POLÍTICA NACIONAL
Esperidião Amin cobra transparência em concessões de rodovias em Santa Catarina
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o projeto de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta há anos dificuldades estruturais em corredores logísticos estratégicos e criticou a falta de informações detalhadas sobre o modelo do leilão anunciado.
Amin explicou que o projeto prevê concessões de trechos da BR-282, da BR-470, da BR-153 e da BR-480, mas deixa de fora segmentos considerados fundamentais para o escoamento da produção catarinense e para a segurança viária. O senador citou como exemplo o trecho da BR-101 no município de Morro dos Cavalos, e disse que as negociações envolvendo melhorias na rodovia seguem sem definição concreta.
— Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo — declarou.
O parlamentar informou que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto antes das consultas regionais previstas pelo governo federal. Segundo ele, a intenção é reunir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios atingidos pelas concessões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Deputados analisam redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2486/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.
A matéria tem substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que também relatou a Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema. Em 2017, a MP foi vetada integralmente pelo então presidente da República Michel Temer após mudanças no Congresso. Ele enviou um projeto sobre o assunto no mesmo ano, que não avançou na tramitação desde então.
A versão do relator desmembra dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). O projeto da ferrovia foi incluído no novo PAC do governo federal.
A Flona do Jamanxim ficará com cerca de 815 mil hectares. A região também enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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