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Ziulkoski reforça conquistas do movimento municipalista no regime previdenciário

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A Previdência Social foi o tema da abertura deste segundo dia de Seminários Novos Gestores. Na oportunidade, o presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez uma breve trajetória de atuação do movimento municipalista brasileiro para gestores das regiões Norte e Centro-Oeste.

A Confederação foi protagonista em diversas ações que construíram a trajetória dos regimes previdenciários com conquistas importantes para o movimento municipalista. Uma delas foi a implementação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPS), onde a entidade tem assento – com direito a fala e voto – e representa todos os Municípios brasileiros.

Ziulkoski é o representante dos Municípios no Conselho. Entre as dúvidas dos gestores, está a de mudanças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Conseguimos uma luta para mudar. Tem Municípios querendo extinguir Regime Próprio e é totalmente inconsequente. Preste atenção nos dados, não cometam essa situação. Procure a CNM, chame a atenção. Muitos olham a questão corporativa. Você tem que olhar o contraponto, porque quem paga isso é o cidadão. É uma questão complicada que a entidade, através da assessoria, alerta, orienta e você tem que criar uma estrutura e analisar”, disse.

Outra importante conquista foi para que os Municípios tivessem uma compensação efetiva. Neste caso, por exemplo, se a União não pagar no prazo, deve pagar com juros. “Se entra no Fundo, o cálculo atuarial é anual, quando entrou, a alíquota tende a baixar. Se baixa por exemplo em 1% ao ano, é 1% a menos do que a prefeitura tem que pagar. O prefeito tem que olhar e se dedicar, discutir toda a parte. Quer recurso para a prefeitura? Aqui está uma fonte grandiosa”, reforça Ziulkoski.

Compensação previdenciária e regime equilibrado
Durante a explanação, o consultor Wesley Mendes enalteceu a importância da participação da CNM no Conselho, especialmente na cobrança da compensação previdenciária. “A CNM tem cobrado muito isso. Entre os RPPS, coisa que ainda não tínhamos, temos compensação entre RGPS e RPPS. Uma mudança significativa é a prescrição quinquenal, que antes era a partir da concessão do benefício. E aí tínhamos o problema que só podíamos homologar depois da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que algumas vezes demorava anos. Por conta desta ausência, tínhamos a questão da prescrição inserindo e gerando grandes perdas para os Municípios. Isso foi um grande ganho e por insistência da CNM”, lembrou.

A importância do gestor municipal em observar e analisar a situação do seu Município foi reforçada pelo consultor da CNM Mário Rates. “O seu futuro depende disso, de ter um regime geral equilibrado. O Regime Próprio tem que estar equilibrado para que possam usufruir da sua aposentadoria. A situação da previdência própria é grave, de déficit, de aportes que a prefeitura tem que fazer. É preciso resolver isso. Não vamos nos desesperar e achar que a primeira solução é acabar com o Regime Próprio, porque não é”, disse. Participou também da plenária a consultora da CNM Naira Falcão, que fez uma explanação sobre as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Fonte: AMM

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Com queda do PIB, economia chega ao patamar do início de 2019

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Com a queda de 4,1% em 2020 do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o Brasil atingiu, no final do ano passado, o patamar equivalente ao registrado entre o final de 2018 e o começo de 2019. Na comparação com o último trimestre de 2019, período pré-pandemia, a economia ficou 1,2% abaixo daquele período.

Em relação ao auge da pandemia, que foi o segundo trimestre de 2020, o patamar é de 11,0% acima. Na série histórica, que tem como pico o primeiro trimestre de 2014, na comparação o patamar ainda é 4,4% abaixo.

“Não voltamos ao patamar pré-pandemia. Ainda está como se fosse no final de 2018, começo de 2019, ou seja, 1,2% abaixo do período pré pandemia, mas, ao mesmo tempo, em relação ao segundo trimestre do ano passado, que foi o pico do efeito da pandemia sobre a economia, a gente já está 11,0% acima. Em relação ao pico da série toda do PIB que foi o primeiro de 2014, ainda está 4,4% abaixo, ou seja, no patamar entre o segundo e o terceiro trimestres de 2012”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis.

Na visão da coordenadora, que participou hoje (3) da apresentação dos resultados do PIB em 2020 e no quarto trimestre do ano passado, seria normal que o terceiro trimestre tivesse crescimento elevado por causa do término de medidas de restrição, principalmente de funcionamento de atividade econômica e porque as pessoas começaram a circular também.

“Seria normal que esse crescimento viesse alto no terceiro trimestre em comparação ao segundo, que foi o pico dos efeitos da pandemia sobre a economia. Então, isso era natural e também o crescimento alto no terceiro trimestre, assim como era normal que aquela queda do segundo trimestre não se repetisse depois nos outros”, afirmou.

Impacto

A queda de 4,5% nos serviços, em 2020, representou impacto no resultado anual do PIB. O recuo de 4,1% foi fora do padrão verificado em outras crises econômicas no país, quando a indústria era mais atingida. De acordo com a economista, a pandemia foi um período “muito atípico”, justamente pelo fato de os serviços provocarem mais aglomeração, principalmente os prestados às famílias, que terminaram por ser os mais impactados.

“Esse serviços foram os mais afetados durante a crise, inclusive foi o recorde negativo. Se olharmos para as 12 atividades econômicas [do PIB], não tinha sido desse jeito nas outras crises. A gente tem o consumo final e os serviços com recorde negativo na série.”.

De acordo com o IBGE, nas atividades que compõem os serviços, as variações negativas foram em outras atividades de serviços, incluindo os prestados às famílias (-12,1%), Transporte, armazenagem e correio (-9,2%); administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-4,7%); comércio (-3,1%), Informação e comunicação (-0,2%). Apresentaram avanço as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (4,0%) e as atividades imobiliárias (2,5%).

Apenas a agropecuária, a imobiliária, a extrativa mineral, puxada pelo petróleo e gás; e a financeira tiveram desempenho positivo em 2020, apesar da pandemia, entre as atividades econômicas pesquisadas para o PIB. A coordenadora informou que as atividades com maior crescimento foram a financeira e a de seguros, com a permanência do crescimento do crédito.

Além disso, há um efeito do valor adicionado dos planos de saúde pela queda da utilização, que caiu mais do que a contribuição. Na construção houve um crescimento de residências, conforme comprovou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – (Pnad) Contínua, divulgada anteriormente.

Demanda

A despesa de consumo das famílias, que tem peso de mais de 60% na economia, teve queda de 5,5% e provocou forte impacto no desempenho dos serviços, seguida do recuo de 4,7% na despesa de consumo do governo, as duas com recordes negativos na série do PIB.

Segundo Rebeca Palis, a explicação está na influência das restrições de funcionamento e do isolamento social provocados pela pandemia.

Fonte: AMM

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