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Webinário de Direito Ambiental começa nesta quinta-feira (22)

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A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística promove Webinário de Direito Ambiental nos dias 22 e 23 de outubro, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso e com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O evento ocorre no período matutino, das 9h às 11h30 (horário local), por meio do aplicativo Microsoft Teams, com transmissão simultânea pelo canal do MPMT no YouTube. 

No dia 22 será abordado o tema “Código Florestal: Aspectos Polêmicos”, com os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, coordenadora do Ceaf-MPMT, e Luciano Furtado Loubet, de Mato Grosso do Sul. E no dia 23 o assunto será “Saneamento Básico e o Novo Marco Legal”, tendo como palestrantes os promotores de Justiça Murilo Bustamante, do Rio de Janeiro e Daniel Martini, do Rio Grande do Sul. 

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Membros do MPMT participam de discussões em quatro painéis

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Nesta sexta-feira (27), dois membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso participam como debatedores no III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça. Às 9h, o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda participará das discussões no painel sobre “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”.  No período da tarde, às 14h, o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal),  Domingos Sávio de Barros Arruda, será um dos debatedores do painel “Acordo de Não Persecução Penal”. O evento está sendo transmitido no canal no Youtube.

Nesta quinta-feira, o evento contou a participação do promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria do MPMT, Tiago de Souza Afonso da Silva, como convidado no painel “PJE Criminal e sua integração Inquérito Policial Eletrônico”. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Ana Luíza Ávila Pertelini, presidiu o painel sobre “Cadeia de Custódia da Prova”.

A segurança jurídica como instrumento para tornar a justiça criminal mais efetiva e ágil monopolizou os debates na abertura do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso. O assunto foi tema da palestra magna do ministro do STJ, Joel Paciornik, e gerou opiniões e questionamentos pelos membros da mesa de abertura, composta pela diretora da Esmagis-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip; desembargador Marcelo Lima Buhatem, da Andes/TJRJ, e Leonardo Campos, presidente da OAB/MT.

Intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”, a palestra buscou demonstrar que as experiências de outros países e a onda de transformação pela qual passa o sistema processual brasileiro podem contribuir para que a justiça seja mais efetiva, principalmente em razão da valorização do sistema de precedentes, sejam eles vinculantes ou não. “Essa sistemática, embora retire pontos da discricionariedade do juiz, confere mais segurança jurídica nesse fenômeno de aplicação da lei aos casos concretos”, ressaltou.

O ministro destacou que a realização do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso representa uma oportunidade para os atores do direito se encontrarem e discutirem os pontos de estrangulamento e os principais problemas que atingem o sistema de justiça criminal, principalmente no que se refere à segurança jurídica, entre elas a uniformização das decisões e dos procedimentos que os órgãos envolvidos nessas questões venham a tomar.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, reforçou a importância de reunir todos os operadores jurídicos para tratar de assuntos relevantes sobre o sistema de justiça criminal, a exemplo do que ocorreu nos dois primeiros encontros com essa temática já realizados pelo Poder Judiciário de MT.

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