POLÍTICA NACIONAL
Comissão recebe denúncias de desvios do Bolsa Família pago à população em situação de rua
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que solicitou a audiência, recebeu denúncias de que traficantes estariam ficando com os cartões do programa em troca da entrega de drogas para os beneficiários.
O vereador de Joinville (SC), Mateus Batista, do União, disse que o governo federal colocou a população em situação de rua entre os grupos prioritários do programa e isso estaria, na prática, facilitando o acesso às drogas.
“E aí a gente enxerga esses vários relatos de todas as forças de segurança, de todos os profissionais dessa área; de moradores de rua que já deixam o cartão do Bolsa Família com o próprio traficante e só vão no final do mês receber a droga”, disse.
Segundo o vereador, a maior parte dos moradores de rua é de dependentes químicos. Ele defendeu a restrição de acesso ao Bolsa Família porque essa população já estaria atendida por outros programas, como os restaurantes populares.
Defesa do programa
O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que, em 2025, o programa Bolsa Família atendeu 19 milhões de famílias e as pessoas em situação de rua eram apenas 277 mil.
“Qual a solução? É excluir essas pessoas do Bolsa Família? Não, não acredito que a solução seja esta, até porque o número é muito pequeno. Ah, se todos os programas do Brasil tivessem, num total de 19 milhões de pessoas, um problema com 200 mil. E não acredito que todas as 200 mil tenham esse problema que você identificou”, observou.
Para Edson Lima, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo do programa é combater a fome de forma imediata. A questão da dependência deve ser tratada por outras políticas públicas, inclusive de estados e municípios.
Ele lembrou que o Bolsa Família foi responsável por tirar 10 milhões de brasileiros da pobreza e extrema pobreza.
Aperfeiçoamento
O deputado Kim Kataguiri disse que existe espaço para aperfeiçoamento do programa porque há fraudes relacionadas a famílias de uma só pessoa, que acabam ganhando mais que famílias numerosas. Também haveria um incentivo para uma pessoa se manter no programa, aceitando apenas empregos informais.
Pesquisa publicada em 2020 pela Prefeitura de São Paulo mostra que os principais motivos apontados pela população em situação de rua para viver dessa forma são os conflitos familiares, com 40,9%. A dependência de drogas lícitas e ilícitas correspondia a 33,3%.
Já o censo de 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro aponta que 81,8% da população em situação de rua respondia positivamente à pergunta se fazia uso de alguma droga, incluindo tabaco e álcool.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.
O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.
A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.
Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:
- estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
- fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
- contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
- ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:
- redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
- prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
- preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
- isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.
Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.
Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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