AGRO & NEGÓCIO
Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro
AGRO & NEGÓCIO
El Niño ameaça safra de grãos e trava a logística nacional
O retorno do El Niño, fenômeno climático monitorado pela NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), altera todo o calendário agrícola do país e coloca em risco a produtividade das lavouras de grãos, que sustentam o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio e por extensão do Brasil.
Se na pecuária o problema é a disponibilidade de pasto e o calor, na agricultura o desafio começa na janela de plantio. A irregularidade das chuvas atrasa o início da semeadura de soja e milho, o que empurra a colheita para meses em que o risco climático é maior, podendo resultar em quebra de safra ou na perda de qualidade do produto final, reduzindo o valor de venda na ponta.
No Sul, onde o excesso de chuva é a principal marca do El Niño, o produtor enfrenta o aumento exponencial de custos com fungicidas e defensivos, já que a umidade constante cria o ambiente perfeito para a proliferação de doenças nas lavouras de soja e trigo.
Além disso, a colheita em solo encharcado gera perdas mecânicas e compromete a qualidade do grão, que chega ao armazém com umidade acima do padrão, elevando o custo de secagem e reduzindo o peso final entregue para comercialização.
Já no Norte e Centro-Oeste, o risco é o oposto: a seca prolongada ou a falta de umidade regular no solo interrompem o desenvolvimento vegetativo da planta, o que reduz drasticamente o rendimento por hectare e frustra as expectativas de lucro que foram desenhadas no planejamento da safra.
A logística é outro setor que sofre um efeito dominó imediato. As enchentes no Sul prejudicam o escoamento rodoviário, isolando regiões produtoras e encarecendo o frete devido aos desvios necessários para contornar estradas bloqueadas ou pontes destruídas.
No Norte, a seca severa nos rios da bacia amazônica trava o transporte hidroviário, essencial para levar a produção de grãos aos portos de exportação. Quando o caminhão não consegue passar ou o navio não consegue navegar, o produto fica estocado na fazenda, gerando custo de armazenagem e impedindo o produtor de realizar o lucro na venda do grão, que muitas vezes depende do giro rápido para pagar o custeio da lavoura.
Para o agricultor, o cenário exige uma mudança drástica na estratégia de proteção. Não é hora de apostar no clima, mas sim de garantir o fluxo de caixa através de seguros rurais, como o Proagro, que devem ser revisados para cobrir riscos específicos da região.
Além disso, o monitoramento por satélite e o uso de dados locais, integrados às decisões de plantio, são as únicas formas de tentar ajustar a escolha das variedades de sementes e o momento exato de entrar em campo. O produtor precisa assumir o papel de gestor de riscos: quem não tiver liquidez para suportar um eventual atraso na colheita ou um aumento nos custos de defensivos será o primeiro a sentir o baque no fechamento da conta deste ciclo produtivo.
Fonte: Pensar Agro
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