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POLÍTICA NACIONAL

Frentes parlamentares criticam fim da “taxa das blusinhas” e apontam concorrência desleal

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Duas frentes parlamentares condenaram a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) argumentam que a medida amplia a concorrência desleal e prejudica o setor produtivo nacional.

O presidente de ambas as frentes, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou a falta de equilíbrio nas condições de disputa entre as plataformas estrangeiras e as empresas brasileiras. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”, afirmou o parlamentar.

Isonomia tributária
Em nota, a Frente pelo Brasil Competitivo afirmou que o tema exige uma discussão técnica profunda, especialmente devido aos impactos sobre pequenos e médios empreendedores nacionais. A frente propõe que, para garantir a isonomia, o governo ofereça tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, em linha com os critérios aplicados ao comércio exterior.

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Para a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual, a medida enfraquece a indústria e o comércio formal, que seguem submetidos a uma elevada carga tributária e custos operacionais que não atingem as plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Jaques Wagner repercute áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Jaques Wagner (PT-BA) repercutiu os áudios divulgados pelo site Intercept que registram conversas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Wagner, o conteúdo revela uma relação próxima entre os dois e inclui menção a pedido de recursos no valor de R$ 140 milhões para produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— O senador Flávio Bolsonaro, em diálogos muito particulares, solicitando R$ 140 milhões para terminar o filme sobre o ex-presidente, seu pai. Eu não estou dizendo que tem dolo aqui, mas demonstra que ele tinha uma relação, senão não estaria ligando para ele e dizendo: “Estamos juntos sempre!” — disse.

Em aparte, o senador Izalci Lucas (PL-DF) saiu em defesa de Flávio Bolsonaro, afirmando que a menção a pedidos de recursos não caracteriza, por si só, irregularidade. Segundo ele, solicitações de apoio financeiro ou patrocínio são práticas recorrentes na atividade política.

— O pedido de patrocínio é uma coisa que, se o cara patrocinava tudo, não quer dizer que houve, por parte do pedido, corrupção. Muito pelo contrário: houve um pedido, como a gente recebe todo dia pedidos de patrocínio e também de emendas para determinados eventos. Então, é só para colocar muito clara a posição do PL — declarou.

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Em resposta, Wagner rebateu Izalci — que associou fraudes do Banco Master ao governo do PT na Bahia — e afirmou que não há vínculo entre o partido e a instituição. Segundo ele, a atuação do governo baiano no caso se limitou à privatização da rede Cesta do Povo, sem relação com a criação ou a expansão do banco, que, de acordo com o parlamentar, ocorreu no âmbito federal, sob decisões do sistema financeiro nacional, quando o presidente do Banco Central era Roberto Campos Neto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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