos do governo para contratação de financiamentos internacionais destinados a projetos de infraestrutura, produção e sustentabilidade nas regiões menos desenvolvidas do país. Juntas, as operações de crédito externo somam mais de R$ 4 bilhões. O relator das duas mensagens é o senador Renan Filho (MDB-AL).
O primeiro pedido, formalizado pela MSF 9/2026, solicita até 300 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. O objetivo é capitalizar os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) para estimular investimentos em infraestrutura sustentável, fortalecer setores produtivos e ampliar a competitividade econômica dessas regiões.
O segundo, pela MSF 11/2026, pleiteia até 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,60 bilhões) com o New Development Bank (NDB), banco multilateral dos Brics (bloco comercial ao qual pertence o Brasil), para reforçar os mesmos três fundos regionais. Os recursos serão aplicados em cinco eixos:
- logística portuária e ferrovias;
- transição energética e infraestrutura de transmissão;
- bioeconomia e economia circular;
- irrigação;
- e agroindústria.
O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração de modais de transporte.
Soldados da borracha
Também estão na pauta projetos de lei como o PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dá aos chamados “soldados da borracha” direito a abono natalino. Os soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Ciência e tecnologia
Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Microcrédito
O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia
CCPI/RJ atua na prisão de foragido da Justiça argentina
CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia
Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em...
Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos
Policiais militares do 5º Batalhão, em ação conjunta da Prefeitura de Barra do Garças, resgataram, nesta quinta-feira (25.6), quatro cães...
Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no...
TCE-MT veda propaganda durante período eleitoral a partir desta sexta-feira
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa a vedar, a partir desta sexta-feira (26), a veiculação...
Sema monitora mais de 400 planos de manejo em execução no estado de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora, atualmente, 402 planos de manejos autorizados e em execução. O Estado...
Copa do Mundo deve impulsionar consumo de carne e Mato Grosso garante 13% do abastecimento nacional
A Copa do Mundo de 2026 promete movimentar não apenas o futebol, mas também o consumo de proteína animal no...
CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais
Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto
As próximas três semanas podem ser decisivas para propostas do governo federal que ainda não foram votadas pelo Congresso Nacional....
Comissão aprova regras para negociação de dívidas do mercado de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para negociar dívidas...
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede...
Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
A assinatura dos contratos para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), marca mais...
Justiça dos EUA reforça uso do glifosato; Brasil ainda discute proibição
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25.06), por setJustiça dos EUA reforça regras para o glifosato, enquanto...
Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
A Copa do Mundo de 2026 atinge seu momento de maior tensão com o encerramento da fase de grupos e...
Turquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols
Mesmo já garantidos na fase de mata-mata da Copa do Mundo, os Estados Unidos sofreram um revés diante da Turquia...
Japão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
Em uma partida equilibrada no AT&T Stadium, em Dallas, Japão e Suécia empataram em 1 a 1 nesta quinta-feira, pela...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
Fred agradece Bianca Andrade por gesto com o filho durante cobertura da Copa
Fred, de 37 anos, emocionou os seguidores ao agradecer publicamente à ex-companheira Bianca Andrade, de 31, por levar o filho...
Micro e pequenas empresas representam 92,46% dos negócios e reforçam força da economia local
O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado neste sábado (27), marca uma data de reconhecimento à contribuição...
43º FIPe terá premiação aproximada de R$ 400 mil nas provas de pesca
O 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, o tradicional FIPe, que será realizado de 03 a 05 de...
Diamantino participa de Seminário Nacional sobre Educação Especial Inclusiva
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nos dias 17 e 18 de junho do...
-
esportes6 dias atrásBrasil desencanta contra o Haiti e assume a liderança do Grupo C na Copa do Mundo
-
Mato Grosso3 dias atrásOperação da Polícia prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
-
esportes4 dias atrásCabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação
-
esportes4 dias atrásMessi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa
-
esportes4 dias atrásFrança supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásGoiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásPecuária faz Valor Bruto da Produção Agropecuária somar R$ 1,4 trilhão
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásBrasil projeta processamento recorde de 63 milhões de toneladas
