POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.
A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).
A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.
Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.
Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.
As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.
Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.
O objetivo é oferecer qualificação profissional e proteger as trabalhadoras de demissões causadas pela automação ou pelo uso de inteligência artificial (IA).
Entre as medidas, que serão coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estão previstas:
- reuniões entre governo, empresas e trabalhadoras;
- a oferta de cursos de qualificação para áreas de tecnologia; e
- o incentivo ao empreendedorismo.
A proposta também determina que as empresas ofereçam condições de trabalho que protejam a saúde das trabalhadoras. Isso inclui jornadas e pausas adequadas, mobiliário apropriado, liberdade para usar o banheiro quando necessário e ações para prevenir o assédio moral e sexual.
A comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Erika Hilton (Psol-SP), que mantém os principais pontos do Projeto de Lei 2777/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), mas formaliza a criação da política sob a coordenação do MTE.
O novo texto prevê o acompanhamento do setor de telemarketing com dados sobre raça e salários, reforça a fiscalização com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá prioridade à capacitação digital das profissionais para enfrentar os impactos da automação e da inteligência artificial.
A proposta estabelece ainda que as medidas poderão ser aplicadas a atividades semelhantes às do telemarketing.
Próximas etapas
A proposta, já aprovada também na Comissão de Comunicação, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA
PF prende investigado por crime de abuso sexual infantojuvenil em Criciúma/SC
Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
Polícia Militar prende suspeito de homicídio contra mulher em Alto Araguaia
Comissão debate permanência de estudantes com deficiência no ensino superior; assista
Polícia Militar prende suspeito de homicídio contra mulher em Alto Araguaia
Policiais militares do 15º Batalhão prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (23.6), um homem, de 18 anos, suspeito por homicídio contra...
Polícia Civil MT cumpre prisão contra mulher investigada por estelionato
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis,...
Polícia Civil cumpre mandados em MT contra grupo investigado por golpes em Paraná
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (24.6), seis mandados de busca e apreensão domiciliar em apoio a...
PGR analisa denúncia contra governador Mauro Mendes por contrato com Banco Master
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam denúncia que aponta supostas irregularidades em contratos...
TCE-MT vai recomendar medidas para ampliar autonomia e estrutura de Conselhos Municipais de Saúde
As fragilidades estruturais e os desafios enfrentados pelos conselhos municipais de saúde de Mato Grosso foram apresentados nesta terça-feira (23),...
Operação da Polícia prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente...
Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política...
Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5525/25, que permite...
Comissão debate permanência de estudantes com deficiência no ensino superior; assista
YouTube A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), o acesso e a permanência de estudantes...
Governo bloqueia R$ 518 milhões do Seguro Rural antes do novo Plano Safra
O governo federal retirou R$ 56,3 milhões adicionais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com o...
Frente fria traz geada ao Sul e atrasa colheita da safrinha no Centro-Sul
O avanço de uma massa de ar polar de grande magnitude mantém o Centro-Sul do Brasil em alerta nesta quarta-feira...
Reino Unido anuncia bloqueio a produtos agrícolas ligados a desmatamento
O governo britânico anunciou nesta terça-feira (23.06), que aplicará medidas para impedir a compra de produtos agrícolas de origem estrangeira...
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da Copa...
Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
A resposta veio em grande estilo. Depois de um início irregular na Copa do Mundo de 2026, Portugal não tomou...
França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
A França está garantida na próxima fase da Copa do Mundo. Na noite desta segunda-feira, no Lincoln Financial Field, na...
Simony celebra amor-próprio ao exibir boa forma em clique: ‘Vestida de amor próprio’
A cantora Simony chamou a atenção dos seguidores nesta terça-feira (23), ao publicar uma foto em frente ao espelho exibindo...
Kelly Key revela mudanças no corpo após adotar nova alimentação: ‘Comer mais’
Kelly Key, de 43 anos, começou esta quarta-feira (24), cheia de energia e aproveitou o treino para compartilhar uma descoberta...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Acidente na Avenida da FEB mata uma pessoa e deixa outras quatro feridas
Uma pessoa morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas em um grave acidente registrado na tarde desta terça-feira (23.06) na...
Meio século de história: Grupo Juba apoia pesca esportiva inclusiva para pessoas com deficiência em Cáceres
Em 2026, o Grupo Juba celebra 50 anos de história, marcada por trabalho, desenvolvimento e forte presença social nas comunidades...
Com assistência social em crise, TCE-MT busca protocolo conjunto na Região Metropolitana
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instalar uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social...
-
esportes7 dias atrásInglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
-
esportes7 dias atrásPortugal decepciona na estreia e empata com República do Congo na Copa do Mundo
-
esportes7 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
esportes6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
esportes5 dias atrásPresidente da Fórmula Truck afirma que MT tem o “melhor autódromo da América Latina”
-
esportes4 dias atrásBrasil desencanta contra o Haiti e assume a liderança do Grupo C na Copa do Mundo
-
BRASIL E MUNDO7 dias atrásLula negocia com cúpula da União Europeia para reverter veto a produtos brasileiros
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásCrédito privado ao agro cresce e CPR chega a R$ 565 bilhões em maio
