JURÍDICO

Webinar da OAB celebra marcos históricos da democracia no Brasil

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A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia (CNDRD), realizou, nesta sexta-feira (27), o webinar “Diálogos Constitucionais: 32 anos de vigência da Constituição de 1988 e 131 anos de proclamação da República”. O evento reuniu renomados advogados para celebrar a história republicana e democrática no Brasil, relembrando episódios relevantes, como a Proclamação da República, em 1889, e a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foram homenageados durante o evento, em razão das relevantes contribuições para a causa do Direito, da Justiça, das liberdades públicas e da consolidação da democracia no Brasil.

“Nós juramos defender a Constituição quando recebemos a carteira da Ordem. A advocacia é majoritariamente democrata. No Brasil, há ainda, infelizmente, o pensamento autoritário, a violência e temos que estar mobilizados sempre. A nossa opção sempre é pela defesa da democracia. Nós construímos, ao longo dos anos, relações sólidas com os democratas do Brasil e continuamos trabalhando dessa forma, seguiremos firmes para cumprir essa missão até o final”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Defender a Constituição é defender a democracia e defender a democracia é defender a Constituição. Uma não existe sem a outra. A Constituição Federal é o elo que nos une, o marco da nação brasileira. É preciso defendê-la e efetivá-la para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária. Esta é a missão da OAB, que tem sido exemplar nessa atuação”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente da CNDRD, Nabor Bulhões, ressaltou que o webinar reforça, mais uma vez, a atuação da OAB em defesa de valores democráticos e do Estado Democrático de Direito. “A resistência democrática e a construção da democracia estão a exigir a permanente memória do que significa a república e a história republicana brasileira. A Ordem está inserida no contexto de todos os movimentos que buscaram a democracia no Brasil. A OAB é a única entidade de classe que está no texto constitucional. Dentro desses marcos históricos que debatemos, não podemos esquecer também dos 90 anos da nossa entidade”, afirmou Nabor Bulhões.

O webinar debateu sobre o constitucionalismo brasileiro na era republicana, da Constituição de 1891 à Constituição de 1988, com a participação de Aldo Arantes, membro da CNDRD e ex-deputado Constituinte. Ele traçou um histórico de sua experiência e das ideias e propostas que foram debatidas na Constituinte de 1987/1988. Já o debate sobre o tema foi feito pelos advogados Gustavo Freire e Rodrigo Mudrovitsh, membros da CNDRD. O webinar foi transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

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JURÍDICO

OAB-SC celebra 88 anos com sessão magna

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A seccional catarinense da OAB celebrou, na última quinta-feira (21), 88 anos de história com a realização de uma sessão magna com homenagens a ilustres advogados de Santa Catarina e a nomes históricos que ajudaram a construir a OAB-SC. A OAB Nacional participou das comemorações, sendo representada no evento pelo vice-presidente nacional, Luiz Viana.

O presidente da seccional, Rafael Horn, relembrou as diversas conquistas da entidade, ao longo da história: “A OAB-SC é uma ideia plantada há 88 anos, que frutificou semente e se tornou árvore protetora dos seus inscritos. Que nesse período se tornaram homens e mulheres de Ordem através de seu trabalho voluntário. Hoje, decorridos dois anos de nossa posse, podemos afirmar que consolidamos uma imagem de instituição prestadora de serviços de qualidade à advocacia e à sociedade, fiel a três pilares: eficiência, inovação e inclusividade, através de uma OAB moderna, totalmente digital focada em atender bem e entregar bem”, afirmou.

O presidente da seccional catarinense ainda destacou “Se trabalhamos ontem e hoje, é para preparar a OAB catarinense para o futuro, em breve teremos nosso centenário, e a estes jovens caberá a responsabilidade de manter nossa interlocução institucional com os Poderes constituídos; nossa presença física em 50 Subseções, em mais de 200 salas nos Fóruns, nas Delegacias de Polícia, nos presídios; de nos permitir dar continuidade a este legado e protagonismo e, assim, o status constitucional da advocacia e da Ordem”, disse Rafael Horn.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, parabenizou cada um dos 45 mil advogados inscritos na OAB catarinense. “Vivemos em um conturbado momento da história nacional e mundial, em virtude da difícil crise sanitária provocada pela covid-19 – e, não posso deixar de mencionar, pela crescente crise política – que avilta a saúde, o bem-estar e a dignidade do país. Se o luto que nos aperta a alma nestes tempos difíceis, causando-nos, muitas vezes, uma sensação profunda de desalento, devo reconhecer que, hoje, aqui, nesta consagração da herança histórica construída pela advocacia catarinense em benefício do Estado Democrático de Direito, é inoculado em nós, em nossas veias, uma pulsão de vida, que nos move em busca da luta pela dignidade humana”, afirmou Luiz Viana.

Luiz Viana ainda incentivou os colegas catarinenses a seguir na luta em prol de uma advocacia mais forte. “Por fim, parafraseando o nosso inigualável poeta Carlos Drummond de Andrade, afirmo seguramente que ‘não fugiremos, nem seremos raptados por serafins. O tempo é a nossa matéria, o tempo presente, os homens (e as mulheres) presentes, a vida presente’. Por isso, viver e lutar, meus nobres colegas, é uma ordem que devemos cumprir. Aqui e agora. Com paixão, coragem e esperança! Paixão pela advocacia. Coragem de defender a igualdade e a liberdade, tábuas de nossa vocação, na lição imorredoura de Ruy Barbosa. E esperança de que nosso trabalho não será em vão”, disse Viana.

Todos os advogados de Santa Catarina foram os convidados de honra para o evento, e acompanharam online a homenagem para 411 colegas, entre eles todos os ex-presidentes da seccional, ex-diretores e ex-conselheiros, desde 1933. Durante a Sessão Magna, ainda foi reinaugurada a galeria dos ex-presidentes, com fotos para relembrar e marcar a passagem daqueles que dedicaram sua história por amor à OAB-SC.

Também foi homenageado o advogado mais antigo de Santa Catarina, José Daura, que completará 100 anos, em março, e teve sua inscrição realizada no ano de 1947 em Florianópolis. É o único profissional que tem carteira da OAB ainda com dois dígitos. “É com alegria e satisfação que agradeço a oportunidade de estar aqui recebendo essa homenagem”, falou Daura.

Com informações da OAB-SC

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