mato grosso
Workshop aborda metodologias de monitoramento da degradação na Amazônia Legal
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi uma das organizadoras do ‘I Workshop sobre monitoramento das Emissões por Degradação Florestal na Amazônia Legal’. A videoconferência foi feita de forma online com a participação de representantes de diversos setores e estados e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema.
O objetivo do evento, que ocorreu durante a quinta (24.03) e sexta-feira (25.03) da última semana, foi discutir tecnicamente as abordagens e metodologias existentes de monitoramento da degradação e emissões associadas, visando o cumprimento dos requerimentos do Padrão ART/TREES.
O secretário executivo da Sema, Alex Marega, abriu o evento falando sobre a importância de se monitorar e fiscalizar a degradação. “Muitas áreas no passado não eram computadas como desmatamento e hoje são, ao se considerar que vem sofrendo exploração florestal ao longo do tempo. Focos de incêndios florestais, queimadas e degradação por exploração de madeira têm sido também fatores de desmatamento”.
O secretário exaltou os avanços alcançados pela Sema, nos últimos anos, com a agilidade na detecção do desmatamento e o aumento da responsabilização, mas destacou que é necessário atuar no desmatamento por degradação por incêndio e exploração seletiva da mesma forma que a Pasta atua no desmatamento corte raso. “Eventos como esse são oportunos e importantes para alinhar esses entendimentos e avaliar as mudanças que estão acontecendo, para evoluirmos na mesma proporção”.
O evento foi dividido em 8 palestras. Teve um espaço reservado para relato das experiências dos Estados da Amazônia, além de encaminhamentos de propostas visando o Monitoramento da Degradação Florestal. Após todas as apresentações foi aberto espaço ao público para manifestações e questionamentos.
Palestras
As palestras foram abertas por Felipe Casarim, da Winrock International, que apresentou ‘Os Requerimentos do TRESS relacionados à Degradação Florestal’. Felipe falou sobre arquitetura para transações de REED+, como forma de proporcionar confiança, desbloquear novos investimentos, proteger e restaurar florestas e incentivar os governos a alcançar resultados. Os requisitos do TREES englobam as emissões por degradação, que devem ser calculadas com base em dados de atividade e fatores de emissão.
Alexandre Avelino, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou ‘Relatos de Resultados de REDD+ do Brasil: O que são e onde podem melhorar’. “Países em desenvolvimento podem requerer reconhecimento de resultados de REDD+ desde que devidamente mesurados, relatados e verificados”, destacou na palestra. Avelino listou atividades elegíveis para relato na Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), entre elas redução de emissões do desmatamento e da degradação florestal, conservação e incremento de estoques florestais e manejo sustentável de florestas.
Vinicius Silgueiro, do Instituto Centro de Vida (ICV), e André Dias, coordenador de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema, mostraram o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (SIMEX) em Mato Grosso. A metodologia, elaborada pelo Imazon, realizou o mapeamento entre 2007 e 2012. Desde 2013, Sema e ICV também realizam o mapeamento e checagem da legalidade da exploração madeireira e, em 2018, as instituições realizaram um acordo de cooperação técnica para produção conjunta do mapeamento e checagem na legalidade da exploração madeireira no Estado.
Os desafios para Estimativa de Emissões de Degradação Florestal por Fogo em Ambientes Florestais e Savânicos foi mostrado por Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Entre as causas da degradação florestal na Amazônia Brasileira está a exploração madeireira de alto impacto, secas severas e frequentes e incêndios recorrentes. A consequência da degradação florestal também foi debatida, como a mudança na estrutura da floresta, mudança no microclima florestal e aumento de material combustível.
Outras palestras apresentadas foram Estimativas de Biomassa Florestal, utilizando-se o LIDAR Aerotransportado (Michael Keller/USDA Forest Service, Base Científica dos Impactos da Degradação Florestal como Suporte às Iniciativas de REDD+ (Luiz Aragão/INPE), Perda de Carbono Florestal em Florestas Fragmentadas na Amazônia (Celso Henrique Leite Silva Júnior, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA), inventário Brasileiro de Emissões e os Desafios da Contabilização de Emissões por Degradação Florestal (Roberta Cantinho/ The Nature Conservancy (TNC).
Mato Grosso
Sesp define plano de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso
As discussões para elaboração do Plano AMAS ocorreram ao na segunda e terça-feira (15 e 16), resultando no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI-MT).
Com coordenação integrada, as forças de segurança terão ações mais direcionadas à prevenção, repressão e atuação estratégica em locais como, por exemplo, áreas de conservação ambiental, terras indígenas, portos, aeroportos, rodovias, dentre outros.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que Mato Grosso já vem trabalhando no combate a crimes nos ambientais e conexos por meio de investimentos feitos pelo Governo do Estado.
“Tivemos esses encontros, em parceria com o Governo Federal, para discutirmos estratégias e compras de equipamentos e materiais, como um importante reforço para Mato Grosso. O Estado, antes mesmo dessa reunião e destas grandes estratégias definidas para a Amazônia Legal, já realizava várias ações e operações neste sentido. Desde 2019, o Governo do Estado vem fazendo grandes investimentos na proteção do meio ambiente, tanto na Sesp quanto na Secretaria de Meio Ambiente. Temos a Central de Monitoramento em tempo real, por exemplo, para acompanhar desmatamento e queimadas ilegais. Qualquer área acima de 1 hectare que for degrada de forma ilegal, o Governo do Estado tem como verificar a situação e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou.
Na área de meio ambiente e crimes conexos, foram definidas ações que incluem o fortalecimento da fiscalização através de ferramentas tecnológicas, identificação de grandes polos de comércio florestas, áreas desmatadas, pistas clandestinas usadas para tráfico de animais, transporte de madeira, minério e outros delitos.
O plano visa, também, fomentar e fortalecer as delegacias especializadas, criar unidades bases integradas, móveis, fluviais, núcleos especializados em delegacias do interior de policiais Civil e Federal, além do investir em unidades da Politec que mais atuam na produção de provas materiais relacionadas a crimes ambientais.
No eixo de fações criminosas e crimes violentos, as forças de segurança estabeleceram táticas com objetivo de desarticular, reprimir, descapitalizar e prender integrantes de organizações criminosas instaladas ou com ramificações em Mato Grosso, que influenciam o incremento dos crimes ambientais, reduzindo significativamente seu grau de influência na região da Amazônia Legal de forma integrada, de acordo com as atribuições legais de cada órgão estadual e federal.
Com relação a drogas, o Plano AMAS destaca o monitoramento constante de profissionais cooptados por organizações criminosas, como pilotos, caminhonetes e barqueiros e também o reforço preventivo e repressivo em rodovias utilizadas como rota para o tráfico de drogas. Na área de inteligência de segurança pública, o objetivo é produzir informações e conhecimento no campo como forma de assessorar o tomador de decisão, investir em capacitação continuada e a integração.
O Plano AMAS tem como meta, no eixo de cooperação internacional, a criação de uma rede de Cooperação Policial Internacional em Mato Grosso interligada ao CCPI – Amazônia, composto por representantes dos países fronteiriços e os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal.
O eixo de operações de salvamento em desastres e emergências tem por objetivo a criação de uma rede de proteção, busca e salvamento ao bioma Amazônia, integrada pelos órgãos de defesa civil, fiscalização e segurança pública, voltada para a prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos emergenciais, objetivando a proteção da vida, patrimônio e o meio ambiente.
No eixo de prevenção e combate a incêndios florestais, o objetivo é o fortalecimento de uma rede de defesa civil, integrada e cooperativa com os demais órgãos de segurança pública, voltada à prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. Entre as ações táticas estão a criação de unidades integradas voltadas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais.
As ações desenvolvidas por todos os órgãos serão objeto de avaliações constantes, visando analisar se os objetivos e metas propostas estão sendo atingidos. Nesse sentido, as partes envolvidas se concentrarão em alcançar objetivos específicos, sendo o sucesso das ações mensurado a partir dos resultados efetivamente alcançados.
Participam do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
Plano AMAS
O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.
A abrangência do projeto compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.
Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: Governo MT – MT
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