Mato Grosso
Pivetta determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Acidente entre um veículo utilitário e uma carreta-tanque carregada com etanol e gasolina provocou a interdição da BR-163, em Rondonópolis, no final da tarde desta sexta-feira (22.05), no km 114 da rodovia. Após a colisão, a carreta tombou na faixa de domínio e houve vazamento de combustível tanto no acostamento quanto sobre a pista, o que exigiu bloqueio total da via por várias horas.
Na manhã deste sábado, por volta das 7h20, a concessionária responsável pela rodovia informou que o tráfego foi liberado de forma parcial no sentido norte. Até o momento, porém, não há previsão para a liberação completa da pista.
O motorista da carreta saiu ileso e assinou termo de recusa de encaminhamento médico oferecido pela concessionária. Já os três ocupantes do utilitário receberam atendimento da equipe de resgate da Nova Rota e foram levados com ferimentos leves para a Unidade de Pronto Atendimento de Rondonópolis.
O Corpo de Bombeiros também esteve no local para analisar a situação e os riscos causados pelo derramamento da carga inflamável. As circunstâncias que levaram ao acidente ainda serão investigadas.
Diante da interdição, a concessionária orientou os condutores a utilizarem caminhos alternativos. Para quem segue em direção a Rondonópolis, a recomendação é deixar a BR-163 no km 94, acessar a MT-459 rumo a Pedra Preta e depois seguir pela BR-364 até chegar ao município.
Já para os motoristas que viajam no sentido Campo Grande, a orientação é entrar na rodovia para Pedra Preta pela MT-459, no km 201 da BR-364, e depois continuar até o km 94 da BR-163, em Rondonópolis.
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