Por Antonio Joaquim

O Sistema Tribunais de Contas vive um momento histórico de amadurecimento institucional com a aprovação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), instrumento de avaliação que representa a mais avançada etapa de um processo revolucionário, iniciado há mais de uma década, em busca da excelência no controle externo brasileiro.

Essa trajetória teve origem em 2013, durante a minha gestão como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), quando foi criado o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Naquele momento, o objetivo era estimular a modernização das Cortes de Contas por meio da adoção de boas práticas, do fortalecimento da gestão, da busca pela eficiência e da melhoria contínua dos serviços prestados. Os resultados alcançados permitiram a evolução do programa para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta que ampliou a capacidade de avaliação institucional das Cortes de Contas brasileiras. As gestões subsequentes à minha, tendo à frente os conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE), Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB) e Cezar Miola (TCE-RS), abraçaram essa causa com muita determinação e compromisso.

Assim, o novo instrumento passou a medir aspectos relacionados à governança, transparência, gestão, planejamento, fiscalização, auditorias e capacidade operacional, promovendo o compartilhamento de experiências bem-sucedidas e o aperfeiçoamento permanente do sistema.

Agora, sob a liderança do conselheiro Edilson de Souza Silva (TCE-RO) na presidência da ATRICON, com o MMDI-TC, inicia-se uma nova fase. Mais do que avaliar estruturas, normas, processos e produtos, o foco passa a estar nos resultados produzidos e nos impactos gerados para a sociedade. A nova metodologia busca responder uma questão fundamental: que diferença concreta os Tribunais de Contas estão fazendo na vida dos cidadãos?

A proposta é medir não apenas a capacidade institucional dos Tribunais de Contas, mas também sua contribuição para a melhoria das políticas públicas, para a boa aplicação dos recursos públicos e para a geração de valor público. Trata-se de uma mudança de perspectiva que reforça a importância dos Tribunais de Contas como instituições essenciais ao Estado e ao desenvolvimento social.

O reconhecimento à origem desse processo, feito à minha pessoa e, também, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, registrado durante a reunião do Comitê Executivo do MMDI-TC realizada no Ceará, no mês passado, representa uma homenagem à visão de futuro que deu início a essa jornada. Ao recordar a criação do QATC, a ATRICON reconheceu uma construção coletiva que fortaleceu significativamente o controle externo brasileiro, tendo na vanguarda desse movimento muitos Tribunais de Contas e inúmeros de seus membros conselheiros e servidores. Nesse contexto, porém, o Tribunal de Contas de Mato Grosso ocupa posição de destaque. Ao longo dos anos, nosso Tribunal foi uma das colunas de sustentação desse esforço de aperfeiçoamento institucional, sempre presente em todos os momentos e em todas as etapas, apoiando as iniciativas da ATRICON, contribuindo para o financiamento e a aplicação das ferramentas de avaliação e participando ativamente das atividades desenvolvidas em âmbito nacional.

O protagonismo mato-grossense também se materializou na contribuição permanente de conselheiros, procuradores, auditores e servidores, que colaboraram com conhecimento técnico, experiências e dedicação para o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. Por isso, o reconhecimento ocorrido no Ceará é motivo de orgulho compartilhado. Trata-se de uma homenagem que pertence igualmente ao TCE-MT e a todos aqueles que acreditaram na importância de construir instituições cada vez mais modernas, eficientes e comprometidas com a sociedade. A evolução do QATC para o MMD-TC e, agora, para o MMDI-TC demonstra que o fortalecimento institucional é um processo contínuo. Mais importante do que reconhecer o caminho percorrido é manter a confiança no futuro e na capacidade dos Tribunais de Contas de ampliar seu impacto positivo na vida das pessoas. Ao exercer com excelência seu papel de fiscal da gestão dos recursos públicos, o Sistema Tribunais de Contas contribui para uma educação melhor, uma saúde mais eficiente, maior transparência e uma administração pública cada vez mais responsável. Esse é o propósito que inspira o MMDI-TC e que continuará guiando a evolução das instituições de controle nos próximos anos.

Antonio Joaquim é conselheiro, ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).