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Por que Mato Grosso precisa mapear sua maturidade digital?
Por Alisson Alencar
Quanto custa gerenciar sem dados? A ineficiência, o desperdício e decisões equivocadas recaem diretamente sobre o cidadão. O Estado de Mato Grosso está entrando em uma fase em que decidir com base em dados deixa de ser opção e passa a ser dever público. Não é modernizar por vaidade, mas por responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e a qualidade dos serviços entregues à população.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D. Criada pela Emenda Regimental nº 12/2026, a comissão tem a missão de disseminar a cultura de transformação digital, usar inteligência artificial e ciência de dados para dar mais precisão ao controle externo e apoiar a modernização da gestão dos municípios.
O primeiro passo é medir a maturidade digital dos 142 municípios. Sem conhecer seu nível em dados e tecnologia, a administração age no escuro, ignorando riscos e oportunidades.
Maturidade digital não é só ter sistemas. É a capacidade de coletar, proteger e usar dados com qualidade, abrangendo governança, ética, dados abertos, IA e capacitação de equipes. É transformar dados em valor público.
Municípios que não fazem este diagnóstico convivem com bases de dados incompletas e sistemas desconectados, com pouca capacidade de avaliar ações. Ao realizá-lo, o gestor adquire um mapa para concentrar esforços.
O mapeamento é um ato de responsabilidade pública. Não é ranking para expor, mas instrumento para orientar investimentos, qualificar equipes e buscar soluções adequadas à realidade de cada cidade. A participação das prefeituras é decisiva. Respostas superficiais distorcerão o retrato e farão o planejamento perder força.
Responder ao diagnóstico exige olhar crítico interno. É fundamental questionar governança estruturada, armazenamento de dados, regras claras de qualidade, preocupação com a LGPD e se decisões estratégicas se apoiam em evidências ou intuição.
O TCE/MT reforça que a transformação digital deve ser ética e inclusiva, garantindo que dados e algoritmos não ampliem desigualdades nem invisibilizem grupos vulneráveis. O diagnóstico identificará riscos de viés, baixa qualidade de dados ou ausência de controle, permitindo ações corretivas.
Ao organizar um diagnóstico abrangente, alinhado a referenciais nacionais e ancorado na CPT2D, o Tribunal de Contas envia um recado à sociedade: Mato Grosso ocupará destaque na pauta de governo digital e uso ético de IA em prol do cidadão. Para gestores municipais, isso é oportunidade para captar recursos, firmar parcerias e justificar investimentos em tecnologia e capacitação.
Mapear a maturidade digital não é apenas medir o hoje. É criar uma linha mestra para acompanhar a evolução e mostrar resultados objetivos ao cidadão.
Portanto, cabe a cada gestor municipal decidir se será espectador ou protagonista. A Comissão Permanente liderará tecnicamente essa agenda. Aos municípios, cabe responder com seriedade ao diagnóstico e usar os resultados como instrumento de gestão. O mapeamento da maturidade digital não será opcional, mas obrigatório. O não cumprimento ou a falta de engajamento impactarão negativamente o ranking futuro, afetando a imagem do município e a avaliação do gestor. Os mato-grossenses merecem municípios eficientes. A transformação digital aqui proposta é fundamental.
Alisson Alencar é conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção(CPT2D)
do TCE-MT / Pós-doutor pela Universidade de São Paulo – USP; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015).
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Por uma sociedade que não deixe ninguém para trás
Por Antonio Joaquim
Tive a oportunidade de fazer a abertura do Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, em Cuiabá (evento nos dias 17 e 18 de junho). Foi a oportunidade de expressar algumas convicções. Em linhas gerais, a de que estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não devem ser definidos por suas limitações, mas reconhecidos por suas capacidades, seus talentos e possibilidades de desenvolvimento. A forma como uma sociedade acolhe as diferenças revela o seu grau de maturidade e o compromisso com a dignidade humana. Se queremos democracia plena, não podem existir barreiras para a garantia de direitos fundamentais, a exemplo do acesso à educação para todos.
Afirmei também que, mais do que assegurar matrícula, a política pública educacional na perspectiva da educação inclusiva deve preparar ambientes para garantir acesso, permanência, participação, aprendizagem e pertencimento. Precisamos de recursos adequados, escolas acessíveis, formação continuada dos profissionais, articulação entre educação, saúde e assistência social. Precisamos de planejamento, investimento e, acima de tudo, compromisso, para deixar de enxergar pessoas apenas pela ótica das estatísticas.
O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), em parceria com o Instituto Articule, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (GAEPE-BR), o GAEPE-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o instituto Rui Barbosa (IRB) e apoio de vários outros parceiros institucionais. Foi explicado que o TCE-MT, a partir de trabalhos no âmbito do GAEPE-MT e com instrução da COPEC, aprovou duas Notas Recomendatórias (em 2025 e 2025), uma para a rede municipal de ensino e outra para a rede estadual de ensino, na perspectiva da educação inclusiva.
As notas recomendatórias nasceram de dois diagnósticos produzidos por essa governança colaborativa ensejada no GAEPE-MT, que o TCE responde por sua coordenação. A importância dos diagnósticas é evidente: somente quem conhece a realidade é capaz de transformá-la.
Os diagnósticos trazem esse olhar sem filtros, sem complacência e sem indiferença. Mas temos a clareza de que a transformação concreta das realidades é um papel a ser exercido pelos órgãos da administração pública executiva. O TCE e o GAEPE não substituem a gestão, não invadem competências. Produzem conhecimento, fomentam o diálogo institucional, oferecem evidências para qualificar a tomada de decisões. Então, o momento agora é de ação dos órgãos executivos de gestão.
Porém, que essa ação não tenha nos números dos diagnósticos apenas indicadores administrativos. Eles representam vidas, representam histórias, representam famílias que depositaram na escola inclusiva a esperança de um futuro melhor. Em outras palavras, estamos falando de uma agenda pública construída sobre direitos. Porque inclusão não é concessão. Inclusão não é favor e nem política acessória. Inclusão é dever do Estado e direito à cidadania. Esta última palavra é maravilhosa, mágina, mas tem que sair do campo das ideias e ir para o campo prático.
Reafirmo o que venho afirmando: a educação especial na perspectiva inclusiva é um convite, um chamado para que todo cidadão, especialmente todo homem público, se apresente. Apresente-se para a construção de uma escola que acolha, respeite e desenvolva cada estudante.
Venha junto, apresente-se para a construção de uma sociedade que não deixe ninguém para trás.
Antonio Joaquim é conselheiro, ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
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