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Vice-presidente “rompe” com Trump e contesta última tentativa de mudar eleição

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Mike Pence
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Por meio do Departamento de Justiça, Pence argumentou que o processo é uma “contradição jurídica”

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, pediu à Justiça americana na noite de quinta-feira (31) que rejeite um processo aberto por deputados republicanos que visa pressioná-lo a mudar o resultado das eleições presidenciais, no que é o mais recente dos esforços do presidente Donald Trump e de seus aliados de invalidar a vitória do democrata Joe Biden .

Em 6 de janeiro, no que é a última etapa do processo eleitoral americano antes da posse de Biden , no dia 20, a Câmara dos Deputados e o Senado se reunirão em uma sessão conjunta para contar os votos dos delegados ao Colégio Eleitoral , que se reuniram em 14 de dezembro e ratificaram a vitória do democrata. Pela legislação, cabe ao vice-presidente , que é também presidente do Senado, presidir a sessão e proclamar o resultado.

A etapa costuma ser mais uma formalidade do processo eleitoral, mas políticos republicanos , liderados pelo deputado Louie Gohmert, do Texas, querem alterar as regras da certificação feita pelo Congresso, em uma tentativa de dar a Pence o poder de rejeitar o resultado em estados que deram a vitória a Biden .

Os republicanos argumentam que uma lei de 1887 que rege a forma como o Congresso certifica as eleições presidenciais é inconstitucional. A ação argumenta que a Constituição dá ao vice-presidente, atuando como presidente do Senado, a liberdade de decidir se os votos do Colégio Eleitoral são válidos.

Por meio do Departamento de Justiça , Pence argumentou que o processo é uma “contradição jurídica”, já que o vice-presidente não poderia ser alvo da ação. Em vez disso, os republicanos deveriam processar o Congresso, que aprovou a lei original.

Apesar de especialistas concordarem que a lei de 1887 é vaga e confusa, ela nunca foi contestada. “O processo de Gohmert não tem mérito legal e é mais uma sabotagem contra a nossa democracia”, criticou a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara.

A ação movida pelo grupo de republicanos é a mais recente em uma série de tentativas de Trump e de seus aliados de anular o resultado da eleição na qual o republicano foi derrotado. Biden teve 81 milhões de votos populares, 7 milhões a mais do que Trump. No Colégio Eleitoral, teve 306 votos, contra 232 de Trump.

O episódio é a primeira indicação de que Pence está rompendo com a estratégia Trump, já que ele chegou a defender as falsas alegações do presidente de que o pleito foi fraudado. Caso o pedido dos republicanos seja rejeitado pelo Justiça antes de 6 de janeiro, o vice-presidente sofreria menos pressão política quando presidir a contagem dos votos do Colégio Eleitoral.

Na quarta-feira (30), o senador republicano Josh Hawley, de Missouri, já havia anunciado que, no dia 6, faria objeções ao processo de certificação dos resultados do Colégio Eleitoral. Isso levaria a votações na Câmara e no Senado sobre a validade das objeções, mas não mudaria a vitória de Biden, já que a Câmara tem maioria democrata, e muitos republicanos do Senado já reconheceram a derrota do presidente.

As manobras republicanas são vistas como mais uma tentativa de transformar um processo rotineiro, que normalmente passa despercebido, em um espetáculo para agradar a base trumpista.

De acordo com a imprensa americana, o próprio líder republicano no Senado , Mitch McConnel, antes um forte aliado de Trump, teria pedido explicações a Hawley.

O senador de Missouri é visto como um potencial candidato à Presidência em 2024, e seu objetivo seria uma tentativa de angariar o apoio antecipado dos apoiadores do atual presidente.

“O presidente e seus aliados estão brincando com fogo. O que temos aqui são políticos ambiciosos que acham que existe uma maneira fácil de conquistar a base populista do presidente sem efeito concreto algum”, disse o senador republicano Ben Sasse, de Nebraska, criticando as tentativas de invalidar o processo eleitoral, mas sem mencionar diretamente Hawley.

