Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial

Publicados

em

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco especial no uso indevido de inteligência artificial (IA).

O texto prioriza a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra riscos como o aliciamento digital e a criação de imagens sexualizadas falsas, as chamadas deepfakes.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que reuniu o Projeto de Lei 177/24, do deputado Saullo Vianna (União-AM), e uma proposta apensada (PL 349/24, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A principal mudança é a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir essas ações de conscientização como um eixo obrigatório das políticas públicas de proteção.

Ações e objetivos
A campanha prevê a realização de palestras, seminários e a divulgação de orientações em rádio, TV e internet. Entre os objetivos estão a capacitação de professores para identificar ameaças virtuais e o alerta de que produzir, compartilhar ou armazenar conteúdos de sexo ou nudez infantil é crime, mesmo quando as imagens são geradas por computador.

Leia mais:  Promoção da parentalidade positiva vai à CAS

Os eventos serão desenvolvidos pelo governo federal em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil.

Laura Carneiro destacou que o uso malicioso da tecnologia aumenta a vulnerabilidade de quem está em fase de desenvolvimento. Ela afirmou no parecer que a medida atende ao dever do Estado de assegurar proteção prioritária contra toda forma de violência e exploração.

“A iniciativa é de grande relevância, porque o uso malicioso de IA abre portas para diversas modalidades de crimes no ambiente digital”, ressaltou.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Rede Equidade lança ferramentas sobre gênero e raça no setor público

Publicados

em

A Rede Equidade lançou na sexta-feira (22) três ferramentas para promover boas práticas e a cultura de equidade de gênero e raça no setor público: o Plano de Ação 2026-2028, o Catálogo de Boas Práticas e o Glossário da Diversidade

Os instrumentos foram apresentados durante seminário promovido pela rede, criada em 2022 por iniciativa do Senado e composta atualmente por 51 instituições públicas.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a rede contribui para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de ações voltadas à inclusão no setor público. Segundo ela, ainda há baixa presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em cargos de comando e também nos quadros funcionais da administração pública.

 Temos uma presença ainda diminuta de mulheres, de pessoas negras, de pessoas com deficiência, nos postos de comando das áreas da esfera pública, dos órgãos, mas também temos um déficit desses grupos no próprio quadro funcional. Então, é  necessário que trabalhemos juntos para a expansão, porque, enquanto essa representatividade não ocorrer sob o ponto de vista da presença funcional, dificilmente a teremos em outras instâncias — observou.

Leia mais:  Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcio André Santos de Albuquerque, reforçou o papel do órgão na orientação e no acompanhamento da gestão pública. Ele afirmou que os materiais lançados pela rede podem contribuir para o compartilhamento de experiências e para a construção de soluções conjuntas entre as instituições. Também citou o índice iESGo, desenvolvido pelo TCU para avaliar práticas de governança, sustentabilidade e inovação em órgãos públicos federais.

Plano de Ação  

O novo Plano de Ação para os próximos dois anos estabelece diretrizes e metas para atuação conjunta das instituições integrantes da rede. Segundo a coordenadora da Rede Equidade, Maria Terezinha Nunes, o tema da paridade passou a integrar o novo documento. Já o Catálogo de Boas Práticas reúne 23 iniciativas relacionadas à equidade desenvolvidas pelos órgãos participantes.

O Glossário da Diversidade, elaborado pelo Grupo de Trabalho 3B, apresenta conceitos utilizados no debate sobre diversidade e inclusão, organizados em quatro eixos temáticos voltados à compreensão das desigualdades e ao enfrentamento da violência e das barreiras institucionais.

Leia mais:  Comissão debate impactos de medidas provisórias sobre combustíveis e abastecimento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

MATO GROSSO

Política Nacional

AGRO & NEGÓCIOS

ESPORTES

VARIEDADES

CIDADES

Mais Lidas da Semana