JUSTIÇA

Vídeo narra os 100 anos da primeira instância da Justiça Militar da União

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No dia 30 de outubro, as Auditorias da Justiça Militar da União – primeira instância dessa justiça especializada – comemoram 100 anos de sua criação. Para marcar a data, o Superior Tribunal Militar (STM) produziu um vídeo contando fatos importantes de sua história e a evolução do seu trabalho no decorrer desse século de atividades

O vídeo descreve desde acontecimentos mais recentes, como o julgamento dos controladores de vôo envolvidos no “apagão aéreo” de 2007, até o trabalho desenvolvido pelas Auditorias durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela ocasião, duas Auditorias foram criadas e transferidas para a Itália juntamente com o contingente de 25 mil militares enviados para o combate contras as forças do Eixo.

Embora desde sua criação a Justiça Militar já tenha sido organizada em Juntas, Conselhos Mistos e Conselhos de Guerra, somente em 30 de outubro de 1920 que ela foi organizada e instalada em todo o país, por meio do Decreto 14.450, que instituiu o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. A partir de então, o território nacional foi distribuído em doze circunscrições militares com suas auditorias militares, que julgam os processos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e possuem a atribuição específica de atuar e julgar processos de crimes militares em tempo de paz, que estão previstos em lei, por meio de seus Conselhos de Justiça.

Atualmente, a primeira instância possui 38 juízes federais da Justiça Militar e mais um como juiz auxiliar da Corregedoria. São 19 auditorias militares distribuídas em 12 Circunscrições Judiciárias Militares.

Fonte: STM

Assista ao vídeo no YouTube

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Centro de Inteligência qualifica gestão de precedentes judiciais

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A atuação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário foi um dos assuntos tratados na entrevista concedida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Lúcia Aguiar, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A entrevista foi conduzida pela juíza Marcela Lobo, integrante do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) e está disponível no canal da Corregedoria Geral da Justiça no YouTube.

Ana Aguiar destacou que o Centro abrange três segmentos da Justiça: o trabalhista, o federal e o estadual. “O Centro de Inteligência já vinha com uma experiência muito bem-sucedida na Justiça Federal e, também, algumas experiências semelhantes na Justiça Estadual, nos tribunais, e o Centro de Inteligência do CNJ vem, então, fazer essa interlocução entre todos os segmentos.”.

Segundo a magistrada, o órgão, embora novo, tem se mostrado bastante útil no sistema da Justiça. “Temos presenciado uma grande onda de judicialização, uma repetição de causas e de ações, o que pode causar insegurança, e o Centro vem para garantir um julgamento célere, definitivo, e garantir que pessoas na mesma situação sejam julgadas de maneira igual. Os centros vêm com essa finalidade e o estado do Maranhão, muito pioneiro nesse aspecto.”

Ana Lúcia explicou que a Resolução CNJ n. 349/2020, que cria o Centro de Inteligência do Judiciário, trouxe a rede de centros. “Pela primeira vez, reunimos todos os centros, de todos os segmentos, o que é bastante poderoso, e essa rede tem possibilitado uma troca de experiências muito interessante. Em relação ao Centro do CNJ, temos um grupo operacional atuante e temos desenvolvido muitas conversas entre os segmentos. Já começamos os nossos trabalhos em relação a diversas demandas.”

Ao ressaltar a importância do diálogo, Marcela Lobo questionou sobre os desafios da instalação do Centro de Inteligência. Para Ana, as respostas dos tribunais estaduais têm sido bastante positivas. “Tem sido algo de muita valia, notamos que essa integração em rede é muito gratificante, trazendo para as pessoas a troca de informação e experiência. Interessante, também, é frisar que os centros podem trabalhar em conjunto com os laboratórios de inovação.”

Caravana Virtual

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a ideia é ampliar o campo de conversa, por meio das Caravanas Virtuais. A próxima edição do evento de sensibilização e capacitação será realizada nesta quinta-feira (24/6), às 11h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. “A caravana traz a ideia de ampliar experiência, de maneira que também sirva de capacitação e de inspiração para os outros centros. Teremos dia 24, no Maranhão, esse encontro, o que certamente vai trazer muitos insights para quem está instalando o seu centro de inteligência. E o Maranhão tem muitas coisas a contar e a contribuir. A meta é realizar o encontro a cada 15 dias.”

No campo prático, como a coleta e interpretação de dados, Ana Lúcia afirmou que os centros têm a vocação de identificação de demandas. “O centro tem essa vocação de identificar essas demandas repetitivas, procurar dar um tratamento preventivo para que elas não cheguem ao Judiciário e, ainda que cheguem, o centro busca identificá-las para buscar um tratamento mais adequado possível, como a conciliação.”

Ela finalizou que os dados são, pela importância, o “ouro” atual do centro. “A partir desses dados, podemos então estabelecer políticas judiciárias, estabelecer prioridades. Temos feito um forte trabalho com o DataJud, que está reunindo os metadados. Enfim, os dados são uma parte fundamental da atividade do Centro de Inteligência.”

Experiência

A Caravana Virtual dos Centros de Inteligência nesta quinta-feira (24) e é uma promoção do CNJ em parceria com o TJMA, com a finalidade de fomentar o debate, capacitar equipes e aprimorar a gestão de precedentes qualificados em todo o país. O evento terá a abertura feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e será mediado pela juíza Marcela Lobo.

O desembargador Paulo Velten, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, vai apresentar o “Histórico de implantação do centro de inteligência e a definição de causa-modelo”, enquanto a juíza Sônia Amaral e o juiz Holídice Cantanhede vão abordar o painel “A construção da regulamentação do centro de inteligência”.

A juíza Ticiany Gedeon vai ministrar o painel “Suscitação de IRDR com a participação do centro de inteligência”. A juíza Elaile Silva e o juiz Aureliano Coelho vão destacar o “Estudo de caso: uma proposta colaborativa entre os integrantes do centro de inteligência”. E no encerramento, o magistrado Anderson Sobral, que é o representante maranhense no grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, vai falar sobre a “Integração dos centros locais e nacionais”.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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