POLÍTICA NACIONAL

Witzel entra com recurso de decisão que o afasta do cargo por mais um ano

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Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel
Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel

O governador afastado do Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que prorrogou seu afastamento por mais um ano. De acordo com os advogados, a decisão da Corte Especial do STJ não apresentou fundamentação para a extensão do período.

A medida ocorreu durante julgamento em fevereiro, quando o órgão aceitou denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No documento, a defesa ainda diz que a manutenção do afastamento provocaria a cassação indireta do mandato de governador. Para ela, a ação também seria uma inconstitucional antecipação de pena.

O prazo original de 180 dias de afastamento, decidida pelo STJ em agosto de 2020, se encerraria no fim de fevereiro. O Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Witzel aguarda uma notificação do órgão para dar continuidade ao processo contra o político.

Em nota, o governador afastado afirmou que é alvo de perseguição política e que está lutando para reassumir o mandato para contribuir na luta contra a pandemia.

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam projeto que proíbe o despejo de imóveis na pandemia; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados debate agora, na sessão do Plenário, o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG) , Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ao apresentar o projeto, ainda em março de 2020, os parlamentares apontaram a crise econômica decorrente da pandemia como justificativa para suspender as ordens de despejo.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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