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Vigilância Sanitária está atuante na fiscalização durante a pandemia

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A Vigilância Sanitária de Sinop, com o apoio da Guarda Civil Municipal, Procon e Corpo de Bombeiros, autuou 38 estabelecimentos e notificou 200, durante este período de pandemia por descumprimento dos decretos municipais/estaduais. Conforme o coordenador Vigilância Sanitária, Edson Soares da Silva, o departamento tem papel fundamental na proteção e promoção á saúde da população e defesa da vida.

“Atualmente, devido essa pandemia estamos atuando na linha frente das ações de fiscalização, como arrastões, inspeções, autuações e desenvolvendo a obrigatoriedade estabelecida em Decretos. São 13 fiscais, além da equipe interna trabalhando fortemente para que a saúde dos sinopenses não seja tão impactada pelo coronavírus”, relata o coordenador.

A Vigilância Sanitária, também, continua realizando os serviços rotineiros, a parte da pandemia. Somente neste ano, o departamento recebeu 1.506 requerimentos para liberação de Alvarás Sanitários. Destes, 65% já foram liberados e 35% estão em análise, no aguardo de documentação e inspeções em loco.

Para denúncias de irregularidades, o setor disponibiliza o telefone (66) 3520-7560, que atende das 07h às 13h.  Porém, orienta-se que o munícipe busque pelo atendimento presencial na Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: AMM

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Ziulkoski reforça conquistas do movimento municipalista no regime previdenciário

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A Previdência Social foi o tema da abertura deste segundo dia de Seminários Novos Gestores. Na oportunidade, o presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez uma breve trajetória de atuação do movimento municipalista brasileiro para gestores das regiões Norte e Centro-Oeste.

A Confederação foi protagonista em diversas ações que construíram a trajetória dos regimes previdenciários com conquistas importantes para o movimento municipalista. Uma delas foi a implementação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPS), onde a entidade tem assento – com direito a fala e voto – e representa todos os Municípios brasileiros.

Ziulkoski é o representante dos Municípios no Conselho. Entre as dúvidas dos gestores, está a de mudanças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). “Conseguimos uma luta para mudar. Tem Municípios querendo extinguir Regime Próprio e é totalmente inconsequente. Preste atenção nos dados, não cometam essa situação. Procure a CNM, chame a atenção. Muitos olham a questão corporativa. Você tem que olhar o contraponto, porque quem paga isso é o cidadão. É uma questão complicada que a entidade, através da assessoria, alerta, orienta e você tem que criar uma estrutura e analisar”, disse.

Outra importante conquista foi para que os Municípios tivessem uma compensação efetiva. Neste caso, por exemplo, se a União não pagar no prazo, deve pagar com juros. “Se entra no Fundo, o cálculo atuarial é anual, quando entrou, a alíquota tende a baixar. Se baixa por exemplo em 1% ao ano, é 1% a menos do que a prefeitura tem que pagar. O prefeito tem que olhar e se dedicar, discutir toda a parte. Quer recurso para a prefeitura? Aqui está uma fonte grandiosa”, reforça Ziulkoski.

Compensação previdenciária e regime equilibrado
Durante a explanação, o consultor Wesley Mendes enalteceu a importância da participação da CNM no Conselho, especialmente na cobrança da compensação previdenciária. “A CNM tem cobrado muito isso. Entre os RPPS, coisa que ainda não tínhamos, temos compensação entre RGPS e RPPS. Uma mudança significativa é a prescrição quinquenal, que antes era a partir da concessão do benefício. E aí tínhamos o problema que só podíamos homologar depois da prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que algumas vezes demorava anos. Por conta desta ausência, tínhamos a questão da prescrição inserindo e gerando grandes perdas para os Municípios. Isso foi um grande ganho e por insistência da CNM”, lembrou.

A importância do gestor municipal em observar e analisar a situação do seu Município foi reforçada pelo consultor da CNM Mário Rates. “O seu futuro depende disso, de ter um regime geral equilibrado. O Regime Próprio tem que estar equilibrado para que possam usufruir da sua aposentadoria. A situação da previdência própria é grave, de déficit, de aportes que a prefeitura tem que fazer. É preciso resolver isso. Não vamos nos desesperar e achar que a primeira solução é acabar com o Regime Próprio, porque não é”, disse. Participou também da plenária a consultora da CNM Naira Falcão, que fez uma explanação sobre as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Fonte: AMM

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