POLÍTICA NACIONAL
Cancelado debate sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (23) sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A audiência ainda não foi remarcada.
O debate havia sido sugerido pelo deputado Reimont (PT-RJ) para avaliar a relevância da propriedade industrial como instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional, especialmente sob a perspectiva do serviço público e da valorização de seus servidores.
“A efetividade do sistema de Propriedade Industrial está diretamente condicionada à capacidade institucional e à valorização do corpo técnico do INPI, responsável pela análise, concessão e gestão dos direitos relacionados à inovação e à produção intelectual no País”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.
O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.
A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.
Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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