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POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin cobra transparência em concessões de rodovias em Santa Catarina

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o projeto de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta há anos dificuldades estruturais em corredores logísticos estratégicos e criticou a falta de informações detalhadas sobre o modelo do leilão anunciado.

Amin explicou que o projeto prevê concessões de trechos da BR-282, da BR-470, da BR-153 e da BR-480, mas deixa de fora segmentos considerados fundamentais para o escoamento da produção catarinense e para a segurança viária. O senador citou como exemplo o trecho da BR-101 no município de Morro dos Cavalos, e disse que as negociações envolvendo melhorias na rodovia seguem sem definição concreta.

Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo — declarou.

O parlamentar informou que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto antes das consultas regionais previstas pelo governo federal. Segundo ele, a intenção é reunir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios atingidos pelas concessões.

Leia mais:  Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2486/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.

A matéria tem substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que também relatou a Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema. Em 2017, a MP foi vetada integralmente pelo então presidente da República Michel Temer após mudanças no Congresso. Ele enviou um projeto sobre o assunto no mesmo ano, que não avançou na tramitação desde então.

A versão do relator desmembra dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). O projeto da ferrovia foi incluído no novo PAC do governo federal.

A Flona do Jamanxim ficará com cerca de 815 mil hectares. A região também enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.

Leia mais:  Comissão aprova prioridade em recursos do Fust para cidades que facilitarem 5G

Assista à sessão ao vivo

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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