JURÍDICO
Webinar debate mudanças legislativas e jurisprudenciais nos principais ramos do Direito

A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) deram início, nesta terça-feira (23), ao webinar “Retrospectiva Jurídica 2020: principais mudanças legislativas e jurisprudenciais”, com debates e palestras acerca das alterações nas leis e nas jurisprudências dos tribunais relacionadas aos principais ramos do direito. O objetivo do evento é auxiliar na capacitação contínua da advocacia diante da nova realidade e das transformações realizadas no Judiciário.
A abertura do evento contou com a participação do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, e do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, que ressaltou a importância do evento para a formação e a atualização profissional da advocacia e de toda a comunidade jurídica. “É um grande desafio administrar a formação da advocacia nesse período de pandemia, mas vem sendo muito gratificante conseguir levar conteúdo gratuito e de qualidade a todos os recantos do nosso país. Contamos com mais de 15 mil inscritos nesse evento, reunindo ainda os maiores nomes do Direito para discutir aquilo que houve de mais relevante em diversos segmentos no ano de 2020. É uma oportunidade única, de maneira gratuita e certificada”, ressaltou Ronnie Preuss Duarte.
No primeiro dia, foram abordados temas de Direito Civil e Direito de Família com destaque para a palestra da advogada Maria Berenice Dias, renomada especialista na área do Direito de Família. Ela falou sobre retrocessos e avanços em legislações e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao Direito de Família editadas ao longo do ano passado. “A pandemia acabou impondo essas mudanças, com retrocessos e avanços em diversos aspectos. Quero cumprimentar a ESA Nacional pelo belíssimo evento, que nos faz pensar e analisar essas questões, projetando ainda o que queremos daqui para frente”, afirmou Maria Berenice Dias.
Ao longo dos próximos dois dias serão abordados ainda temas de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e, como novidade, Direito e Tecnologia.
O evento “Retrospectiva Jurídica 2020: principais Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais” vai emitir certificado de participação de, no máximo, 15 horas. Para ter direito ao certificado, é necessário realizar a inscrição na página de serviços do evento e acessar as palestras pelo sistema de eventos.
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JURÍDICO
Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfretamento à pandemia

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h, para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate à pandemia de coronavírus.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661 ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A comissão também recomenda que seja sugerindo que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19.
Confira a íntegra da convocação
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