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Prefeitura tem 30 dias para apresentar plano de ação e corrigir irregularidades no transporte escolar

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger apresente um plano de ação detalhado para sanar todas as irregularidades identificadas no transporte escolar municipal. A medida é resultado da Operação Transporte Escolar Seguro realizada pelo TCE-MT em 12 municípios. A decisão do conselheiro-relator, José Carlos Novelli, foi acompanhada por unanimidade em sessão do Plenário Virtual da semana de 9 de março.

Atualmente, Santo Antônio de Leverger possui cerca de 1.200 alunos. Desses, quase 800 são da rede estadual e 400 da rede municipal, grande parte deles da zona rural. Ao todo, o município possui 44 rotas das quais são percorridos quase mil km, com alunos que rodam até 200 km todos os dias para ir e voltar da escola.

Com a fiscalização e o pedido de correções, o TCE-MT busca, além da segurança, o aumento da assiduidade, queda no índice de evasão escolar e fortalecimento da educação no campo.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Ao todo, foram inspecionados 25 veículos.

Ao todo, foram inspecionados 25 veículos. Entre os itens avaliados estavam licenciamento dos veículos, cronotacógrafo (instrumento que registra a velocidade e distância percorrida), pneus e certificações de condutores. Conforme relatório técnico preliminar, 40% da frota têe mais de 10 anos de uso e, em alguns casos, apresenta problemas de conservação, oriundos do desgaste e falta de manutenção. A maioria dos veículos são de terceiros que prestam serviços para a prefeitura.

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Outro ponto analisado na inspeção foi a adequação das faixas identificadoras de transporte escolar, conforme prevê o artigo 136, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com a pintura de faixa na cor amarela com o dístico “ESCOLAR” em preto. Em Santo Antônio de Leverger, dos 25 veículos inspecionados, nove não possuíam a faixa.

A situação dos cronotacógrafos nos veículos também foi avaliada na fiscalização, que identificou que oito veículos não possuíam tacógrafo, sendo estes veículos de terceiros utilizados para o transporte dos alunos. Foi constatado ainda que os 17 veículos que possuíam tacógrafo não apresentaram o certificado válido emitido pelo Inmetro.

Plano de ação e metas

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Santo Antônio de Leverger possui cerca de 1.200 alunos.

Com a decisão, o Executivo Municipal deverá apresentar plano de ação detalhado e documentado, contendo metas, prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento, conforme previsto nas boas práticas de gestão pública e nos princípios da eficiência e da transparência.

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Em seu voto, o relator do processo reforçou o objetivo do transporte escolar e o papel do Tribunal no envolvimento dos municípios para que o direito à educação seja efetivado. “Entendo necessário reforçar que a distância entre a norma e a realidade municipal precisa cada vez mais ser encurtada, pois a condição dada ao estudante, por meio do transporte escolar, é uma das formas que real asseguram o acesso e a permanência desses alunos na escola”, salientou Novelli.

O conselheiro também determinou a instauração de processo de monitoramento para acompanhar a adoção integral das melhorias necessárias para garantir a segurança dos estudantes.

Transporte Seguro

A Operação Transporte Escolar Seguro ocorreu por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em doze municípios. A escolha dos fiscalizados levou em conta denúncias, representações e auditorias anteriores.

Além de Santo Antônio de Leverger, foram fiscalizados os municípios de Primavera do Leste, Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda e Sinop.

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Circuito Gastronômico Pantanal reúne cerca de 2 mil pessoas em Santo Antônio de Leverger

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Cerca de duas mil pessoas visitaram o Circuito Gastronômico Pantanal, em Santo Antônio de Leverger, na quinta e na sexta-feira (20 e 21/08). A programação foi realizada na Orla Municipal, com entrada gratuita.

O evento, que teve como principal objetivo fortalecer a cultura, os sabores e as tradições da comunidade local, reuniu 15 expositores, com opções de comidas típicas, doces diversos e bebidas. Além da gastronomia, o público também aproveitou apresentações de música ao vivo com bandas regionais.

O evento foi realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), com apoio do Grupo Bom Futuro, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A programação também contou com a parceria da Prefeitura Municipal. A ação teve como objetivo evidenciar a riqueza cultural da região e, por meio desse incentivo, fortalecer o empreendedorismo local.

Um dos pratos que conquistou a preferência do público foi o Arroz Caldoso Pantaneiro, produzido pelo restaurante Recanto do Jaó. A receita tem como base arroz com caldo e costela desfiada, acompanhados de queijo coalho caramelizado e banana-da-terra chips.

A empreendedora do Recanto do Jaó, Edna Lopes, contou que o prato foi desenvolvido com o auxílio de uma consultoria do Sebrae/MT, realizada por um chef de cozinha.

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“Eu já trabalhava tendo a costela como prato principal, mas foi com a ajuda do chef disponibilizado pelo Sebrae durante a consultoria que esse prato foi criado. Foi a primeira vez que o preparei e vendi tudo o que produzi. Do primeiro para o segundo dia da feira, dobrei a receita e, ainda assim, vendi tudo. Ficou a sensação de satisfação, mas também o desejo de ter produzido ainda mais. Saio daqui feliz com o resultado, porque o prato foi um sucesso”, enfatizou.

O analista técnico do Sebrae/MT e gestor da ação, Paulo Henrique Lourenço Silva, explicou que todos os empreendedores e expositores receberam consultoria de nutricionistas e chefs de cozinha para aperfeiçoar e inovar as receitas, com foco no sabor, na inovação dos pratos e nas boas práticas de manipulação dos alimentos.

“O propósito deste Circuito Gastronômico é promover os sabores regionais, oferecer uma programação cultural para a população e fortalecer o empreendedorismo local”, argumentou.

Público presente

Os cuiabanos Augusto Andrade e Eliane Dorileo ficaram sabendo da programação por meio de amigos e elogiaram a iniciativa.

“Eu achei muito interessante. Aqui é um espaço maravilhoso, então precisa ser aproveitado. O evento conseguiu reunir e valorizar os sabores e as tradições locais. Experimentei o arroz pantaneiro e o pacu seco com arroz e achei tudo muito gostoso. Está uma noite agradável”, elogiaram.

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Outra visitante, Jéssica da Silva Nascimento, nascida e criada no município, aproveitou a programação acompanhada dos dois filhos e dos pais.

“Achei tudo bem organizado. Os valores estão bem acessíveis, os produtos são saborosos e as opções são bastante diversificadas. Assim, dá para aproveitar com a família toda”, afirmou.

A vice-prefeita Gisele Ribeiro, representante do Executivo municipal, destacou que a programação valoriza as atrações culturais e gastronômicas da região.

“A gente fica bastante feliz com a parceria de todos os envolvidos. Nosso município tem uma cultura e um turismo muito fortes. Estive presente nos dois dias do evento e só tenho ouvido elogios por parte dos empreendedores e dos visitantes. Isso movimenta nossa economia e promove atrações culturais para a população. É uma excelente iniciativa, e nossa cidade precisa disso”, declarou.

As próximas edições do Circuito Gastronômico estão previstas para os próximos meses, nos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Nobres.

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