JURÍDICO

Webinário lança obra em homenagem aos 45 anos de magistratura da ministra Nancy Andrighi

Publicados

em


Conteúdo da Página

Em webinário promovido pelo site jurídico Migalhas nesta quarta-feira (8), foi lançada a obra Disrupção do Direito Empresarial – Estudos em homenagem à ministra Nancy Andrighi. Além da homenageada, o evento contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e dos ministros Laurita Vaz, Paulo de Tarso Sanseverino, Sidnei Beneti e Massami Uyeda (os dois últimos, aposentados).​​​​​​​​​

A ministra Nancy Andrighi no evento on-line promovido em homenagem aos seus 45 anos de magistratura.

O evento foi conduzido pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Irini Tsouroutsoglou – esta, uma das coordenadoras da obra, ao lado de Sidnei Beneti, dos desembargadores Ney Wiedemann Neto e Carlos Henrique Abrão, e do advogado Paulo Lucon.

Na abertura do evento, o ministro Humberto Martins afirmou que Nancy Andrighi é vocacionada para a magistratura, julgando com justiça e honrando a toga nesses 45 anos.

“É uma das magistradas mais brilhantes do nosso país. Apesar dos milhares de processos em que atua, não se furta a analisar a fundo cada caso levado à sua apreciação. Colabora proficuamente, com seu notável saber jurídico, sensibilidade e humanidade, para a evolução e o aperfeiçoamento da cidadania e da jurisprudência do STJ”, declarou.​​​​​​​​​

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enalteceu a contribuição de Nancy Andrighi para a evolução da jurisprudência.

O presidente do STJ destacou também o trabalho da ministra em outras áreas, paralelamente à atividade judicante: “Desde meados de 2002, inúmeras ações de inclusão de pessoas com deficiência têm sido realizadas no STJ com a atenta condução da ministra Nancy, uma das mais eminentes defensoras dessa causa no Brasil, o que demonstra que a sua sensibilidade e humanidade não são apenas voltadas para as questões jurídicas”.

Brilhantismo e sensibilidade nos julgamentos

Segundo a ministra Laurita Vaz, a homenagem é mais do que merecida, pois a produção jurídica de Nancy Andrighi é festejada dentro e fora dos tribunais: “Ela demonstra um exímio conhecimento do direito civil, evidenciado no brilhantismo e na sensibilidade de suas decisões”.

Colega de Nancy Andrighi nos colegiados de direito privado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino discorreu sobre as contribuições da ministra para a jurisprudência, com ênfase em questões relacionadas à responsabilidade civil e à reparação do dano moral. “Ela tem uma visão moderna, humanista e progressista do direito, que aparece muito em seus votos”, ressaltou.

De acordo com Sanseverino, a internet e as redes sociais são uma área em que também se destaca a contribuição da ministra, responsável por relatar importantes precedentes que hoje norteiam a atuação de magistrados em todo o país.

Os ministros Massami Uyeda e Sidnei Benetti – ex-colegas de turma e de seção – relembraram casos relatados pela ministra que ajudaram a construir a jurisprudência do STJ no direito civil e, em especial, no direito processual civil.

Inesquecível homenagem por 45 anos de magistratura

Na conclusão do webinário, a ministra Nancy Andrighi disse que recebia com muito carinho a obra produzida para homenagear os seus 45 anos de magistratura. “No modo de se fazer uma homenagem é que reside o valor do ato de amorosidade”, afirmou.

Ao agradecer aos 33 colaboradores da obra, Nancy Andrighi comentou que escrever é um ato de caridade cristã, momento em que o autor compartilha com todos o seu conhecimento. “Honra-me profundamente ter servido de mote para estudos tão significativos sobre o direito moderno”, declarou, acrescentando que a obra, “sem dúvida, vai enriquecer a doutrina”.

A ministra também falou sobre a importância do juiz na sociedade. “Há uma diferença abissal no modo de comprar e vender, de construir e administrar empresas. A tecla enter opera com muita facilidade, mas não opera quando se está no ato de julgar, que é humano e exige muita dedicação”, concluiu.

Fonte: STJ

Comentários Facebook
Propaganda

JURÍDICO

TRF4 mantém prisão preventiva de condenado por tráfico de cocaína no Paraná

Publicados

em


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva de um homem de 49 anos, natural de Rio Negro (PR), condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 324 quilos de cocaína escondidos dentro de um caminhão. A decisão de manter a prisão do réu foi proferida no dia 17/1 pelo juiz federal convocado para atuar no TRF4 Danilo Pereira Júnior.

Em agosto de 2021, no KM 350 da BR-163, no município de Guaíra (PR), o caminhão conduzido pelo réu foi parado por uma equipe de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). Durante a abordagem, os policiais encontraram a droga escondida nos tanques de combustível do veículo e o motorista teve a prisão em flagrante decretada.

O juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra converteu a prisão em flagrante em preventiva, com os fundamentos de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O magistrado de primeira instância considerou que as circunstâncias da apreensão da droga apontariam para um “envolvimento do preso com alguma organização criminosa atuando na região da fronteira Brasil-Paraguai, controlando as remessas de entorpecentes para o interior do país, especialmente quando feito em grandes quantidades, como no presente caso”.

Em dezembro, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenando o réu à pena de 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa, definida em 1.516 dias-multa, fixados no valor unitário de um quinto do salário mínimo vigente em agosto de 2021. Além disso, a decisão manteve a prisão preventiva.

A defesa impetrou o HC pleiteando a revogação do encarceramento. Os advogados argumentaram que o réu não possui antecedentes criminais e que aceitou fazer o transporte das mercadorias de “maneira ingênua, desconhecendo que se tratava de substâncias entorpecentes”.

O relator do caso no TRF4, juiz Pereira Júnior, negou a concessão do HC. Em sua manifestação, ele destacou que a preventiva “decorre da gravidade concreta do delito pelo qual restou condenado o paciente, advinda da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, da ocultação da droga e nos concretos indícios de envolvimento com organização criminosa voltada à traficância em larga escala, com expertise, disponibilidade logística e de recursos para o cometimento do crime, circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia nos termos em que decretada.”

“Nesse contexto, e em juízo preliminar, presentes os requisitos dos artigos 312 do CPP, e concretamente evidenciadas a necessidade e a adequação da medida, deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, não sendo recomendável, ao menos por ora, a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu o juiz.

N° 5001052-25.2022.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana