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Virginia Mendes entrega 5,7 mil cestas básicas a entidades beneficentes

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A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, entregou, na tarde desta sexta-feira (29.04), mais de 5,7  mil cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), assistidas pelo Governo de Mato Grosso.

As ações, realizadas por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), seguiram neste sábado (30.04), em parceria com a União Rondonopolitana de Associação de Moradores de Bairros (Uramb).

A primeira entrega ocorreu no Oratório Salesiano Dom Bosco, onde são realizados diversos projetos socioeducativos para crianças e adolescentes da região. Na oportunidade foram distribuídas mil cestas básicas e kits de higiene e limpeza.

O padre Danilo Rinaldi, responsável pelo espaço, agradeceu às ações da primeira-dama, destacando que as doações são importantes para garantir a segurança alimentar dos mais necessitados.

“Recebemos com muita alegria todas essas cestas básicas, que servem para colocar comida no prato do mato-grossense. Neste momento de vulnerabilidade, essa ação social faz toda a diferença. Já é a quinta vez que eles vêm e estamos unidos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama, para que continuem esse trabalho. Que Deus os abençoe”, disse ele.

Uma das contempladas com a cesta básica, a dona de casa Elba Pereira de Souza, de 54 anos, afirmou que as ações do Estado levam acalento a quem mais precisa.

“Essa ajuda é maravilhosa e necessária, porque a gente está passando por um momento difícil. Além  da cesta básica, também recebemos  do governo o cartão , que é uma benção nas nossas vidas”, disse ela, mãe de três filhos.

Outras entregas ainda foram realizadas na União das Associações de Moradores da Região Salmem (Unisal), no Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio de Bares e Restaurantes (Sindecombares), e na Assembleia de Deus.

A presidente do Sindecombares, Aurinetes Amorim Moura, lembrou que o setor de bares e restaurantes foi muito castigado durante a pandemia da covid-19, e afirmou que muitas famílias sentem o impacto negativo deixado pela emergência sanitária ainda nos dias atuais.

“Eu só tenho a agradecer a Deus e a vocês por cada cesta básica que chegou aqui, porque vocês não têm noção o que que é ouvir um garçom dizendo que tinha dois dias que estava bebendo água de sal. Dói na pele saber que minha categoria ficou dois anos parados, sem poder trabalhar. Quando chegamos até a senhora e conseguimos as cestas, eu fiquei de joelho e agradeci. Essas cestas básicas vem pra suprir a necessidade de muitas, muitas pessoas”, discursou emocionada. Na ocasião, foi feita uma oração pela vida da primeira-dama e pelas ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso.

Conforme a primeira-dama, a intenção do Governo é que todos se sintam amparados nesse momento de dificuldade, e que consigam a ajuda necessária para se reerguerem e voltar ao mercado de trabalho .

“Tem muitas pessoas que, por conta da pandemia, por conta do desemprego, precisam ser ajudadas nesse momento. Futuramente, a gente quer qualificar essas pessoas também, não só ficar entregando as cestas. Vamos qualificá-las para que elas possam sobreviver sem as cestas básicas,mas nesse momento essas ações são necessárias”, pontuou.

“Eu me sinto abraçada toda vez que visito a cidade, sinto o carinho que vocês passam, e é esse carinho que a gente quer dar de volta para vocês. O Governo do Estado está aqui para fazer o que for preciso, e o que for impossível a gente vai tentar fazer também. Entramos no Governo do Estado para isso, para tentar ajudar as pessoas, para sermos parceiros”, completou.

A primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes, também ressaltou a importância da distribuição de cestas básicas e da parceria entre o Governo, a Prefeitura e as entidades que desenvolvem ações sociais.

“Sabemos que a pandemia foi um momento muito difícil, e sabemos o momento em que passa o país, de muita dificuldade, então, esse momento é fundamental para a sobrevivência do nosso povo”, comentou Neuma.

