O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instalar uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e anunciada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo. O objetivo é construir um Protocolo Conjunto de Proteção Metropolitana, definindo responsabilidades entre Estado e municípios no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Em reunião com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão da Capital, Hélida Vilela de Oliveira, Sérgio Ricardo destacou que a mesa técnica vai dialogar diretamente com as metas do Plano Mato Grosso 2050, programa de longo prazo que prevê o desenvolvimento e a redução das desigualdades no estado. “Estamos em um estado rico, mas ao mesmo tempo cheio de pobreza. Não tem como pensarmos no futuro sem cuidar, desde agora, da população mais vulnerável. Precisamos mobilizar as instituições por uma solução duradoura.”

Segundo Maluf, o primeiro passo vai ser traçar um diagnóstico da população vulnerável, incluindo idosos, crianças e pessoas em situação de rua, para, em seguida, avançar na construção de políticas públicas de médio e longo prazo. Para ele, além de reduzir ações judiciais por vagas de acolhimento, o trabalho que será iniciado na Região Metropolitana vai subsidiar as ações do setor em outros municípios do estado.

Alair Ribeiro/TCE-MT

“É necessário que os gestores das três esferas voltem um pouco mais o olhar para essa área, que é onde nascem os problemas sociais, onde nasce inclusive a criminalidade.Tratar de pessoas é tratar também de segurança pública, de paz social. Se não focarmos na prevenção, vamos colher os frutos disso, que é o aumento da insegurança e da criminalidade”, disse o conselheiro.

De acordo com manifestação técnica elaborada pela Copspas, as duas cidades absorvem vulnerabilidades de escala regional sem contrapartida financeira proporcional. Em Várzea Grande, conforme Flávia Moretti, mais de 80% do custeio da assistência social vem de recursos próprios. “A assistência social sempre foi uma política pública que ficou à margem das decisões dos gestores públicos e, hoje, a gente vê o retrato dessa margem. Temos que conversar sobre um formato de tripé: Estado, município e Governo Federal. Acredito que, com o Tribunal de Contas dialogando junto, vamos ver uma solução para esse planejamento de serviços”, afirmou a prefeita.

Já na Capital, segundo a secretária de Assistência Social, mais de 90% do orçamento da pasta é bancado pela prefeitura. “Grande parte da população do interior do estado busca recursos e vem parar em Cuiabá e Várzea Grande. Também temos gente vindo de outros estados. Por isso é importante trabalhar inicialmente nos grandes polos que recebem essas pessoas”, explicou Hélida.

Descompasso nos investimentos

Ao comparar o financiamento da assistência social entre diferentes estados, a manifestação técnica da Copspas mostra um descompasso entre a geração de riqueza e a proteção social em Mato Grosso. Com PIB per capita de R$ 74,6 mil, o estado destina R$ 60 milhões ao seu programa de transferência de renda, contra R$ 455 milhões de Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde o PIB per capita é de R$ 66,9 mil.

“Cuiabá e Várzea Grande formam o maior aglomerado urbano de um estado dito rico, o maior produtor de alimentos do país. Mas muitos dos diagnósticos [de vulnerabilidade social] estão sendo colocados debaixo do tapete”, disse Maluf ao defender repasses para o setor. “Temos diversas fontes de recursos para a parte estrutural do Estado, é preciso que haja equilíbrio entre investimentos em estrutura e no social”, acrescentou.

O documento aponta ainda a insuficiência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), além da superlotação dos serviços de acolhimento. Só em Cuiabá, 90 idosos aguardam uma vaga em instituição de longa permanência (ILPI).

Próximos passos

Para além da transferência de renda, a mesa técnica deverá apontar soluções para fortalecer as redes de Cras e Creas e ampliar a busca ativa de famílias em risco. “É preciso pensar como essas pessoas podem sair dessa situação. Como podemos trabalhar políticas para prevenção, para que elas não cheguem à extrema vulnerabilidade, para que possam ter autonomia, trabalho e capacitação”, reforçou Hélida Vilela.

A partir de agora, os municípios deverão encaminhar ao Tribunal dados sobre a capacidade instalada, filas, judicialização e custos. Com base nesse levantamento, será elaborada uma matriz de risco e a minuta do protocolo, que combina medidas de mitigação emergencial, como uma central metropolitana de vagas e a atuação integrada das equipes de abordagem social das duas cidades.

Além do Governo do Estado, o trabalho deverá contar com a participação do Ministério Público (MPMT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Defensoria Pública (DPEMT).