Fonte: IG Mundo

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Prefeitura de SP apresenta projetos de moradias para locação social no centro

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Conjunto habitacional construído pela Prefeitura de SP na zona sul da capital
Prefeitura de São Paulo/Reprodução

Conjunto habitacional construído pela Prefeitura de SP na zona sul da capital

A Prefeitura de São Paulo abriu prazo de consulta pública a dois editais, um de chamamento público e outro de parceria público-privada (PPP), destinados a viabilizar a locação social de imóveis no Centro da cidade. O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados para aprimoramento das propostas. Os projetos foram estruturados pela SP Parcerias de acordo com as diretrizes das Secretarias de Habitação e Governo Municipal, tendo como finalidade o atendimento à política habitacional do Município e a requalificação da região central, de modo a promover o aproveitamento efetivo de áreas com infraestrutura urbana consolidada. Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições por 30 dias. Após o término do prazo, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação dos respectivos editais.

Chamamento público para locação social

O projeto inova ao buscar, no mercado, imóveis já disponíveis, possibilitando acelerar o atendimento às famílias que aguardam apoio e para as quais a locação social atende a demanda por moradia digna. Serão aceitos imóveis localizados na região central que estejam desocupados, ociosos ou subutilizados, podendo, inclusive, fomentar a revitalização (retrofit) e a edificação de novas unidades para este fim. A modelagem inicial prevê a locação de cerca de três mil unidades habitacionais, divididas em cinco lotes, com perímetro delimitado pela Subprefeitura da Sé, além dos distritos do Pari e Brás. Os imóveis devem estar em condições físicas adequadas e contar com área útil mínima de 24m² e máxima de 70m², incluindo espaço de estar, de descanso, banheiro, cozinha e área de serviço. Conforme o modelo apresentado, haverá um licitante vencedor por lote. O critério de julgamento considerará como melhor proposta o maior desconto sobre o preço global máximo estabelecido para cada um dos lotes, calculado com base nos preços praticados pelo mercado imobiliário. O valor esperado a ser desembolsado pela Prefeitura na contratação dos cinco blocos é de cerca de R$ 4 milhões por mês. O contrato com os locadores terá vigência de cinco anos.

PPP para locação social

A PPP, na modalidade de concessão administrativa, terá como objetivo a construção de moradias voltadas à locação social. O projeto prevê a implantação de três conjuntos habitacionais em terrenos municipais, localizados nos distritos do Bom Retiro, Sé e Pari, totalizando a oferta de 1.750 moradias de interesse social.

Além da provisão dos imóveis, caberá ao concessionário a prestação dos serviços de moradia, o que inclui a formalização dos contratos de locação, cobrança de aluguéis, gestão de inadimplência, fornecimento de eletrodomésticos, manutenção privativa e predial, bem como a conservação das áreas comuns. O parceiro privado será responsável ainda por realizar ações de assistência social, promover cursos de capacitação profissional, auxiliar no planejamento financeiro e oferecer atividades socioculturais, educativas e de lazer para convívio social dos beneficiários. A modelagem também estabelece o uso misto dos empreendimentos, com a disponibilização de espaços no piso térreo para fins comerciais. A definição do concessionário ocorrerá por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga pela Prefeitura – o limite máximo é de R$ 32 milhões por ano, ou seja, R$ 2,7 milhões por mês. O contrato terá vigência de 35 anos, sendo que as moradias deverão estar disponíveis em até quatro anos após a assinatura.

Ações para requalificação do Centro

Nas últimas décadas, a expansão urbana gerou um processo de esvaziamento dos imóveis e aparente degradação do Centro de São Paulo. Diante deste panorama, intensificar a ocupação dos espaços e impulsionar novos investimentos na região, que possui ampla rede de serviços e facilidade de acesso ao transporte público, se tornaram grandes desafios para a gestão pública. Para a reocupação e requalificação da área central, a Prefeitura de São Paulo tem estruturado e colocado em prática ações que impulsionem a oferta de moradias, reativem estabelecimentos comerciais e incentivem a apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos. A mais recente delas envolve a criação do Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais para estimular o retrofit de prédios antigos da região e sua transformação em edifícios habitacionais. Outras iniciativas de destaque são a reforma e concessão do Vale do Anhangabaú; a troca do piso dos calçadões; a criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP); e o desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.

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