Nessa etapa de entregas de cestas básicas em Rondonópolis, estiveram presentes o Tenente-Coronel Cândido, comandante do 5° Comando Regional da Polícia Militar, a secretária-adjunta Salete Morocoski, da Setasc, Agnaldo dos Santos, superintendente de Assuntos Indígenas da Casas Civil, a professora Julieta Domingues, coordenadora da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), e o tenente-coronel Dias, do 10° Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá.

 

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Construtora e 9 agentes públicos terão que devolver R$ 13,1 milhões por fraudes em obras

Os serviços contratados foram de implantação e pavimentação da rodovia MT-313 no trecho entre a Divisa MT-RO, Rondolândia, entroncamentos MT-208, com extensão de 23,41 km.

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Construtora e 9 agentes públicos terão que devolver R$ 13,1 milhões por fraudes em obras

A construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio e nove agentes públicos estaduais terão de devolver de forma solidária aos cofres públicos R$ 13.168.904,52 referente a irregularidades na execução do Contrato nº 239/2013 firmado com a empresa e a extinta Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU).

 

Os serviços contratados foram de implantação e pavimentação da rodovia MT-313 no trecho entre a Divisa MT-RO, Rondolândia, entroncamentos MT-208, com extensão de 23,41 km.

Thiago Bergamasco

Conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT - Luiz Henrique Lima

Conselheiro interino e vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas relatada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima e julgada irregular na sessão extraordinária do dia 14/08. O julgamento recebeu voto vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

 

A Tomada de Contas Ordinária, foi instaurada no julgamento de uma Representação de Natureza Interna originária de proposta da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (antiga SETPU), então sob a responsabilidade do gestor Cinésio Nunes de Oliveira.

Em diversas auditorias realizadas pela equipe técnica da Secex Obras a partir da licitação até as obras feitas no local, ficou comprovado as irregularidades são gravíssimas, pois indicaram a existência de sobrepreço e pagamentos sem a execução dos serviços, evidenciando a má-gerência dos recursos públicos. Além disso foram feitos diversos pagamentos com medições inconsistentes e a obra não foi concluída.

 

Foram condenados a restituição de valores ao erário, com recursos próprios, a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, em solidariedade com os servidores públicos: Ricardo Marques da Guia, Fransuise Albuquerque de Souza, Cinésio Nunes de Oliveira, Tércio Lacerda de Almeida, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Paulo da Silva Costa e Valdísio Juliano Viriato, Janaina Cristina da Silva e Luiz Carlos Ferreira. Ao todo foram 24 condenações por medições de serviços de terraplanagem e pavimentação fraudulentas e que resultaram em pagamentos feitos pela Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014.

 

O relator do processo (nº 193984/2014), conselheiro interino Luiz Henrique Lima decretou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio (CNPJ: 56.992.266/0001-12), para que a responsabilidade pelo ressarcimento e multas cominadas alcance o patrimônio pessoal do seu presidente Francisco Rodrigues Neto até o limite do valor do prejuízo aferido de R$ 13.168.904,52 , em razão da existência de prova suficiente de prejuízo ao erário, bem como a dificuldade de sua reparação, consoante os termos dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 269/2007 .

 

Foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função na Administração Pública Estadual pelo prazo de oito anos de Cinésio Nunes de Oliveira, Valdísio Juliano Viriato, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Paulo da Silva Costa, nos moldes dos artigos 285, inciso IV e 296 Regimento Interno do TCEMT (Resolução nº 14/2007) e para o prazo de cinco anos de Tércio Lacerda de Almeida, Janaina Cristina da Silva, Ricardo Marques da Guia e Fransuise Albuquerque de Souza.

 

Foi determinado ainda a comunicação ao Município de Rondolândia-MT acerca da ausência do recolhimento de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e para que com base nas suas prerrogativas legais e constitucionais, adote as medidas administrativas e/ou judiciais relativas aos tributos não recolhidos pela empresa Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio.

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