Cuiabá

Vidal apresenta PL que cria banco emergencial de rações a cães e gatos em situação de abandono

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Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Sargento Vidal (Pros) apresentou nesta quinta-feira (25.03), durante a sessão ordinária na Câmara de Cuiabá, o Projeto de Lei que institui o banco emergencial de rações à cães e gatos em situação de abandono e abrigamento destinadas a ONGs, protetores independentes previamente cadastradas na Capital.

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o Projeto de Lei nº 284/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do então deputado Sargento Vidal, que determina a urgente disponibilização de um banco de rações para cães e gatos a nível de Estado, no entanto, a lei ainda não foi implementada. Agora no cargo de vereador, Vidal busca implementar a lei em Cuiabá.
De acordo com o PL, a ração será destinada aos animais que estão amparados por abrigos e instituições protetoras. Caberá ao município, por meio dos órgãos competentes e Secretaria-Adjunta de Bem Estar Animal, organizar e estruturar o banco de ração fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional definindo os critérios de coleta, distribuição, fiscalização, bem como o credenciamento e acompanhamento dos beneficiados.
Vidal pontuou no PL que fica proibida a comercialização dos alimentos doados e coletados pelo banco de ração. Além de as entidades que promovem a distribuição de ração ter que informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa.
” além de produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma da lei, o programa banco de ração do Município de Cuiabá, poderá cessão gratuita ou doação de móveis, roupas ou remédios ou produtos de limpeza. excetuados aos custos de indiretos decorrentes de estrutura funcional, incluído o transporte e demais atividades decorrentes da finalidade escrita nesse artigo, a arrecadação de produtos alimentícios far-se-á sem ônus ao Município de Cuiabá”, diz trecho do documento.
O vereador ressaltou que para a execução da lei, o Executivo ficará autorizado a formar convênios com instituições públicas ou privadas e sindicatos ligados à causa animal.
” o Poder Executivo regulamentará o presente programa em caráter emergencial, devido a pandemia do COVID-19, e ao estado de miserabilidade das ONG’s e protetores independentes, como também as instituições que exercem a função estatal e municipal de forma precária junto a defesa animal, dando-lhe eficácia, aplicabilidade, em especial no que tange a criação composição e competência dos órgãos e entidades responsáveis pela sua coordenação.”, diz outro trecho do documento.

Luana Valentim/Assessoria de Comunicação Vereador Sargento Vidal

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Cuiabá

Pinheiro lamenta falecimento de ex-prefeito de Cuiabá

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É com pesar que o prefeito Emanuel Pinheiro recebe a notícia de falecimento do ex-prefeito de Cuiabá, Gustavo Arruda, na noite desta quinta-feira (05), em decorrência da COVID-19. Arruda estava internado há nove dias.

“Com tristeza recebo a notícia de que a COVID-19 levou mais um grande homem, gestor público comprometido com o povo. Que Deus conforte a família e amigos de Gustavo Arruda”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Gustavo Arruda foi o 29° prefeito de Cuiabá. Candidato pelo PDS, cumpriu seu mandato de 1979 a 1983. Arquiteto, foi nomeado prefeito durante o regime militar e foi o último gestor a dividir o Palácio Alencastro com a sede do Governo de Mato Grosso. 

De acordo com a família, o ex-prefeito havia tomado a primeira dose da vacina contra a COVID-19 há 30 dias. Ele foi internado no dia 27 de julho e faleceu nesta quinta-feira (05), aos 81 anos. 

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